Gremlin Literário

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José Vítor Malheiros assinou na edição de ontem do Público um artigo em que faz um veemente ataque à democracia representativa, na versão que temos, e que descreve como "uma democracia que só se anima durante um dia de quatro em quatro anos", sendo por isso "apenas a múmia seca de uma democracia".

Malheiros não quer nada com múmias, ainda por cima secas - prefere o "cidadão responsável que reclame e que se indigne, que proteste e que se manifeste no espaço público em defesa dos direitos de todos, que promova concentrações, que organize manifestações, que lance palavras de ordem, que mobilize os seus concidadãos para as causas que lhe são mais caras".

Estes cidadãos responsáveis são para mim, o Vítor Malheiros que me desculpe, uns grandessíssimos chatos: são os tipos da CGTP que interrompem o trânsito para debitar as mesmas coisas cediças que dizem há décadas; são as comissões de utentes que reclamam em nome do "utente" - palavra horrível - a reversão de uma medida qualquer; são as associações de pais, ou de consumidores, ou do diabo que os carregue, que vêm à praça pública, sempre indignados, papaguear uma agenda.

E aqui é que a porca torce o rabo: porque as manifestações quase nunca são de geração espontânea e quem as organiza, vai-se a ver, e é uma segunda ou terceira figura do PCP, ou do BE - do PS também, se calhar de não estar no Governo, que no PS também sabem tirar a gravata, gritar palavras de ordem e fingir que estão à vontade na rua.

É claro que não nego o direito à manifestação; e que reconheço que, sem ele, a qualidade da Democracia fica ferida na asa. Mas a maioria silenciosa, que grande maçada - existe e sempre existiu; e os eleitores que, de quatro em quatro anos, se abstêm de ir às urnas, e que são muito mais numerosos que todos estes coloridos cidadãos da berrata, não são menos respeitáveis do que os que, como eu, lá vão depositar o seu "inútil" voto, nem do que o cidadão que:

"interpele os poderes, que use os instrumentos legais para o fazer, da participação em reuniões públicas da sua autarquia ao lançamento de petições e abaixo-assinados, que promova iniciativas legislativas cidadãs e envie projectos de lei ao Parlamento. Que participe nas organizações profissionais e sindicais que lhe dizem respeito, que lute por condições que garantam maior equidade, justiça e bem-estar para si, para os seus camaradas de trabalho e para a sociedade em geral. Que se envolva na actividade partidária, que participe em movimentos de cidadãos, que se envolva em organizações de defesa dos direitos humanos, de defesa do ambiente, de promoção do património cultural, de solidariedade social, que faça trabalho voluntário para causas humanitárias. Que se envolva nas organizações que visam melhorar as condições de vida do seu bairro, da sua cidade, da sua escola ou do seu emprego. Que denuncie os crimes de que tem conhecimento ou suspeita, que não feche os olhos à corrupção".

Digamos a crua verdade: José Vítor Malheiros não é verdadeiramente um apóstolo do direito à manifestação, nem um advogado do cidadão politicamente hiperactivo; é, mais comezinhamente, um defensor dos partidos que perdem sistematicamente eleições. E que por isso desprezam a urna, que os reduz ao tamanho natural, e valorizam a rua, que os faz parecer muitos.

A democracia do voto é uma múmia seca? Pois a dos desfiles é um gigantone de feira.

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* Fotografia tirada daqui.

Confesso: sou admirador de João Ricardo de Barros Oliveira. A primeira obra (Vi:Ela Sentada) que tive o privilégio de conhecer deste escultor sonoro foi uma epifania, e delas (da obra e da epifania) dei pávido testemunho aqui.

No meu post acima referido já se anunciava a 5ª Sound. E ela aqui está, gloriosa, "um galinheiro amplificado, na Horta Pedagógica, em Guimarães, composto por um teclado musical suspenso e coberto de milho. O esgravatar das galinhas e dos galos e o som que produzem ao comer o milho nas teclas do piano, dão forma ao laboratório vivo de sonoridades."

