Gremlin Literário

O António Costa vai passar a chular os putos em 2018, indo-lhes ao dinheiro de bolso que ganham com os biscates de férias com uma retenção na fonte de 10% para o IRS. É preciso ir buscar a algum lado o dinheiro que vai distribuir pelos funcionários públicos, pelos reformados e pelas reduções no IRS, e estes putos, que conseguem receber numas férias duzentos ou trezentos euros, alguns poderão mesmo chegar aos quinhentos, também devem contribuir.

Do ponto de vista fiscal é uma perfeita estupidez, porque quando estes rendimentos forem englobados na declaração de IRS dos pais não pagarão IRS, por ficarem abaixo do limite da dedução específica para rendimentos de trabalho de 4.104 euros, e a retenção na fonte que lhes for feita feita em 2018 vai ser integralmente reembolsada aos pais em 2019.

Do ponto de vista ideológico a medida tem, no entanto, todo o sentido. Os socialistas e a blocalhada detestam, tanto quanto os putos que inventam um negócio e formam uma empresa e se transformam em capitalistas, a quem largam Raquéis Varela a morder-lhes nas canelas nos Prós & Contras, os capitalistas em potência que trabalham nas férias para juntar umas coroas em vez de simplesmente continuarem dependentes da mesada dos pais, a quem preferem os pós-doutorandos em ciências humanas que, passados dos 30 anos, ainda andam a bolsas, vivem na casa dos pais e dão entrevistas ao Público a denunciar a precaridade da sua situação como investigadores. Ou, de uma maneira geral, toda a gente que vive dependente do Estado e que, em caso de necessidade ou conveniência, pode ser aumentada nos anos de eleições.

Do ponto de vista da demagogia orçamental também faz algum. As retenções na fonte serão contabilizadas como receita fiscal em 2018 e contribuirão para um deficit catita no final do ano, o último deficit apurado antes das eleições legislativas de 2019. Já o seu reembolso será contabilizado como despesa fiscal, mas só em 2019, e só contribuirá para o deficit de 2019 que só será apurado depois das eleições.

Mas é do ponto de vista eleitoral que a medida tem mais sentido. O dinheiro de bolso que o fisco confiscar aos putos em 2018 será reembolsado aos pais no Verão de 2019, imediatamente antes das eleições legislativas. Se o eleitorado for tão parvo como o António Costa assume que é ao tomar iniciativas como esta agradecer-lhe-á votando nele.

A acusação saiu hoje e tem mais páginas do que o Declínio e Queda do Império Romano em seis volumes. Só para as ler, e às peças processuais que se vão juntar ao longo do julgamento, os juízes, se usarem óculos, mudarão de graduação durante o processo, ou passarão a necessitar da variedade de ver ao perto, se não usarem.

A esquerda do comentariado guarda em geral silêncio. Compreende-se: Sócrates foi idolatrado como nem talvez Mário Soares no seu auge; boa parte do poder socialista incrustado no aparelho do Estado é constituído pelas mesmas pessoas que nunca viram nada, nunca souberam de nada, e de nada se aperceberam; o número dois de Sócrates durante algum tempo é hoje primeiro-ministro; o outro número dois deputado; o resto do seu núcleo duro está quase todo no governo; e a esquerda à esquerda de Sócrates reclama mais, e não menos, promiscuidade entre as grandes empresas e o Estado, como já então reclamava, sem perceber que mais Estado quer dizer, entre outras coisas, mais oportunidades de corrupção.

Já a direita rejubila e os heróis do dia são o DCIAP, Rosário Teixeira, Amadeu Guerra e os outros magistrados envolvidos.

Mas não é o caso de rejubilar, seria antes a oportunidade para inquirir por que razão foi preciso tanto tempo. Sócrates foi preso em Novembro de 2014 e foi solto ao fim de dez meses sem que jamais quem quer que fosse, muito menos o juiz Carlos Alexandre ou o procurador Rosário Teixeira, se desse ao trabalho de explicar como foi possível que no termo da prisão não houvesse uma acusação com pernas para andar.

Sobre a prisão em si disse o que tinha a dizer na altura, e não vejo a mais remota razão para retirar uma vírgula; sobre o juiz Alexandre também disse, em Setembro de 2016, e igualmente não vejo razão para alterar nada.

