Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

Se fosse pública em vez de privada era limpinho: os BMW seriam às paletes

2017-12-15 BMW série 5 tablier.jpg

O país da exigência ética sem concessões sobressalta-se com uma IPSS, com P de privada, que paga um bom salário à fundadora e presidente, lhe faculta cartão de crédito e BMW de serviço, e agora já nem se fala nisso mas certamente que também telemóvel, lhe emprega o marido e o filho e ainda dá avenças em dinheiro ou em espécie a políticos para a ajudarem a fazer lobbying para sacar guito para a instituição. Para além de ser apoiada pro bono por outros políticos ou figuras públicas que, com o seu nome, lhe dão projecção mediática que também a ajuda a sacar guito.

Instituição que ela criou e construiu, há-que o reconhecer, fazendo das tripas coração para fazer face a um drama pessoal de proporções inimagináveis para muita gente que não é obrigada a passar por dramas semelhantes e que, também há-que o reconhecer, teria deitado muita mãe abaixo em vez de mover mundos e fundos para tentar resolver o problema da sua criança, e que colocou ao serviço de dezenas de famílias de crianças com doenças raras que, sem ela, a instituição, e sem ela, a fundadora, estariam mais ou menos abandonadas à sua sorte.

E os abutres do estatismo levantaram logo o pescoço para defender que o terceiro sector devia ser exclusivamente público, porque privado consegue fugir ao rigor do controlo público, ou mesmo, na boca de socialites socialistas mais articulados no discurso, que os donativos mais eficazes são os impostos progressivos, por acaso esses mesmos que o socialismo que nos governa tem reduzido em favor dos impostos cegos, que estão nas etiquetas de preço mas não estorvam os recibos de vencimento onde muitos contribuintes aferem o que o fisco lhes saca. Em resumo, se o P das IPSS fosse de pública, se a associação fosse um qualquer organismo das administrações públicas sujeito ao controlo de gestão a que elas estão sujeitas, o nepotismo dos privados que a geriram não teria acontecido.

Não teria acontecido, o tanas!

Ontem foram publicados na comunicação social e nas redes sociais dois exercícios de tentativa de identificação da extensão da colonização do Governo da República, dos orgãos de soberania, das administrações públicas e de empresas privadas que dependem delas ou de decisões políticas por familiares, amigos, familiares de amigos e amigos de familiares do primeiro-ministro António Costa. É um exercício meritório mas impossível de completar, tamanho o alcance e dinâmica da colonização. Pelo jornalista José Manuel Fernandes, no Observador, e a socielite política Joana Amaral Dias, no Facebook. Não vou enumerar aqui as listas que eles conseguiram reunir, mas deixo o exercício de as ler a quem estiver interessado, com o aviso que contêm cenas eventualmente chocantes, e bem mais do que um passeio de namorados em Copacabana, e envolvendo verbas com muitos mais zeros, também debitadas aos contribuintes.

Pelo que posso dizer com toda a certeza que se a Raríssimas fosse, não uma associação de direito privado gerida por privados e sujeita à ganância e ao nepotismo dos privados que a controlam, mas uma associação de direito público sujeita ao rigoroso controlo a que a gestão dos organismos públicos está sempre sujeita, em vez de um BMW, um cartão de crédito, um marido e um filho, mais um político avençado para fazer lobbying e mais alguns levados a passear por esse mundo fora, haveria dezenas de BMW, de cartões de crédito, de maridos e de filhos de amigos, e de amigos de maridos e de filhos, todos equipados de modernos iPhone do último modelo para poderem colocar de modo ainda mais eficiente os meios públicos geridos por eles ao serviço dos utentes.

E, se fosse gerida com ainda mais um bocadinho de rigor, ainda poderia talvez acrescentar ao serviço público que já presta o de informar devidamente o público sobre as grandes realizações do governo socialista através da contratação como assessores de trolls para espalhar pelas redes sociais. A cumprir este desígnio, o PS tem uma boa equipa de militantes de experiência comprovada que poderiam ser excelentes aquisições para a equipa da associação, de que vale a pena salientar o economista João Galamba e o funcionário público reformado Miguel Abrantes.

