Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018

Sentados no muro

Há hoje uma doença, que afecta comentadores, políticos e articulistas tidos como de direita, que consiste na mania de ficarem em cima do muro do centrismo. Nota-se em relação, por exemplo, às causas fracturantes, ao feminismo na versão MeToo, como a Trump, Bolsonaro e a certos políticos neonacionalistas da antiga Europa comunista.

 

O muro está muito sobrecarregado. E quem o ocupa está lá porque, julga, vê melhor para os dois lados. Mas deveria lembrar-se que do muro pode cair-se; e do chão não.

 

Este equilibrismo decorre do horror a ser considerado fascista, ou extremista, ou reaccionário. Ou seja, decorre da chantagem da esquerda, que há décadas detém o monopólio das classificações do opróbrio, das quais porém exclui a mais infamante de todas, que seria o ser tachado de comunista, se a história da doutrina e das suas realizações pretéritas e presentes fosse bem conhecida.

 

Mas há mais: todo o discurso de esquerda repousa na ideia da superioridade moral, vertida nos anseios pela igualdade (como se outra que não a perante a lei não desse necessariamente origem a violências, esbulhos e exacções), pela justiça social (interpretada como se toda a diferença material, conquistada ou herdada, fosse ilegítima), pela engenharia de costumes (como se toda a tradição devesse ceder o passo às crenças das franjas mais inovadoras da sociedade, portadoras do facho da modernidade) e pelo determinismo histórico (a história tem um sentido, e esse é o da superação do capitalismo, não para algo que ainda se não conheça, mas para fórmulas que se conhecem bem demais).

 

Isto é tudo evidente, para quem não tenha a cabeça feita pela propaganda sufocante do bem-pensismo. Não é tão evidente o peso das relações pessoais: à força de conviver e debater com comunistas e bloquistas, que enquanto pessoas não são melhores nem piores do que as com ideias decentes, acaba-se por achar que uns e outros são adversários como quaisquer outros. Não são: comunistas e bloquistas defendem, com graus diferentes de hipocrisia (esta decorre de se apresentarem sempre como querendo melhorar o capitalismo, que todavia querem destruir), modelos alternativos de sociedade. E nestes não cabem os que estejam dispostos a resistir, o que faz com que, objectivamente, comunistas e bloquistas sejam inimigos dos democratas, não adversários. Pessoalmente, conto com alguns espécimes de quem sou sinceramente amigo, mas sem ilusões: na minha sociedade eles têm lugar; na deles eu não teria.

 

A forma temporária de que hoje se reveste o progresso esquerdista é o reforço dos poderes do Estado e o aumento do esbulho fiscal. As duas tendências vão na mesma direcção: é preciso que a sobrevivência fora do Estado, e sobretudo contra ele (isto é, contra quem o representa) não seja possível; e é necessário que ninguém acumule recursos que lhe permitam investir ou que só o possa fazer se puder contar com a benevolência dos poderes públicos.

 

É por este conjunto de razões que as taxas de IRS, para rendimentos que nem sequer podem ser considerados altos senão por comparação com a modéstia generalizada, se aproximam de 50%; que a maior parte dos contribuintes nada paga a este título; que do remanescente qualquer consumo origina 23% de imposto; que certos impostos, como o IRS ou o IVA, são pagos ou adiantadamente ou sem nenhum facto tributário real que lhes subjaza; que para certos bens, todavia essenciais à actividade económica, como os combustíveis, o imposto anda pelos 60%; que existe uma gigantesca floresta de taxas sem qualquer relação com o serviço que teoricamente remuneram; que as multas para um extenso e crescente catálogo de infracções são demenciais; que se  falsifica a relação entre o cidadão e o Estado pelo expediente de fazer crer que são as empresas que pagam a maior parte da segurança social (não são, ficariam exactamente na mesma se essa responsabilidade fosse do trabalhador, com os salários aumentados em igual montante ao que resulta da taxa da responsabilidade do empregador); e que o sistema fiscal é uma absurda moxinifada só inteligível a especialistas, e às vezes nem a estes dada a instabilidade e diarreia legislativas, com a única constante de os impostos aumentarem sempre em valor e ocasionalmente diminuírem em relação ao PIB, até ao dia em que este se retrai por uma qualquer crise, caso em que a punção fiscal passa para um novo patamar.

