Segunda-feira, 16 de Abril de 2018

Os "subsídios" à prospecção do petróleo no Algarve

Os consumidores portugueses pagam uma das energias mais caras da Europa por a energia de origem renovável ser generosamente subsidiada através de tarifas de venda garantidas acima do preço de aquisição de energia em vigor no mercado grossista e, para algumas tecnologias de produção, largamente superiores ao preço de venda aos consumidores, que asseguram o retorno aos investidores que apenas investiram nas centrais de energia renovável graças a essa garantia.

E esses subsídios são pagos pela carteira dos consumidores actuais, através dos sobrecustos da Produção em Regime Especial, uma das parcelas dos Custos de Interesse Económico Geral que são debitados nas facturas de energia, e pela dos consumidores futuros, na parte deste sobrecusto que não é imediatamente debitada aos consumidores mas é transferida para o deficit tarifário. E pelo corpo das pessoas que não têm dinheiro para aquecer as suas casas no Inverno, nomeadamente pelo das que morrem de doenças evitáveis cuja incidência cresce significativamente quando há vagas de frio, as vítimas colaterais silenciosas dos esplendorosos sucessos das energias renováveis em Portugal.

Os CIEG ascendem a cerca de um terço do custo total da energia, e a parcela do sobrecusto da PRE custuma oscilar entre mil e mil e quinhentos milhões de euros por ano.

Um dia, e se o poder político lho permitir, a justiça chegará talvez a alguma conclusão sobre se o caso de sucesso das energias renováveis em Portugal, que é o tema das palestras patrocinadas pela EDP leccionadas pelo ministro que montou este negócio na Universidade de Columbia, foi apenas populista e imoral, por as vantagens e as conquistas da energia renovável serem largamente divulgadas mas os custos escondidos em rúbricas da factura de energia com siglas que os consumidores tendem a não entender, ou mesmo atirados para os consumidores futuros sem lhes perguntar se estarão dispostos a suportá-los, ou se envolveu também a prática de crimes.

Para já limitamo-nos a registar sucessivas e sonantes vitórias, celebradas por todos, a começar pelos ambientalistas que acreditam que com o incremento das energias renováveis o planeta se salvará do inferno do aquecimento global e das alterações climáticas, pelos geo-estrategas que aceditam que com ele a nossa dependência dos produtores de combustíveis fósseis, quase todos pouco recomendáveis, se libertará, e pelos tolos que vibram com o anúncio de recordes, sejam eles da maior feijoada cozinhada numa ponte suspensa ou da maior número de horas a consumir exclusivamente energias renováveis, e pagam silenciosamente por eles.

Este ambiente de celebração universal tem, no entanto, uma interrogação irritante a perturbá-lo: e se nós, em vez de importarmos petróleo, tivessemos possibilidade de exportar petróleo? e se em vez de o dinheiro do petróleo queimado longe da vista noutras paragens do mundo para onde o exporta fazer de nós um paraíso socialista, como Angola ou a Venezuela, fizesse de nós um inferno capitalista como a Noruega, o país mais verde do mundo, aquele que segundo reza a lenda que tem mais Tesla per capita e onde já está instituída a proibição de cortar árvores?

Como em quase todas as perguntas, a resposta certa é depende.

Antes e acima de tudo, depende de haver petróleo explorável em condições economicamente competitivas. Como a generalidade dos mercados de commodities, o petróleo é produzido em diferentes partes do mundo recorrendo a diferentes tecnologias adaptadas às condições de extracção de cada local, umas de custo mais reduzido e outras de custo mais elevado, e a produção ajusta-se à procura desactivando ou reactivando os produtores de custo mais elevado em função de os custos de produção deixarem de ser ou voltarem a ser cobertos pelos preços de venda no mercado. Se um local tem petróleo que se pode extrair com custos menos elevados pode valer a pena investir na extracção, porque o investimento terá um retorno assegurado por uma produção permanente. Se não, nem vale a pena pensar no assunto.

Depois, se o retorno do investimento estiver assegurado, depende dos danos ambientais e paisagísticos resultantes da exploração. A que distância é da costa? as plataformas seriam visíveis ou estariam para lá do alcance visual? a extracção em condições normais polui significativamente? a poluição em condições normais é neutralizável e a que custos? quais são os riscos de ocorrerem acidentes? quais são as consequências de acidentes, se ocorrerem? quais os custos?

Estas duas questões seriam as mais determinantes para se fazer um primeiro juízo do que poderíamos ganhar, tanto em termos económicos, como até ambientais, e é atentar ao exemplo na Noruega para o perceber, e de quanto nos custaria, tanto em custos directos, como em custos ambientais, produzir petróleo.

Mas há outras de enquadramento menos linear.