Tudo em nome do superior interesse das crianças, claro.

 

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 12:15
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Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

A Arte de Furtar ou "Não, tu, padre, não me engodas..."

A fazer companhia à jornalista f. na vanguarda do empreendimento de virar o bico ao prego no caso dos socialistas apanhados a gamar, e a deixar gamar, dinheiro para as crianças com doenças raras na associação Raríssimas tem estado o simpático deputado João Galamba, que generalizou a oportunidade de gamanço detectado nesta para todas as IPSS, que como toda a gente sabe são instituições de caridadezinha criadas com a intenção de amenizar a miséria criada pelo capitalismo e desde modo eternizá-lo por refrear a indignação e a revolta popular que um dia o hão-de derrubar, e por causa do governo Passos, que deixou de as obrigar a ter, e pagar, um ROC, desse modo diminuindo a intensidade do seu escrutínio público abaixo do que tem a administração pública.

2017-12-12 João Galamba Raríssimas.jpg

É uma nova frente de batalha nesta guerra mediática pelo branqueamento dos socialistas apanhados a gamar, a jornalista f. tinha optado por denunciar a má fé da sua colega jornalista da TVI Ana Leal ao ter identificado socialistas no assalto à associação mas ter fechado os olhos a pàfianos como Maria Cavaco Silva, que a própria associação identifica como apoiante, recorrendo como ele à falácia da generalização, neste caso específico através da insinuação que, havendo não-socialistas com ligações à associação, também deviam ser considerados suspeitos de gamanço.

2017-12-12 Raríssimas Maria Cavaco Silva.jpg

 

Também, não, porque ela própria, e ele também, tinham dado a publicidade adequada aos desmentidos do marido da deputada Sónia Fertuzinhos ter alguma vez sido informado como ministro das práticas de gestão da associação de que tinha sido vice-presidente até entrar para o governo, e ao da mulher do ministro Vieira da Silva que subsidiou a associação depois de ter saído da sua direcção de ter sido a associação e não outra associação a financiar-lhe a viagem à borla que usufruiu por convite dela.

De maneira que, se fecharmos os olhos ao actual secretário de estado socialista que participou com a generosidade que lhe foi possível no trabalho meritório da associação a troco de uma insignificante avença, para gamar na associação, só sobra mesmo Maria Cavaco Silva. Ela e o deputado do PSD Ricardo Baptista Leite, a jornalista é mesmo pouco perspicaz e passou ao lado do nome dele, que tinha acabado de ser convidado para fazer parte da direcção da associação e fazia parte da lista que ia ser votada na próxima assembleia-geral que ela publicou e onde descobriu em letrinha miudinha o nome que denunciou.

O exercício de generalização é abusivo, porque mistura pessoas que apoiavam a associação com o seu nome, ou fariam no futuro parte da sua direcção, com pessoas que aceitaram da associação pagamentos em dinheiro ou em espécie, e pessoas que fizeram parte da sua direcção durante o período em que as práticas de gestão danosa eram praticadas, e mesmo lhes confiaram dinheiro público depois de as terem dirigido, mas é uma boa tentativa de espalhar a porcaria por toda a sala de modo a disfarçar a origem do mau cheiro. E, como falam para convertidos, os argumentos são suficientemente sólidos para os convencerem.

Mas, e regressando ao deputado João Galamba, tal como as mulheres da vida são as que conhecem melhor as taras mais improváveis dos homens que as frequentam, os avençados de unidades de missão também sabem que, com o elevado escrutínio a que ele explica que é sujeita, a administração pública também pode ser usada para gamar. Ele próprio foi um dos avençados que participaram nas campanhas eleitorais do primeiro-ministro José Sócrates, liderando a vertente das redes sociais, ao mesmo tempo que usufruia de uma compensação financeira como avençado, por ajuste directo, da Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados (UMCCI).