Que não me venham com terrorismos verbais do tipo "ai que todos os que acham mal a prisão e se queixam dos atrasos querem mas é livrar o patife do Sócrates, e portanto refugiam-se em formalismos quando apenas lhe foram aplicadas as mesmas leis que há para todos, algumas das quais aliás foi ele mesmo que aprovou enquanto primeiro-ministro".

Não há paciência para esta argumentação: porque a pergunta correcta não é se um ex primeiro-ministro merece um tratamento diferente do dos outros cidadãos - não merece; é o que pode acontecer a um privatus desconhecido da comunicação social e sem dinheiro para pagar a bons advogados se tropeçar num procurador incapaz de investigar contra a provável interferência do suspeito e num juiz que julga que está lá para julgar a culpa - não está - e acha a prisão um expediente legítimo para suprir a inépcia, a preguiça ou a falta de meios.

Dir-me-ão porventura que se não fosse Joana Marques Vidal mas o seu antecessor a ocupar o lugar de PGR; e se ainda fosse presidente do STJ Noronha do Nascimento: Sócrates andaria possivelmente na crista do poder político, quem sabe se no lugar de Costa. Talvez. Mas isso prova apenas que pode chegar à cúpula do Supremo Tribunal um juiz medíocre e à da PGR um farsante. E nada, absolutamente nada, garante que a mesma coisa não possa voltar a suceder, nem creio que haja alguma forma de garantir que em todo o aparelho judicial, da base à cúpula, se possam sempre encontrar magistrados com sangue na guelra para trabalhar, autonomia psicológica para serem independentes dos poderes, incluindo o da opinião publica, fósforo no bestunto para entenderem o Direito, e senso, que deve ser o tempero de todas as decisões.

Espero que Sócrates venha a ser condenado com base em provas irrefutáveis e não na mera constatação de que quem cabritos vende e cabras não tem de algum lado lhe vem; que a pena seja condizente com a nossa tradição de humanidade, e não a americanice dos 17 anos com que selvaticamente condenaram o sucateiro; e que não se dê o caso de as condenações de quem corrompeu sejam maiores do que as dos corrompidos, quando só estes últimos detivessem poder público.

Isto eu espero. E tenho também esperança de ainda estar vivo quando o tribunal decidir, não porque sofra de alguma doença letal, mas porque tenho mais de sessenta anos e são quatro mil páginas.

Quatro mil?! Um monumento: à venalidade de Sócrates, à natureza corruptora do socialismo e à estupidez do eleitorado. Mas escusava de ser tão grande. Não é que ele não tenha cometido 31 crimes; é que é improvável que venha a ser condenado por todos eles. Na parte em que não for, e mesmo em parte do que seja, é também um monumento à inoperância.

O que dizem as capas dos jornais de referência à volta do dia das eleições?

O Expresso recorreu ao velho truque, que resulta sempre, de editar à sexta-feira o jornal para ser lido no sábado, dia de reflexão, propondo um sentido de voto e chave da leitura dos resultados.

Obtidos os resultados esperados, o Expresso seguiu o rumo planeado.

O Pinto Balsemão foi, miseravelmente, o pior primeiro-ministro que o PSD deu a Portugal, e talvez o pior da democracia. Depois, dedicou-se com sucesso variável ao negócio de vender presidentes como se vendem sabonetes, que só não o conseguiu vender a ele porque ele não prestava mesmo para nada, e agora, depois de ter vendido a Barbie que chegou a primeiro-ministro, mais graças à sua putice que ao merchandising dele, quer-lhe encontrar um Ken. Se o partido lhe for na conversa é porque o merece.

Uma capa com uma fotografia do Passos Coelho com ar de facínora e uma notícia sobre agressões da Igreja Católica? Se calhar é do Público...

O Público e a blocalhada inventaram uma questão racista que não existe em Portugal, onde há tanto racismo como noutro país qualquer, e andam a fazer uma lavagem ao cérebro à opinião pública martelando-a com uma profusão de artigos de opinião travestidos de notícias factuais para tentar instalar no centro da discussão pública essa questão, procurando explicar as manifestações de racismo que se verificam em Portugal com um racismo sistémico de que só nos livraríamos, todos os portugueses, pedindo desculpa por alguma coisa de vergonhoso que fizeram os nossos antepassados, ou os antepassados de outros portugueses, ou até se calhar os antepassados deles.