Fallait y penser. Nas palavras imorredoiras do artista: "...apesar da muita 'inspirasom', durante a criação, há sempre uma 'insatisfasom' no processo criativo." E acrescenta: "Estou sempre à procura do som perdido que ainda não encontrei e espero não encontrar"; e "Há todo o levantamento e canalização para o som, a canalizasom."

Também esperamos - eu espero - que não encontre. De modo a que continuemos a ser brindados com obras que elevam as almas nestes tempos deprimentes que estamos a viver.

Estas coisas custam muito dinheiro ao contribuinte europeu, e portanto também a nós. Mas a Cultura, não é verdade? - não tem preço.

Pode o Estado renunciar à prestação de um serviço público de media?

O serviço público de rádio e de televisão (SPRTV) pode ser “privatizado”?

E pode o Estado alienar canais do SPRTV?

O Estado não pode então adotar uma definição “minimalista” de serviço público?

Pode o serviço público de televisão ser prestado com um só canal livre de âmbito nacional?

A eliminação de segmentos importantes do serviço público é socialmente legítima?

A RTP cumpre o serviço público a que está obrigada?

Com uma cerrada argumentação jurídica, jpfigueiredo responde não a todas estas perguntas, com excepção da última, à qual parece responder sim.

Diogo Duarte Campos, porém, demonstra aqui que, por razões ligadas ao vil metal, "o problema da RTP pode ser – e em alguma medida será – um problema de serviço público, mas é sobretudo um problema financeiro."

Não tenho um respeito indevido pela Constituição, uma manta de retalhos saudosista do Socialismo e do PREC, revista a conta-gotas sempre que o PS achou, e tem achado muitas vezes, que afinal a última revisão que lhe foi proposta e rejeitou, até pode ficar bem jeitosinha se a edulcorar; e não duvido que, nos rasgões da manta, constitucionalistas engenhosos encontrarão excelentes razões para defender tudo e o seu contrário. Mas lá que o problema tem uma dimensão constitucional - tem.

E porque o Tribunal Constitucional já demonstrou que vive no mundo etéreo dos raciocínios jurídico-ideológicos de esquerda, e que entende que questões de dinheiro são questões de merceeiro, a mim sobram-me também algumas perguntas:

Um assunto destes não deveria chegar à praça pública em forma de decisão definitiva do Governo, sopesados todos os prós e contras? As opiniões de um consultor não deveriam ser destinadas exclusivamente a quem o contratou? Há ainda dúvidas, ao fim de mais de um ano de Governo, sobre qual é a melhor solução? A transparência da governação consiste neste cacarejar na praça pública de hipóteses, probabilidades, possibilidades, dúvidas e hesitações?

Já toda a gente dá, pela milésima vez, palpites; suspeita-se que, nos bastidores, os interesses rugem; e a RTP perde dinheiro - todos os dias.

Também eu ia juntar-me ao coro e esclarecer as massas anelantes sobre qual a minha solução. Mas não agora. Agora apetece-me dizer - bardamerda.

Agora que as minhas férias estão a acabar, suspeito que estou em numerosa companhia quando o digo com um acanhado suspiro de alívio. Que milhões de cidadãos se estendam na areia debaixo de um sol inclemente, a frigir durante horas para terem sensações de queimadura apesar de borrados com unguentos pegajosos, desafia o entendimento; e que para isso façam longas viagens de automóvel no meio de um movimento infernal, parando em áreas de serviço onde ele é reles e os preços anormais; ou, pior, que se sujeitem a ser tratados como gado em aeroportos para chegar a um destino onde se come lixo exótico nos intervalos do estorricanço - só se explica como um ecuménico delírio colectivo.

Há, é claro, outras férias: ir ver monumentos célebres, países distantes, museus famosos. A prova de que tais destinos não se recomendam é que estão inçados de turistas. E eles tiram, furiosamente, fotografias. E como todo o lugar que vale a pena está abundante e superiormente documentado, o papel das fotografias é o de um certificado: estive lá, vi isto e aquilo, ai que bom que foi. Toma lá visitante, que nas noites de Inverno vou-te atazanar a paciência com o álbum e, pior, o filme das últimas férias em Bali.