Pelo que, parafraseando outra mulher da vida, lhe podemos dizer "Não (diz uma), tu, padre, não me engodas...".

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 10:28
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Terça-feira, 20 de Outubro de 2015

Duas gavetas

Tenho duas gavetas cheias de correspondência com serviços públicos, autoridades e companhias majestáticas para provar que sempre fui o que os americanos, com a sua expressividade de povo feito com o lúmpen de outros povos, chamam a pain in the ass.

 

Houve um tempo em que supus que a administração pública era reformável; que, havendo vontade política, os hábitos iriam lentamente mudando; e que a pressão dos meios de comunicação social, mais tarde também das redes sociais, iria fatalmente ter como consequência que os abusos, os atropelos, os ridículos, a arrogância dos poderzinhos inimputáveis, das câmaras, das polícias, da Fazenda, da Segurança Social, das autoridades disto e daquilo, e de quanto pequeno ou grande funcionário julga que encarnou nele a majestade do Estado e o conhecimento dos arcanos das leis - seriam coisa do passado.

 

Quando veio a troica abençoada, então, rejubilei: é desta que a caranguejola do Estado se vai reformar, eliminando serviços, simplificando legislação, removendo obstáculos, e introduzindo critérios de avaliação pelos utentes (horrível palavra que a modernidade de pacotilha adoptou) e sanções para os descasos, abusos e prepotências.

 

Ninguém que conheça a Administração há muito, por ser obrigado a lidar com ela, ousará dizer que está, agora, como estava há quarenta anos.

 

Está melhor, em algumas coisas: a pequena corrupção (do contínuo, do polícia, da secretária, do pequeno funcionário) quase desapareceu; e encontram-se com frequência funcionários conscientes de que estão ao serviço do público. Mas adianta pouco: custa mais, é muitíssimo mais intrusiva, as coimas são demenciais, a legislação incompreensível e contraditória, os prazos uma curiosidade que ninguém respeita - e a inimputabilidade permanece. Da troica nem falemos, que pagar muito mais seria talvez inevitável, mas não o era a demoníaca diminuição dos direitos do cidadão e das empresas que se julgou necessária perante a Administração em geral, e Fiscal em particular.

 

Tanto que aqueles que viveram já o tempo suficiente têm saudades da cunha e da notazinha de cinco ou dez contos, que dantes oleavam processos e permitiam atalhos. Agora, a máquina é muito mais complicada e lenta. E óleos há menos porque os responsáveis têm medo de denúncias e o pequeno funcionário mudou de mentalidade: agora ofende-se se lhe deslizam alguns euros para dar à manivela.

 

De vez em quando, raramente, vem um político qualquer que resolve melhorar as coisas: ou com as ambições ingénuas do simplex, que queria melhorar processos, mas aumentando a intrusividade do Estado; ou directamente, através de simplificações legislativas. E deixa obra, que a administração em devido tempo demolirá, porque é da natureza das burocracias aumentar o seu poder, a menos que se lhes corte permanentemente a cabeça.

 

Com frequência, o nosso Estado grotesco mostra, em pequenas coisas, a sua estúpida cabeça: e de vez em quando, por razões misteriosas, chega à opinião pública um daqueles incidentes com um lado cómico: há dias, um cidadão foi notificado para pagar um cêntimo de dívida. A notícia saiu, uns riram-se, outros indignaram-se, mas vai alguém ser punido? Claro que não - aquilo foi coisa do computador, o qual, como é geralmente sabido, não pode ser nem despedido nem objecto de processo disciplinar.

 

Além do mais, não há qualquer novidade neste caso: é tão natural cobrar um cêntimo como emitir cheques de zero escudos.