 

É aqui, na evolução do papel do Estado, que entronca o enriquecimento ilícito (agora crismado de “injustificado”). Este é um velho cavalo de batalha de toda a esquerda e toda a direita envergonhada: quem é que ousará dar a impressão, por causa de esquisitices ligadas a conceitos jurídicos e civilizacionais que poucos entendem, de defender o enriquecimento “injustificado”?

 

Ninguém defende. E todavia, o problema não é, nem nunca foi, o de defender ilícitos, é o de saber a quem incumbe prová-los.

 

Ninguém tem dúvidas que se um indivíduo for acusado de um dos crimes da extensa lista do Código Penal, ou legislação avulsa, quem acusa tem de provar. Teoricamente, o acusado pode até fechar a matraca que nem por isso o crime se dá como automaticamente provado.

 

O Tribunal Constitucional acha que com o enriquecimento injustificado o problema não é diferente, em acórdão cuja leitura não recomendo, dada a extensão e a prolixidade pedante. Acha bem, a meu ver. Todavia, há quem assim não entenda e, ó surpresa, é um corifeu do comentariado de direita. E então, que diz João Miguel Tavares?

 

Começa por afirmar que “os senhores deputados estão tão interessados em reforçar a transparência como eu estou em arrancar os dentes do siso”, e isto porque “está prometido um novo código de conduta dos deputados, regras mais apertadas quanto à exclusividade de funções e a regulação do lobbying”, e esses preciosos diplomas não há maneira de saírem.

 

A Tavares, que opina sob o signo do simplismo, não ocorre que tais matérias não sejam fáceis, desde logo porque a exclusividade, se levada ao extremo, pode convir ao PCP, cujos deputados são funcionários do Partido, e cujos lugares estão na disponibilidade da direcção, mas se aplicada aos outros não fará mais do que estreitar o leque dos potenciais candidatos a deputados. Nem toda a gente estará interessada em suspender as suas carreiras para se dedicar ao trabalho parlamentar, a troco de uma remuneração que não é competitiva com o que ganham muitas pessoas capazes e bem sucedidas, e isto durante anos, para no final voltar ao ponto em que estava, como se o mundo e o mercado estivessem em suspenso, à espera do regresso.

 

De resto, o mesmo comentador já se terá por certo queixado da falta de ligação à vida real de muitos deputados e do carreirismo de outros, porque é o que toda a gente diz, com o cenho franzido de preocupação e o dedo acusador espetado, contando com aguerrido e indignado apoio nas redes sociais. A exclusividade melhora esses aspectos? Não, e pelo contrário reforçaria o stock de advogados, funcionários públicos, professores com vínculo e jotinhas.

 

Quanto à regulação do lobbying, ela não se aplica, que eu saiba, a deputados, que já estão impedidos de o praticar. A menos que o conceito abranja a defesa de certas empresas, actividades, organismos e regiões, caso em que eu temeria pelo futuro do queijo limiano e da CGTP.

 

O lobbying será regulado, sim. E a regulação será inteiramente inútil, na minha opinião, porque com as nossas tradições em matéria de cunhas, na versão soft, e de tráfico de influências, na hard, a única maneira de combater a corrupção é diminuir o peso do Estado regulador e empreendedor. Isso vai suceder com governos de esquerda? Não, absolutamente. E com governos de direita? Sim, um poucochinho.

 

Aqui chegamos ao prato de resistência, assim: “E, no entanto, poucas coisas são tão importantes quanto a criminalização do enriquecimento injustificado, reclamada por quase todos os sectores da Justiça, com a excepção (óbvia) da Ordem dos Advogados. É verdade que o Tribunal Constitucional chumbou as propostas anteriores devido à inversão do ónus da prova, já que o crime era (erradamente) aplicável a qualquer cidadão. Mas o Parlamento pode ultrapassar essa objecção se  centrar o crime na falta de veracidade das declarações de património e rendimento, obrigatórias para titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos”.

