Terça-feira, 22 de Julho de 2014

Quem sabe faz

Não sei, realmente não sei, por que razão, não podendo haver reduções da receita fiscal enquanto não se reformar o Estado (isto é, enquanto não se diminuir a sua presença na economia e na vida das pessoas, revogando legislação e extinguindo serviços) há esta febre das comissões para a reforma dos impostos. Que me lembre, já houve recentemente o relatório Lobo Xavier para a reforma do IRC e o de um comité de lunáticos para as bicicletas e os buracos, do ozono e do senso.

 

Chegou agora a vez do IRS, que evidentemente não podia ser deixado em paz. Graças a Deus não se vislumbra no horizonte uma comissão para a reforma do IVA, decerto porque, a seguir às eleições, a respectiva taxa máxima irá sofrer um acerto para cima, possivelmente embrulhado numa ou outra redução de taxa para bens de primeira necessidade, que a vaselina tem um efeito altamente benéfico em situações de aperto.

 

O senhor presidente da Comissão deu uma entrevista e disse coisas inteligíveis e defensáveis, numa certa perspectiva das coisas, a saber que não é previsível uma diminuição da carga fiscal - o que sugere é uma redistribuição do imposto ("aqui o que se propõe não é baixar a carga fiscal do imposto, mas redistribuir essa carga..."), que há aqui uma redistribuição, grosso modo dos casais sem filhos, ou com filhos criados, para os casais sem filhos ("no fundo, é a tal ideia de redistribuição: o imposto fica mais progressivo") e que há uma enorme simplificação de processos, nomeadamente por efeito das deduções fixas e não documentadas em saúde e educação ("todos ganhamos na medida em que o imposto seja mais simples, porque todos temos menos trabalho e todos temos de pagar menos máquina de administração fiscal").

 

Trocando por miúdos, o interesse da colectividade em que haja mais natalidade é assegurado (se fosse, saber se esta medida contribui significativamente para esse efeito é decerto muito discutível) não pela colectividade mas pela parte dela que não tem filhos ou já os criou, e que já paga proporcionalmente mais; a velha tradição das despesas com saúde e educação pagas sem factura regressará em força; e a simplificação só será grande se a Administração Fiscal, uma conhecida quadrilha de ladrões, não aproveitar para aldrabar meio mundo.

 

Vale a pena? Acho que não. E até ousaria recomendar que, enquanto não se puderem baixar impostos, não se nomeassem mais comissões para coisa alguma, nem sequer para a reforma do Estado. É que quem faz, faz; e quem nomeia comissões não.

publicado por José Meireles Graça às 12:09
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