 

Foi o que me aconteceu, na única vez na vida em que estive de baixa (os gerentes de sociedades não tinham direito, então, a baixa médica nos primeiros 90 dias de doença, uma pérola da legislação gonçalvista), conforme se pode ver pelas cópias abaixo. 

CCI20102015.jpg

 

Enviei à época uma carta ao Centro Regional, que rezava:

 

Junto devolvo dois cheques, depois de devidamente endossados, relativos respectivamente às ordens de pagamento x e y, ambas de 27 de Março último, e de cujas importâncias faço oferta aos Serviços Sociais desse Centro, não tanto para retribuição das atenções de que tenho sido alvo, mas sobretudo como pequena manifestação de apreço e estima.

 

O Centro em questão nunca me agradeceu o gesto. E como tivesse reclamado junto da Direcção-Geral, e depois na Secretaria de Estado, e finalmente para a Ministra (era Leonor Beleza, muito novinha, Deus a guarde) acabei por receber o que me tinha sido negado. Mas não me fiquei a rir, que quando aquela Senhora deixou de ser ministra fui notificado para repor tudo, com juros, sob ameaça de raios e coriscos.

 

Mas não importa, não fiquei escarmentado. Tanto que, se o cidadão referido na notícia quiser, ofereço-me para lhe redigir um texto onde informe a autoridade sobre o local exacto onde deve enfiar a notificação.

 

Não é que adiante. Mas sabe bem.

publicado por José Meireles Graça às 16:07
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Sábado, 14 de Abril de 2012

O labirinto

Esta história parece-me plausível na sua triste banalidade - é igual ou parecida com milhentas outras, com menos nervos, com mais choro, com calma, com griteiro, com resignação, quase nunca com desistência, que essa pesa mais que a humilhação e a necessidade.


Sucede todos os dias, em maior ou menor grau, seja na Segurança Social, na Câmara Municipal, numa Conservatória do Registo Predial ou até num posto dos Correios.


E sempre sucedeu - agora é pior, com a multiplicação de normas e procedimentos para despistar oportunistas e trapaceiros e porque é da natureza das burocracias entregues a si próprias multiplicar normas e procedimentos.


Soluções? Já foi também assim nos notariados, e agora não é - mas não se pode privatizar tudo, ainda que pudéssemos imaginar tribunais privados que decerto não realizavam a Justiça mas funcionavam.


Reformas? O primeiro governo Sócrates fez algumas coisas boas, mas por qualquer razão o élan reformista perdeu-se enquanto a diarreia regulamentar prosseguiu. Ficaram as repartições modernaças, cheias de televisores que um destes dias vão avariar e pessoas à espera de vez, como há cinquenta anos, e um ou outro pesadelo que desapareceu e viu o lugar preenchido por pesadelos mais recentes.


Seria, aliás, curioso saber quanto tempo cada Português perde, em média, na sua relação com o Estado, incluindo aquele desperdiçado a tentar navegar nos sites da Administração feitos com os pés, e compará-lo com o que perdia há dez, vinte, cinquenta anos: o meu palpite é que cada vez se gasta mais, na vida de cada qual como na vida das empresas.


Se fosse possível incutir no legislador a ideia de que os cidadãos não têm que provar que são sérios, é a Administração que tem que provar que não são; que não têm que requerer nada, apenas declarar que querem exercer um direito, se o tiverem; que do que um sector da Administração sabe legitimamente sobre um cidadão não pode ser exigida prova por outro sector; e que quem está ao serviço do público não pode ser menos empenhado, nem atento, do que quem está ao serviço do privado, sob pena de sanções graves: seria um começo.


Não vai suceder, é claro, que a complicação é muito complicada. Mas poder-se-ia, ao menos, contratar umas quantas empresas de organização e métodos e começar por uma ponta - sei lá, os tribunais, onde todos os dias vão milhares de Portugueses perder tempo, sob ameaça de multa, porque sim, e na Segurança Social, porque precisam.

publicado por José Meireles Graça às 01:06
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