 

O chumbo do TC não ficou a dever-se à aplicabilidade da inversão do ónus a todos os cidadãos, mas sim ao facto de anular a presunção de inocência, que é um princípio estruturante do nosso direito penal. A excepção, “óbvia”, da Ordem dos Advogados, a Tavares não faz impressão, mas faz-me a mim. Porque são os advogados quem defende os cidadãos injustamente acusados, não as polícias, nem as magistraturas, nem a opinião pública, nem as redes sociais, nem os Tavares deste mundo.

 

Acresce que, com geral satisfação da parte invejosa, igualitarista e justicialista da sociedade, já existe essa inversão no domínio do Direito Fiscal. E saberá Tavares que ao abrigo dela se acusam empresários cujas vidas são destruídas enquanto os processos se arrastam em tribunal até à eternidade, que nem sempre se pode sequer aceder à Justiça porque para isso é necessário pagar ou apresentar garantias, que os funcionários interpretam abusivamente disposições legais para alargarem os seus poderes enquanto são premiados porque o abuso é elogiado e as acusações delirantes incentivadas?

 

Tavares não sabe. Eu sei. E sei também que provar o acusado que não fez isto e aquilo é com frequência ainda mais difícil do que a prova do acusador. E que a verdadeira razão porque o desastre da inversão do ónus da prova não chegou à opinião pública é que o empresário não quer, porque isso lhe diminui o crédito, que se saiba do que é acusado; os trabalhadores não sabem, porque a informação apenas lhes causaria ansiedade; os advogados não têm interesse em divulgar porque isso iria prejudicar o seu cliente, nem outra maneira de reagir que não seja o caminho deliberadamente eriçado de escolhos da impugnação ou recurso; os juristas mais cínicos porque a legislação abstrusa, obtusa e abusadora lhes aumenta a clientela; os católicos, que são mais ou menos quase toda a gente, porque acreditam que de toda a maneira é mais difícil entrar um rico no reino dos céus do que passar um camelo pelo buraco de uma agulha; e os comunistas e primos sortidos porque acreditam ou fingem acreditar, e disso convenceram toda a gente, que empresário quer dizer gatuno – salvo prova em contrário que o próprio tem de fazer. E todos, como é normal quando o Estado se transformou num monstro iníquo, porque acreditam que os problemas apenas acontecem aos outros – a eles não porque são virtuosos.

 

Fecha Tavares com um tropo grandiloquente: “Mas o Parlamento pode ultrapassar essa objecção se centrar o crime na falta de veracidade das declarações de património e rendimento, obrigatórias para titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos. As próprias Nações Unidas têm alertado para a necessidade de criminalizar o enriquecimento injustificado, e qualquer pessoa compreende que existe uma desproporção gigantesca entre a facilidade com que um político inocente comprova a licitude dos seus rendimentos ao Ministério Público e a dificuldade que o Ministério Público tem em comprovar a ilicitude dos rendimentos de um político corrupto”.

 

Ponhamos de lado a invocação disparatada das Nações Unidas, uma associação escrava das suas maiorias de Estados anti-democráticos, retrógrados e terceiro-mundistas, liderada nominalmente por um papa-açorda e coio de organizações enxeridas, corruptas e lunáticas. Quer Tavares que as diferenças entre as declarações de património e rendimentos no início e no fim dos mandatos, ou periodicamente, sejam fiscalizadas exaustivamente por um organismo especializado (por exemplo o Tribunal de Contas, desde que provido dos meios materiais e humanos) e que, nesse contexto, e para esse grupo delimitado de pessoas detentoras de imperium, possa exigir a inversão do ónus de prova quando haja manifesta evolução desproporcionada?

 

Nada a opor. Mas não é disso que Tavares, singelamente, está a falar. O que quer é, batendo no peito assumidamente de direita, poder pertencer orgulhosamente à parte dela dita civilizada, que é a que a esquerda tolera. Fazia melhor em dar uma vista de olhos ao que, já em 2009, dizia Francisco José Viegas, num texto hoje em parte desactualizado por entretanto a gente que está sentada em cima do muro a que me referia acima ter consentido no avanço aparentemente imparável do combate à evasão fiscal, e da justiça social, e da equidade, e de todos os outros bolos com que se enganam tolos.

publicado por José Meireles Graça às 17:26
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