Quinta-feira, 17 de Abril de 2014

Saúde fiscal

Parece que o Governo se prepara para subsidiar o contrabando de tabaco e do álcool, a curto prazo. O reforço dos meios policiais para combater o contrabando do tabaco e do álcool virá a seu tempo, quando se constatar que aqueles subsídios fizeram aumentar a produção, uma grande surpresa.

 

Fiéis à sua tradicional eficácia, as polícias apreenderão decerto quantidades record de maços de tabaco e garrafas de whisky; e a ASAE fará títulos na imprensa, e estrondo nas televisões, com pequenos restauradores apanhados em flagrante a venderem, os patifes, vinho sem rótulo por baixo do balcão.

 

A estes subsídios chamar-se-ão não impostos, credo!, mas taxas. Taxas porque, na cândida explicação do jornalista ou da ministra (não se percebe), as verbas irão directas para o Ministério da Saúde, aliviando assim os encargos do Orçamento do Estado.

 

Temos portanto uma nova taxa moderadora, incidente sobre as doenças que as pessoas virão a ter. A prova de que é esse o verdadeiro, e revolucionário, espírito da legislação, é que os alimentos com "excesso" de açúcar e sal, notoriamente deletérios para a saúde, irão também ser taxados.

 

Não vejo com bons olhos, em nome do senso, das barriga-de-freira e das anchovas de conserva, estes delírios. E não percebo como se preveem aumentos de receita derivados da taxação de comportamentos e hábitos que se querem reprimir. Das duas uma: ou o Estado acha que deve velar paternalmente pela saúde dos seus cidadãos, e deveria prever uma diminuição da receita, por acreditar que o aumento do preço provoca uma desejável desaceleração do consumo; ou, se prevê um aumento, o que quer fazer é aplicar uma multa a quem tem comportamentos que a tradição, os hábitos, os vícios, a cultura, não condenam, mas condenam uns iluminados que circunstancialmente detêm poder público.

 

Talvez os anti-tabagistas furiosos percebam agora o que logo ao princípio deveriam ter entendido: quando se abre a porta a que os poderes públicos entrem nas nossas vidas para nos regularem comportamentos que só a nós afectam, não se pode nunca calcular onde estão os limites. Porque amanhã, com os mesmos fundamentos, poder-se-ão taxar aqueles cidadãos que, no fim do dia de trabalho, não fazem exercício; os que, sendo gordos, se recusam a fazer dietas; e os que têm um amor imoderado por fumados, escabeches excessivamente avinagrados ou ossinhos de Assuã - não há limites para a imaginação de gente virtuosa.

 

Por mim, sensível que sou à necessidade de equilíbrio das contas públicas, ousaria sugerir um imposto extraordinário sobre a estupidez: o universo de contribuintes tem dimensão considerável, ainda que a receita previsível seja negativamente afectada pela circunstância de os governantes serem mal pagos.

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publicado por José Meireles Graça às 01:11
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