Ora é racista quem diz, ou pelo menos pensa, coisas como "ó preto, vai para a tua terra", e não quem é nacional de um país que teve, há séculos, traficantes de escravos, ou, há décadas, alguns colonos que tratavam bárbara ou exploravam selvaticamente os nativos das colónias que trabalhavam para eles. No limite, quem herdou fortunas realizadas nesses negócios usufrui de um benefício directo deles de que se deve envergonhar. O que não é o meu caso.

E não é racista quem não as pensa nem as diz. Como é o meu caso.

As indignidades racistas cometidas por portugueses no passado remoto ou menos remoto, e até no presente, responsabilizam-me tanto, e fazem-me sentir o exactamente o mesmo grau de culpa e vontade de pedir desculpa a alguém, como as vigarices de um primeiro-ministro corrupto como o José Sócrates. Nem eu nem os meus filhos ou netos alguma vez vamos pedir desculpa pelas vigarices dele, mesmo que nos embarace vivermos integrados numa comunidade que, tendo ele os traços de carácter tão escancarados, o elegeu para primeiro-ministro, até por maioria absoluta, ou que elegeu mais tarde, ainda que através de uma complexa engenharia constitucional que divide as responsabilidades da eleição com o voto dos eleitores, o seu colaborador mais próximo enquanto governou, que também tem os traços de carácter igualmente escancarados. Nem pelo tráfico de escravos, nem pelos abusos colonialistas cometidos por portugueses no passado.

Mas eles persistem nessa cruzada, e o último alvo da sua investida foi a estátua do padre António Vieira no largo Trindade Coelho, em Lisboa, que um bando de activistas liderado pelo conhecido Mamadou Ba intentaram derrubar através da deposição de flores e de uma performance poética, ou, nas suas próprias palavras, integrando "investigadores, professores, artistas e activistas de diversas nacionalidades" com o objectivo de "reflectir, discutir e agir promovendo a construção de uma narrativa crítica, para a eliminação do racismo e da desigualdade", tendo no entanto sido impedidos de aceder à estátua por, informa-nos o Público com a sua objectividade habitual, neonazis.

O padre António Vieira bateu-se, numa época em que bater-se por causas como essas podia resultar, não em ser entrevistado pelos jornalistas activistas do Público ou criticado pela direita nas redes sociais, mas em, por exemplo, ser condenado à morte na fogueira depois de devidamente torturado, pela abolição da escravatura e pelos direitos dos índios. Coisa que é mais do que duvidoso que os ascendentes deste bando de idiotas que o fazem agora em teatrinhos de rua ou nas páginas do Público, do Norte ou do Sul do Equador, tenham feito.

De modo que, já que estamos em maré de generalizações ao pretender obrigar todos os portugueses a sentirem culpas e pedirem desculpas pelos crimes de alguns portugueses há poucas ou muitas gerações atrás, eu proponho mais uma generalização. O Mamadou que sinta culpa e peça desculpa pelos escravos que os seus ascendentes capturaram para vender aos traficantes portugueses que os levaram para revenda no Brasil. Se os ascendentes do Mamadou se dedicaram a essa profissão ou não, se o Mamadou herdou parte da fortuna que eles acumularam a exercer esse negócio ou não, é detalhe que a generalização trata de tornar irrelevante. Por isso, o Mamadou que peça primeiro desculpa por ter capturado e por nos ter vendido os escravos, e só depois nos venha sugerir que também a peçamos por termos revendido no Brasil os escravos que ele nos vendeu. Genericamente, entenda-se.

De resto, o título foi um understatement que corrijo já, filtrados que estão os leitores pela paciência de terem chegado ao fim destas linhas. Onde se lê vai chamar racista à tua tia deve-se ler vai chamar racista à puta que te pariu.

O primeiro-ministro António Costa explicou ao secretário-geral do PCP Jerónimo de Sousa que "A nossa vitória não é derrota de nenhum dos parceiros parlamentares ... Estes resultados reforçam o PS, mas reforçam sobretudo o quadro da maioria parlamentar que permitiu a mudança", e que ser devorado pela criatura que ajudou a nascer não dói nada.