Mesmo o cidadão pacato que tome as suas disposições para se pôr ao abrigo das contrariedades, fugindo do circuito normal, indo para sítios onde os turistas não enxameiam, tomando precauções quanto às instalações e passadio no destino, descobre que outros tiveram a mesma ideia; e o restaurante justamente conhecido pela sua qualidade tem, mesmo que a mantenha, o que não é certo, mesas esgotadas a horas decentes; além do que a minoria dos maduros a querer férias civilizadas é demasiado numerosa, por causa da concentração nos três meses de Verão.

Os trabalhadores conquistaram o direito a férias. Óptimo. Falta ainda que conquistem o direito a ter férias quando os outros trabalham. Como isso se fará, ignoro; que já não faço pouco em saber o que não convém.

No meu último post, ao referir-me à realização da Quinta Sound no corrente mês, informei erroneamente que consistia num Concerto para Galinha e Pato. Entretanto, inteirei-me, através da agenda oficial da Capital Europeia da Cultura, que aquela instalação plástica sonora se denomina afinal 5ª Sound - Concerto para Galo, Galinha e Pato. Aqui fica a rectificação e o alerta.

Pude através da mesma Agenda tomar conhecimento de outros eventos que merecem atenção, e destes não posso deixar de salientar o Concerto para Chávena, Galão e Bolo, uma "performance" da Lixoluxopoético a decorrer na Horta Pedagógica - a não perder - e o Shelter Bygg, um objecto escultórico habitável.

Este ambiente artístico em que está mergulhada a minha Cidade não me deixa, nem a ninguém, indiferente: ainda hoje de manhã me perdi com turistas na contemplação deste painel, que me pareceu uma alegoria particularmente bem conseguida à Juventude, à Irreverência, às Guerras - o vermelho sanguíneo do fundo - e à Globalização (a camiseta amarela representando a adesão da China à OMC), antes de me aperceber que era um tapume para obras devidamente licenciadas.

Quando era miúdo, tropeçou numa figueira, bateu com o joelho num tanque e caiu-lhe um dióspiro na cabeça. O dióspiro ficou até hoje a sua fonte de inspiração. E foi ela, a inspiração, mais o convite da Direcção da Capital Europeia da Cultura, que o levou a conceber esta instalação, na qual uma sardinha que caiu de uma varanda e, escorregando num guardanapo que estava a secar, aterrou num balde de lampreias, também desempenhou um relevante papel.

O autor diz ser "casado com o som e contra o divórcio sonoro", e que "os contentores do lixo são as minhas bibliotecas e as minhas enciclopédias". E a sua criatividade é esfusiante: prepara para o corrente mês a "Quinta Sound", que inclui um "Concerto para Galinha e Pato".

As extensas declarações do artista, para as quais remete o link acima, merecem a visita, ao menos para quem não seja indiferente à "sensibilização e sentido crítico e da mudança de atitudes e valores". Porém, quem for insensível, não tiver razões para mudar de atitudes, e estiver satisfeito com os seus valores, pode também ouvir as declarações, que não dará o seu tempo (e dinheiro - estas coisas saem caro) por perdido: não me recordo de nenhum monólogo tão cómico em todo o cinema português.

P.S.: Embora se passe na minha cidade, acedi a esta história por este post (vergonha minha - um lisboeta mais atento do que eu).

Hoje ouvi Alexandre Alves a explicar na Sic-N, em entrevista a Crespo, em que consiste o investimento que vai fazer, e não percebi patavina. Não entendi sobretudo a parte relativa à pureza do silício e, mortificado, não descarto a hipótese de usar cilícios para me castigar (eu sei: o jogo de palavras foi aqui metido a martelo, mas não resisti). Mas gostei: o Estado não faz falta, os novecentos mil Euros da Câmara de Abrantes são peanuts, as multinacionais estão interessadíssimas, a coisa vale mil milhões de investimento, a CGD não faz falta e ele é o barão vermelho por causa de ser benfiquista.

A parte em que o Estado e a CGD saem do negócio, então, caiu-me que nem ginjas: porque tenho lá interesses, nessas duas emanações do meu capital como contribuinte, e quando ouço falar em QREN, ou qualquer outra sigla que represente dinheiro europeu e nacional para ser aplicado por políticos e burocratas em projectos que uns e outros acham de interesse - levo instintivamente a mão à carteira.