E a contribuição do petróleo português para o aquecimento global, ou efeito de estufa, ou alterações climáticas? Há quem acredite que está provado que o consumo de combustíveis fósseis contribui para estes fenómenos e que estes fenómenos se estão a verificar e constituem ameaças credíveis, há quem não acredite neles nem nelas, e há quem ache que não tem informação suficiente e suficientemente credível para perceber se eles são reais e se as ameaças que colocam são credíveis.

Para os segundos, as duas primeiras questões permitem responder à pergunta inicial sem mais considerandos: se as receitas esperadas ultrapassam os custos esperados, avança-se.

Para os primeiros, as duas primeiras questões nem sequer se chegam a colocar: qualquer que seja o balanço entre proveitos e custos, a ameaça à sobrevivência do planeta torna qualquer novo invstimento na exploração de petróleo indesejável.

Os terceiros, os indecisos, podem ainda acrescentar dúvidas às que já têm. Se Portugal começasse a produzir petróleo em condições de custos competitivas o consumo global de petróleo, e os danos consequentes que eles não têm informação para dar por garantidos mas também não para excluir, seria significativamente incrementado? Não seria aumentado na dimensão da produção portuguesa, porque o incremento de produção a custos competitivos colocaria fora de mercado os produtores com custos mais elevados, e o aumento do consumo seria limitado ao resultante da redução de preço de mercado que a saída destes produtores poderia determinar no custo marginal de produção, que passaria a ser determinado pelo produtores com os custos mais elevados, mas inferiores aos deles, que ficassem no mercado. Sem conhecer as formas das curvas da oferta e da procura os terceiros indecisos não têm modo de estimar o aumento do consumo que a entrada de um novo produtor provocaria no mercado, mas sabem que seria marginal e não da dimensão do acréscimo de capacidade de produção do novo produtor.

E que influência têm estes três grupos nos processos de tomada de decisão pública sobre este assunto?

2018-04-16 Petróleo Algarve.jpg

Os primeiros têm a superioridade moral do lado deles. Estão a salvar o planeta e a humanidade. A sua missão é tão importante que não têm espaço para duvidar da sustentação científica que a justifica. Claro que há aquecimento global, e claro que, se a tendência monótona crescente verificável nas estatísticas no caso de haver aquecimento global não for tão evidente assim, há pelo menos alterações climáticas, uma hipótese à prova de bala porque o clima se altera permanentemente. Claro que quem não acredita ou sequer duvida do aquecimento global ou das alterações climáticas é tão burro que também deve acreditar no creacionismo ou no geocentrismo do sistema solar. Além de ser egoísta por se estar nas tintas para o destino da humanidade, é mau como as cobras porque está ao lado da Santa Inquisição que não hesitava em torturar e matar para impedir o progresso científico. E é claro que quem está nesta posição de superiordade moral a combater a maldade e o obscurantismo é mais ruidoso do que quem não está, e os argumentos que esgrime no debate são tão convincentes que é arriscado para os poderes públicos atravessarem-se no seu caminho. É melhor ser-se reconhecido por salvar o planeta do que por destruí-lo. Este grupo tem, portanto, alguma capacidadede influenciar os decisores públicos, se não pelo endoutrinamento, pelo menos pelo receio de parecerem politicamente incorrectos.

Os segundos não a têm, pelos mesmos motivos porque os primeiros a têm. Podem ser ruidosos na mesma medida em que os foguetes e os ranchos folclóricos nas festas de Verão o são, mas não conseguem recolher grande reconhecimento como credíveis. Publicamente são associados a gente egoísta, burra e má, e, pior ainda, ligados aos interesses dos negócios. Nenhum político ousa confessar simpatia por eles, com a excepção que confirma a regra do Donald Trump.

Se os políticos se interessam pelo mundo dos negócios, e mesmo pelas variantes mais inconfessáveis do mundo dos negócios, a melhor alternativa que têm é declarar-se publicamente do lado dos primeiros e montarem discretamente negócios com os segundos. Aliás, foi assim que foi montada a indústria das energias renováveis em Portugal.

E eu? Eu sou dos terceiros. Não tenho informação suficiente para acreditar para além de qualquer dúvida que esteja a ocorrer aquecimento global ou da dimensão que possa estar a atingir, que resulte da actividade humana e por isso possa ser controlado intervindo nela, e que tenha as consequências catastróficas que lhe são apontadas. Não tenho a certeza que se Portugal fosse produtor de petróleo o consumo global de petróleo pudesse ter um incremento significativo. Não gostaria de ter plataformas de exploração de petróleo no horizonte visual de uma das regiões mais bonitas e bem preservadas de toda a costa portuguesa, mas não sei a que distância é que há intenção de as colocar se se vier a descobrir petróleo na região e se seriam visíveis ou não. Admito que se fossem instaladas teriam condições de segurança ambiental e de prevenção de acidentes tão rigorosas como as melhores. Não sei se a eventual exploração de petróleo na costa portuguesa seria pouco, ou razoavemente, ou muito rentável.