Quando se refizer da surpresa, o camarada Jerónimo de Sousa há-de revelar que não estava nada à espera, que nem com manteiga lhe foi agradável, mas que está lá para garantir aos seus sindicatos vitórias que seriam impossíveis se outra maioria mandasse, e que um homem tem que se sacrificar pelos seus.

O camarada Carlos Brito ressucitou para dizer "ai, eu até gosto".

Aqui há umas décadas, a Avenida da Liberdade era uma rua cheia de putas que acenavam dos passeios centrais aos automobilistas que a percorriam à noite, nomeadamente pelas faixas laterais. Nessa época conseguia-se transitar de carro em Lisboa, conseguia-se estacionar nas faixas laterais, e circulava-se pela direita na Avenda da Liberdade.

As putas desapareceram, e agora a Avenida da Liberdade é uma avenida nobre onde os generais angolanos montam apartamentos às suas amantes favoritas e os patos bravos montam duplexes aos seus políticos favoritos que gostam de viver na mesma rua que elas.

Não mudou nada, só aumentaram os preços.

Diz-me quem te odeia, dir-te-ei que merecimento tens. Passos Coelho foi, a par de Mário Soares, Sá Carneiro e Cavaco Silva, o político mais odiado pelos comunistas desde o 25 de Abril.

Mário queria uma democracia ocidental no mesmo tempo em que o PCP defendia sem rebuço a "popular" da União Soviética; e as variadíssimas seitas dos Louçãs, Pachecos Pereiras e Jorges Sampaios queriam a versão peruana, ou albanesa, ou de outro eldorado qualquer em que se acreditasse numa via original para o socialismo, que no jargão de todos significava comunismo.

Sá Carneiro queria a mesma democracia que Soares, e parecia querer igualmente o socialismo. Mentira: dizia que queria porque nesses anos era obrigatório dizê-lo; mas nada na sua acção política confirma essas intenções.

Cavaco queria acabar com parte da camisa de forças da economia estatizada, e atrelar, através sobretudo dos subsídios da CEE, o país ao comboio europeu.

Passos queria, num país falido, gerir a massa falida do modo exigido pela assembleia de credores, porque não tinha outro remédio; e aproveitar a oportunidade para restaurar o crédito da empresa e reorientar-lhe a estratégia de modo a adequá-la à globalização, à demografia e à integração na União Europeia. Isto e lançar as bases para inverter a trajectória crescente das dívidas pública e externa, diminuindo do mesmo passo o peso do Estado e a asfixia do sector privado.

A isto se chamou, e continua a chamar-se, neoliberalismo. E mesmo dentro do seu partido uma nebulosa de idiotas, ambiciosos e ressabiados (Pacheco Pereira, Manuela Ferreira Leite, outros menores) se rebelou, em nome, entre outras coisas, da herança de Sá Carneiro.

Carneiro era, no seu tempo, a direita com pernas para andar (o CDS cheirava demasiado, na opinião pública, ao ancien régime). E, quase quarenta anos depois da sua morte, imaginar que defenderia as mesmas soluções para os mesmos problemas - o atraso relativo do país e o esquerdismo do eleitorado - mas em circunstâncias que são, em Portugal e no mundo, completamente diferentes do que sequer se podia imaginar à época, releva de pura estupidez quando não oportunismo.

Supor o que pensaria agora Sá Carneiro é um exercício fascinante para quem o conheceu; e, para quem não o conheceu, tão fascinante como imaginar o que pensaria o marquês de Pombal. Mas igualmente inútil.

Talvez deixar passar o PEC IV tivesse sido estrategicamente mais útil, por associar o PS no imaginário público à austeridade, adiando a vitória da PàF e as eleições; talvez Passos, que tanta vez verberei por ter desperdiçado a oportunidade de reformar o Estado, não o soubesse ou quisesse fazer; e decerto o país bem escusava de ter sido submetido aos desmandos fascisto-higiénicos de Fernando Leal da Costa ou à férula criminosa de Paulo Núncio.

(Este político com nome de toureiro comportou-se como um boi enraivecido na diminuição dos direitos dos contribuintes, e acrescentou várias pedras ao edifício da falta de qualidade da cidadania. Poderia pertencer ao partido Socialista, mas não: é do partido dos contribuintes, que é também o meu. Suponho que todos os clubes têm sócios indesejáveis).