Desconfio dos painéis solares e das energias alternativas porque, sem apoios do Estado, ou directamente dos consumidores por imposição do Estado, não são competitivas. Isto já não é nada pouco. E se já me custa acreditar que políticos e burocratas saibam melhor do que as pessoas comuns o que lhes convém, descubro agora que há quem, com boas razões, ache o apoio contraproducente, mesmo do ponto de vista da urgência da substituição dos combustíveis fósseis.

Boa sorte então, Alexandre Alves. Se tudo isto não for um fogo-fátuo a acabar em ruínas e calotes, tirarei, com respeito, o meu chapéu. E quanto a este senhor que sabe o que fazer com o meu dinheiro e o de outros pategos contribuintes, daria um excelente quadro para o departamento de marketing: pois se sabe vender miragens não haveria de saber vender painéis?

Houve um tempo em que não se podia sair do país com mais de 7.500$00 (façam as contas para Euros, eu ainda estou pela moeda antiga e quero que Vocês se lixem). Então como agora, os senhores das alfândegas o que queriam era uma lei idiota para remexer nos bens do próximo, em particular se tivesse o bom aspecto com que a Divina Providência bafejou alguns de nós.

Nessa época viajava bastante em trabalho e abri uma conta em Inglaterra - o tal limite era um inconveniente sério e o Banco de Portugal não hesitava em inquirir (aconteceu-me) o que se foi fazer e com que resultados.

Deixei de movimentar essa conta há bem mais de quinze anos. E, tendo perdido o livro de cheques, fiquei com um saldo de 35,64 libras. Pois recebo ainda hoje um extracto mensal com o tal saldo intocado, e anualmente dois cartões de débito, para cuja activação é necessário ligar para um número de telefone, o que por preguiça nunca fiz. Custo? Zero.

É por isso que esta notícia: "Até ao final de Maio os bancos já tinham devolvido 4,8 mil milhões de libras aos seus clientes" - não podia ser de uma história passada entre nós. Os bancos a operar em Portugal competem entre si para inventar maneiras de extorquir dinheiro aos clientes singulares e às empresas sob os mais diversos pretextos. Parece que chamam a isso marketing, concorrência e não sei quê.

Apesar disso, alguns têm prejuízos e de todos se suspeita que os balanços devem estar entupidos de imóveis que davam para alojar todos os habitantes da ex-possessão de Macau.

É justo: durante anos a fio foi mais fácil encontrar financiamento para um empregado comprar uma casa, e o patrão dele um Bentley, do que para fazer um investimento produtivo sério, salvo se fosse para uma empresa pública ou uma fantasia modernaça qualquer à sombra do Estado, tipo TGV para ir à Calle Serrano num repente ou Magalhães para jogar Free Cell, ou lá o que é que os putos jogam.

As luminárias que então presidiam aos destinos dos bancos não só eram entusiastas da adesão ao Euro que permitiu e incentivou este estado de coisas como continuam alegremente a somar inépcia à estupidez: se o mercado que dizem existir funcionasse boa parte dos bancos ou tinha fechado ou mudava de mãos, donde concluem que o mercado está enganado. E eles, mais a nominal superintendência deles, tinham razão então e têm razão agora, quando foram de um extremo ao outro - dantes toma lá dinheiro mesmo que seja para consumires ou comprares a casa que não sabes se vais poder pagar, ou ainda para encher os montes de corrupios, e agora não te empresto nada mesmo que seja para investires.

As empresas sobreviventes habituar-se-ão a viver sem bancos - que remédio. E daqui a dez, ou vinte, anos, virá de novo o assédio dos homens da gestão prudencial, na feliz expressão desse engenheiro da banca, do Euro, e da carreira dele, que é o Vice-Presidente do BCE, para que as empresas e as famílias se endividem, porque sem volume de negócios não há resultados e sem resultados os prémios de gestão da banca, em vez de subirem à mesosfera, ficam-se pela estratosfera - uma grande maçada.

