Sexta-feira, 8 de Abril de 2016

Simplex simplório

"Eu costumo dizer: eu até dou, mas dou porque quero porque é proibido por lei".

 

Pois se dá, dá muito mal. E o Simplex, ao contrário do que diz, ou é uma mudança obrigatória de procedimentos ("obrigatória" quer dizer que implica sanções para quem não cumpra) ou então não será nada.

 

Explico: a lei não proíbe que se dê, o que proíbe é que se exija cópia - V. Ex.ª exprimiu-se incorrectamente. E portanto, face a uma exigência abusiva de funcionários de "alguns serviços públicos, incluindo serviços do ministério da Justiça", a reacção de cedência ao abuso não traduz uma qualquer deficiência cultural por parte do cidadão, ou do cliente do banco ou de companhias majestáticas, traduz meramente o facto de o cidadão saber, um saber de experiência feito, que ou cede ou não obtém o que pretende, porque o funcionário, e o serviço, são inimputáveis.

 

De resto, no caso dos bancos, espero que V. Ex.ª se tenha dado ao trabalho de mandar ler as circulares vinculativas do Banco de Portugal - tenho fortes suspeitas de que estes, que não têm interesse em atrapalhar a vida dos seus clientes, o passaram a fazer em obediência a instruções.

 

Não é que o Banco de Portugal tenha que ligar patavina ao que V. Ex.ª diz, ou legisla: aquele organismo, se pode liquidar bancos em obediência a instruções de Bruxelas, esconder relatórios, e agir de forma geral como aquilo que é - uma delegação da União Europeia numa província distante do Império - terá decerto tanto cuidado com as preocupações de V. Ex.ª como o senhor embaixador do Bangladesh teria com a limpeza das instalações na Rua António Saldanha, em Lisboa, se o senhor ministro dos Negócios Estrangeiros se lembrasse de dar orientações na matéria.

 

"Simplex é a única maneira viável de se fazer a reforma do Estado", diz V. Ex.ª, e diz, mais uma vez, muito mal: não duvido que, se o governo de que faz parte durar ainda algum tempo que se veja, deixe em herança algumas reduções de procedimentos, algum alívio na papelada, até mesmo alguma sensibilização dos serviços para a ideia de que, justamente, estão ao serviço - do público, tudo a anular aliás com novos serviços criados, novas obrigações a cumprir e novas necessidades a satisfazer.

 

Mas isso não é uma reforma do Estado. Reforma seria a extinção de serviços, a diminuição voluntária de atribuições e competências, a revogação de legislação intrusiva na vida dos cidadãos e das empresas - em suma, pôr o Estado a ocupar-se das suas competências clássicas, e algumas das que a modernidade lhe acrescentou, com eficiência, e mantendo-o dentro de limites razoáveis na punção que exerce sobre o contribuinte.

 

Mas compreendo - bem de mais - que diga que o Simplex é a única reforma "viável". O Governo de V. Ex.ª é que não é - como se verá. 

 

publicado por José Meireles Graça às 00:00
link do post
Comentar:
De
 
Nome

Url

Email

Guardar Dados?

Ainda não tem um Blog no SAPO? Crie já um. É grátis.

Comentário

Máximo de 4300 caracteres



Pesquisar neste blog

 

Autores

Posts mais comentados

Últimos comentários

Marxismo Cultural o tanas:-» BOYS E GIRLS DE SOROS...
E prontos...Manuel Vilarinho Pires gastou algum do...
Que a Igreja é humana, faz parte da definição. Uma...
No vosso 'post' «Um passeio primaveril» escrevi al...
José Meireles Graça, o seu apontamento é bom, expl...

Arquivos

Maio 2019

Abril 2019

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Agosto 2018

Julho 2018

Junho 2018

Maio 2018

Abril 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Janeiro 2018

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Links

Tags

25 de abril

5dias

adse

ambiente

angola

antónio costa

arquitectura

austeridade

banca

banco de portugal

banif

be

bes

bloco de esquerda

blogs

brexit

carlos costa

cartão de cidadão

catarina martins

causas

cavaco silva

censura

cgd

cgtp

comentadores

cortes

crescimento

crise

cultura

daniel oliveira

deficit

desemprego

desigualdade

dívida

educação

ensino

esquerda

estado social

ética

euro

europa

férias

fernando leal da costa

fiscalidade

francisco louçã

gnr

grécia

greve

impostos

irs

itália

jornalismo

josé sócrates

justiça

lisboa

manifestação

marcelo

marcelo rebelo de sousa

mariana mortágua

mário centeno

mário nogueira

mário soares

mba

obama

oe 2017

orçamento

pacheco pereira

partido socialista

passos coelho

paulo portas

pcp

pedro passos coelho

populismo

portugal

ps

psd

público

quadratura do círculo

raquel varela

renzi

rtp

rui rio

salário mínimo

sampaio da nóvoa

saúde

sns

socialismo

socialista

sócrates

syriza

tabaco

tap

tribunal constitucional

trump

ue

união europeia

vasco pulido valente

venezuela

vital moreira

vítor gaspar

todas as tags

Gremlin Literário no facebook

blogs SAPO

subscrever feeds