Mas: provou que a espiral recessiva, que parecia lógica (até para mim, durante algum tempo) era um fantasma; deixou o país a crescer; diminuiu o défice de 10 para 3%; tentou, sem grande sucesso, começar uma reforma fiscal mais amiga das empresas; afrontou sem hesitar bonzos da economia que se imaginavam intocáveis; e deixou a suspeita de que a reforma do Estado, agudamente necessária, seria porventura a tarefa que iria empreender num segundo mandato.

O eleitorado, que castigou com cortes inevitáveis, recompensou-o surpreendentemente com nova vitória, mas insuficiente pelas razões conhecidas.

Dos políticos que lhe sucederam no governo o primeiro não tem mais categoria do que a necessária para ser seu motorista e a camarilha que o rodeia é no essencial a mesma que conduziu o país ao desastre que Passos reverteu.

E dos candidatos a suceder-lhe no PSD não vejo um que lhe honre a herança; nem que mereça, com tanta justiça, o ódio da esquerda. Este indicador não é, claro, condição suficiente; mas é necessária.

Despediu-se ontem com dignidade, a mesma com que governou. Tenho demasiadas reservas, e demasiadas opiniões alternativas sobre o que conviria fazer, para dar um aplauso entusiástico à obra. Mas há décadas que ninguém fazia melhor; nunca se governou com uma tão apertada camisa de forças; e mesmo que o diabo não tenha chegado a tempo para lhe confirmar o vaticínio das desgraças, e leve porventura ainda muito tempo, quando vier encontrará um país que precisará de um Passos qualquer.

Obrigado, Passos Coelho.

"Este post nada tem a ver com as simpatias ou antipatias do autor relativamente às partes envolvidas, mas apenas e só com a crua realidade dos factos", diz José Manuel Correia Pinto num texto algo doutoral sobre o enquadramento no direito internacional do problema da Catalunha.

No essencial, a tese, convincente, é a de que à luz do direito o referendo sobre a independência só seria admissível por acordo legalmente permissível, como aconteceu na Escócia, e não como o exercício de um imaginário direito à autodeterminação, que simplesmente no caso não existe.

E a conclusão, melancólica, é que a Catalunha só se poderia tornar independente num contexto de batatada, possivelmente com o apoio de uma grande potência.

Não é preciso ser jurista para concordar com um texto de interpretação da lei aplicável, e desejo boa sorte a quem tenha formação e vontade para se abalançar a infirmá-lo a essa luz; o que não creio, com a autoridade que não tenho, possível.

Deixemos, de momento, a Catalunha. E passemos a esta notícia extraordinária: Costa pediu parecer à PGR sobre imunidade de antigo vice de Angola.

Não faço ideia do que disse ou vai dizer a PGR sobre o assunto. Já li por aí um texto cheio de preciosidades e subtilezas jurídicas que defendia que não senhor, o presidente tem imunidade, o embaixador e o pessoal das embaixadas também, mas o vice-presidente, ainda para mais ex, não.

Não fiquei particularmente convencido, e nem sequer retive o link da tese porque na realidade é irrelevante: não estamos a falar de um cidadão português que praticou o crime xis ou ípsilon, nem de um turista angolano que surripiou um anel numa joalharia na rua da Prata.

Do que estamos a falar é de um governante de um país independente que terá corrompido um magistrado português no âmbito de um processo que, para começo de conversa, nem sequer deveria existir.

Não deveria existir porque o que é e o que não é crime em Angola, ou na China, ou em Cuba, ou na Arábia Saudita, países que Portugal reconhece e com os quais tem relações, não tem que ser o que é e o que não é crime em Portugal.

Angola tem um regime corrupto e uma classe dirigente cleptocrata - problema dos angolanos, que o resolverão talvez no dia de São Nunca. Das duas uma: ou é possível condenar o magistrado português sem recurso ao testemunho de um governante angolano ou não é. Se não for, o magistrado segue a sua vida com uma mancha, e que a culpa lhe seja leve. O que não se pode fazer é admitir que magistrados inimputáveis e sem nome (os juízes e os procuradores raramente são nomeados quando os seus actos provocam comoção pública, designando-se pudicamente como "poder judicial" e "magistratura do ministério público" como se fossem entidades abstractas, e não pessoas, a decidir) tomem decisões de política externa à margem do governo e do ministério dos Negócios Estrangeiros.