Se todas estas dúvidas tivessem respostas positivas gostaria que Portugal fosse um produtor de petróleo, tanto pelo incremento da qualidade de vida que poderia proporcionar às gerações actuais e às futuras, como principalmente pela oportunidade de libertar as gerações futuras da dívida que as actuais miseravelmente lhes legaram. Incluindo mais uma, a dívida tarifária.

Mas isto tudo veio a propósito de quê?

2018-04-16 CAN-E Subsidies Award.jpg

A Climate Action Network Europe, uma associação internacional de 120 associações ambientalistas de 25 países, acabou de atribuir a Portugal a medalha de ouro nos European Fossil Fuel Subsidies Awards 2018, que denuncia os apoios financeiros a energias sujas por governos de países europeus, pela atribuição ao consórcio Galp/ENI da licença para fazer uma sondagem de prospecção de petróleo ao largo da costa de Aljezur, galardão que foi prontamente noticiado e comentado pelas associações ambientalistas portuguesas associadas, nomeadamente a Associação Sistema Terrestre Sustentável, Zero, agora representada e presidida pelo eterno ambientalista Francisco Ferreira, recém transferido da Quercus. As associações embientalistas parecem ter uma dinâmica multiplicadora semelhante à que exibiam durante o PREC os partidos maoistas ou, de uma maneira mais geral, os da esquerda revolucionária, mas adiante.

Estes prémios têm uma clara intenção de paródia, na linha que agora tem estado na moda nas esquerdas modernas que em Portugal têm sido condignamente representadas pelas engraçadinhas do Bloco, e sobre a preferência pela comédia como estratégia de comunicação para denunciar atentados ambientais não tenho nada a apontar.

Mas, que eu tivesse dado pelo fenómeno nas minhas leituras em diagonal, o consórcio Galp/ENI não vai receber nenhum subsídio do Estado português para fazer a prospecção para que lhe foi atribuída uma licença, que provavelmente até lhe terá custado bom dinheiro. Vai financiá-la do seu bolso, e vai assumir integralmente o risco de não encontrar nenhuma jazida suficientemente prometedora para valer a pena explorar. E irá, assumo eu, ficar numa posição privilegiada para, se a encontrar, obter a licença para a explorar, pagando ao Estado português a parte justa do valor do petróleo que conseguir aí produzir. Assumirá o risco todo da prospecção, e será remunerada pela margem obtida na comercialização do petróleo, se a prospecção tiver sucesso, ou a fundo perdido, se não tiver. Já o Estado português não assumirá risco nenhum, e ficará com uma fonte de rendimento abundante se a prospecção tiver sucesso, e com a informação que não tem, se não tiver. Vai ganhar sempre, em dinheiro ou em conhecimento, sem gastar nada.

Sem receber nenhum subsídio, porque carga de água haveria o consórcio Galp/ENI de conquistar um prémio pelo subsídio que não recebeu? O site da associação explica. A associação assume como subsídio "any form of government action or public intervention which lowers the cost of fossil fuel energy production or consumption", ou seja, qualquer licença para prospecção de petróleo, seja ela paga por um governo, seja exclusivamente a expensas da empresa licenciada para a fazer, tenha ela sucesso e encontre jazidas de petróleo exploráveis a custos competitivos, tenha insucesso e seja um investimento perdido pela empresa, por ter o potencial de encontrar jazidas de petróleo que pode ser produzido a custos inferiores aos de outros produtores, é considerada um subsídio. Com uma definição destas tudo o que o governo faz pode ser considerado subsídio desde que contribuia para reduzir o custo de algum bem. Menos os subsídios às energias renováveis, estes por não caberem na definição de "fossil fuel energy production".

Chamar subsídio à licença para pesquisar petróleo na costa algarvia é uma burla. Que o populismo ambientalista vai tratar de pôr a render nestes dias sem tratar de esclarecer o público sobre o que é que designa exactamente por "subsídio". E o público vai acreditar que os contribuintes andam mesmo a transferir dinheiro que lhes custa tanto a ganhar para os cofres as grandes empresas petrolíferas. As burlas costumam resultar, e tanto melhor quanto mais burros são os burlados..

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 15:17
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1 comentário:
De pitosga a 16 de Abril de 2018 às 20:09
Eu acho evidente que, com os dados que temos, estamos numa época de aquecimento global nos útimos poucos sécilos.
Com o que se sabe, também se prevê uma época de arrefecimento global algum tempo após o aquecimento. Há ciclos solares e planetários a modificar, lentamente, o planeta.
Para evitar tontices, passou-se a falar, antes, de alterações climáticas. Grande verdade e grande base de raciocínio.
O que tem andado errado é atribuir o aquecimento global à actividade dos humanos. Isto não está provado e, pelo contrário, leva a descréditos.
Também se divulgam êrros de palmatória sobre o gases com 'efeito de estufa' e as suas quantidades e origens. Há uns milénios havia 70 vezes mais CO2 do que agora.

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