"Sempre uma coisa defronte da outra,
Sempre uma coisa tão inútil como a outra,
Sempre o impossível tão estúpido como o real,
Sempre o mistério do fundo tão certo como o sono de mistério da superfície."

Não ouvi a musiqueta até ao fim: ele é pides, e reaças, e não sei quê, mas de música nicles - não há paciência.

Também, só fui movido pela inveja. Quando li que manifestações já iam em 15 (aqui a última), e eu calado, logo vi que tinha que me pôr em bicos de pés. Comunistas a taxarem outros de reaccionários e para mim nada? Não pode ser.

Apanho o comboio em má altura, porque logo vejo a lista das malfeitorias do Grande Satã Americano, e para as desmontar precisava de escrever uma nova Bíblia, tarefa blasfema e de toda a maneira fora do meu alcance.

Do lado a que pertenço, e que é, na linguagem da seita, a democracia burguesa, já foi dito muito, não adianta abundar. Daria assim para o peditório nada se não tivesse tropeçado nesta frase do meu estimado adversário (ia dizer inimigo, mas ele abespinha-se e eu, que o aprecio, não quero dar o flanco): "A pertença a essa fascinante escola de futuros quadros do actual regime que é a Juventude do CDS já me chegava para mais uma vez esclarecer que se BE e PCP são classificados como de extrema-esquerda por um mínimo de decência geométrica o CDS será de extrema-direita, e desta não saio nem dela ninguém me tira (enfim, se vierem armados não terei outro remédio)."

Sucede que o PCP, se pudesse, acabava com o arranjo de coisas que faz com que o CDS desde 1975 concorra às eleições e, ocasionalmente, chegue ao Poder. E o CDS, mesmo que pudesse, não faria nada para acabar com o estado de coisas que faz com que, desde 1975, o PCP tenha a representação que o voto lhe dá.

Não elaboro, não argumento, não enumero factos, ofereço a afirmação como uma evidência. E quem a aceite pelo seu óbvio valor facial não pode vir dizer que o CDS é geometricamente de extrema-direita, porque que à esquerda dos comunistas não há nada; e à direita do CDS há a direita anti-democrática.

Que me desculpe o ebuliente JJC por vir armado - de lógica.

(fiscalus gammansus)

Não percebi se o empresário é um dos "três homens, com idades entre os 40 e os 60 anos", que "foram ontem presentes a primeiro interrogatório judicial", mas deve ser. E está metido numa grande alhada, porque o legislador acha que a corrupção é o Diabo encarnado no corruptor, e o Diabo não pode sair impune.

O funcionário, coitado, deixa-se tentar. E ganhando os empresários bem, como é público e notório, e os funcionários mal, como é pacífico, e sendo o legislador esclarecido, como nem se discute, o aterrorizado homem dos mariscos vai levar para tabaco - no mínimo, vai perder horas infinitas não a cozer lagostas mas nas salas de espera das casas da Justiça a coser a paciência esfarrapada.

Claro que o caso desta vez é mais complicado: os funcionários tomaram a iniciativa, enganaram, induziram em erro, devem ter cometido aí uma boa meia dúzia de crimes, adequadamente previstos e punidos pela Lei Penal. Mas não teriam perpetrado crime algum se o empresário agisse como dele se espera se bem formado: pagava, ia ter com o advogado, punha a competente acção contra o Estado e, passados uns anos, obtinha ganho de causa. Se o Juiz se desse ao trabalho de dizer que tinha havido erro grosseiro no cálculo do imposto, os funcionários continuariam serenamente a cometer erros grosseiros - é o que acontece a quem os comete. E, pagos os preparos e os honorários do advogado, estaria pronto para, com sorte e se o advogado não tivesse cometido erro algum, receber, com juros inferiores aos que a banca pratica, o indevidamente pago.

Isto se os funcionários, irritados, não fizessem visitas periódicas, a ver se o homem aprendia o caminho das pedras. E se tivesse recursos para esperar anos a fio.

Combatamos pois a evasão fiscal. E nesse combate dêmos mais poderes à Administração Fiscal, menos direitos aos contribuintes e mais lentidão aos tribunais. Tudo, desde que os corruptores conheçam o seu lugar.