O actual ministro dos Negócios Estrangeiros é um produto típico do PS, e não se recomenda a nenhum título; e o primeiro-ministro é a conhecida barrica untuosa expelindo vacuidades em português macarrónico, cujo sucesso se deve a golpes de rins, a uma conjugação favorável de factores e à compra dos votos presentes com dívida a pagar no futuro e aldrabices económicas e orçamentais no presente. Mas são eles o governo, e pelo que fazem serão julgados pelo eleitorado em devido tempo.

O que o magistrado do ministério público acha ou não acha sobre o que fez ou deixou de fazer um governante angolano em Portugal só seria relevante se as suas (dele, magistrado) decisões e diligências afectassem apenas os directamente envolvidos e não as relações entre os Estados. Se estas podem ser afectadas - e estão a ser - então o interesse nacional está em jogo e quem tem competência para fazer uma adequada ponderação dos interesses em presença é o governo.

Espero portanto que a consulta à PGR seja um exercício de cinismo, a ver se se arranja fundamento legal para deixar o ex-governante angolano em paz e fazer sabê-lo discretamente às autoridades locais, com as implícitas garantias de que não serão exercidas retaliações contra portugueses em Angola ou empresas que lá queiram negociar.

E para evitar problemas no futuro deve o governo, ou se necessário a Assembleia da República, modificar a legislação pertinente de modo a que aos magistrados não seja permitido comportarem-se, na presença de interesses relevantes na ordem externa, como elefantes numa loja de louça.

Quer dizer que este assunto não tem apenas uma dimensão jurídica, mas sobretudo política. Imaginar que algum bem virá, para Angola e Portugal, de se ignorar este segundo lado das coisas, choca com o senso.

E é aqui que regressa a Catalunha, sobre a qual abundam textos a explicar que o referendo é ilegal por ofender a Constituição, que lá foi referendada também, e o próprio Estatuto da Região (ainda que na versão modificada pelas Cortes), razão pela qual não é apenas o governo espanhol a colocar entraves, mas também o poder judicial. Textos a explicar isso e os vários oportunismos e jogadas políticas que fizeram trazer para o proscénio um problema latente naquela região (e noutras) mas que até agora não tinha uma importância maior.

Querer impôr a Constituição, a vontade dos espanhóis de outras regiões, a do governo legítimo, porventura também a de uma parte não negligenciável da população catalã à qual a ideia do referendo desagrade, e a da União Europeia, que já veio rosnar ameaças, é perfeitamente legal.

Legal e estúpido. Porque o problema não é de legalidade, é político. As Cortes espanholas deveriam ter a lucidez de modificar a Constituição, o governo a de defender a mudança, e todos a de explicar sem sobranceria ao eleitorado catalão que nada tem nada a ganhar com a independência. Há na região, provavelmente, uma maioria de pessoas lúcidas que percebem perfeitamente que a independência, para quem historicamente nunca a teve, nem tem um grau de diferenciação do resto da Espanha que faça a compatibilização impossível, nem tem sido objecto de nenhuma forma de discriminação ou bullying, não é mais do que uma bandeira acenada por radicais que querem ter a importância que num contexto maior nunca terão. E que estes não costumam ser os partos de que nascem novos Estados.

Pelo que se viu hoje nas notícias, as autoridades já fizeram mais pela "causa" independentista que todos os políticos oportunistas, e cidadãos ingénuos e excitados, que a defendem: a imagem de uma velhota arrastada por quatro polícias, dois a segurar nas pernas e dois nos braços, far-me-ia ranger os dentes, se fosse catalão. Porque a velhota queria votar, e a razão por que a levavam era a de que, se calhar, não leu a Constituição.

Os políticos madrilenos estão a agir como magistrados, decerto porque julgam estar a fazer uma correcta avaliação dos seus interesses e talvez porque, universalmente desprezados como são, querem por uma vez por nas costas as asas brancas que a opinião pública, e os próprios magistrados, julga que estes têm.

Mas não: quando os magistrados se imaginam políticos, e estes aqueles, o que temos é asneirol. Como se vê em Lisboa e em Madrid, sobre Luanda e Barcelona. Raciocínios cínicos? Sim, sem dúvida, cinismo é o outro nome do realismo.