Gremlin Literário

"Política de esquerda esta? Isto não é política de esquerda. Isto é tudo um putedo!", escreveu o Arnaldo Matos no seu editorial do Luta Popular Online A Classe Operária e o Momento Político Actual publicado no dia 11 de Outubro de 2015 quando se tornou evidente que a tentativa do António Costa, para sobreviver politicamente à derrota nas eleições em que tinha prometido ao seu partido ganhar por muitos, de formar um governo sustentado por todos os partidos de esquerda derrotados nas eleições mas que, somados, tinham mais deputados que a coligação que as tinha ganho, ia passar de última tábua de salvação do candidato derrotado a uma realização do socialismo.

E a opinião dele merece ser ouvida porque de esquerda percebe ele, e há muitas décadas, mesmo que possa estar ferida de alguma falta de objectividade vinda de quem formou um movimento para reorganizar o partido do proletariado cuja razão de existir, para atalhar razões, se fundamentou desde sempre na alegação de que o PCP não era comunista. PCP que, aliás, o MRPP sempre designou de social-fascista, mimo que o PCP lhe devolveu designando os seus militantes por radicais pequeno-burgueses de fachada socialista, e com juros quando conseguiu, primeiro, impedi-lo de concorrer às eleições para a Assembleia Constituinte de Abril de 1975, e depois encarcerar centenas de militantes no final de Maio do mesmo ano, tendo nessa altura a jovem democracia portuguesa conseguido acumular presos políticos em número que ultrapassava por muito o dos que a ditadura mantinha em Abril de 1974. De alguma forma dando razão à segunda parte do epíteto social-fascista.

E com este artigo o Arnaldo Matos lançou para a discussão pública a dúvida sobre se o governo que nessa altura estava em gestação iria mesmo ser um governo de esquerda, como toda a gente menos o MRPP assumia e parece continuar a assumir, ou um putedo, que os observadores mais atentos também reconheciam como uma hipótese com alguma probabilidade de se confirmar e que se tem vindo, efectivamente, a confirmar. Sendo que as categorias não são mutuamente exclusivas, porque pode-se exercer o putedo sendo-se de esquerda, apesar da superioridade moral inerente à esquerda, e pode-se ser de esquerda exercendo-se o putedo, havendo mesmo quem admita que quando se exerce o putedo há uma probabilidade muito elevada de também se ser de esquerda.

Não vou entrar numa discussão profunda sobre se o governo é de esquerda ou de direita, nem sobre o que distingue ser-se de esquerda de ser-se de direita, discussão longa, interminável até, e de que não sei o resultado final, pelo que seria incapaz de o decretar aqui.

Posso, no entanto, aflorar modestamente alguns aspectos dessa discussão sem grandes preocupações de rigor nem de abrangência exaustiva.

O governo, ou a maioria que o sustenta, tem inequivocamente dado a cara por um conjunto de causas que o senso comum, ou talvez o lugar comum, considera próprias e até propriedade da esquerda. Por exemplo, os direitos das minorias étnicas, mesmo que em tempo de campanha eleitoral não hesitem em chamar africanista a qualquer político de direita casado com uma mulher africana, ou rei-mago escurinho a quelquer africano que uma organização internacional nos mande para nos vigiar os desmandos financeiros, ou cigana a uma adversária interna do seu partido. E também os das minorias sexuais, mesmo que na festa do Avante os seguranças do partido dêem grandes cargas de porrada aos homossexuais que são apanhados a manifestar os seus afectos uns pelos outros em público, e em tempo de campanha não hesitem em chamar paneleiro a qualquer político de direita que não seja heterosexual. Estas excepções não fazem deles racistas ou homofóbicos, são apenas exercícios de fina ironia de quem, por definição, não é racista nem homofóbico. Vá lá, no limite dizem-no, não por pensarem, mas apenas por cairem na tentação de tentar agradar aos seus eleitores com uma visão mais tradicional destas causas fracturantes do que a das vanguardas de esquerda. Uma tentação em que é humano cair, até para aumentar a capacidade de captação de votos e, por essa via, reforçar as esquerdas.

Um governo de esquerda, portanto.

Também tem tomado posições claras numa série de causas que radicam na visão que se tem do Estado Social, e na escolha de qual das visões do Estado Social é mais própria da esquerda. Sendo que uma das visões possíveis é centrada no seu objectivo, o de garantir o acesso à educação e aos cuidados de saúde a todos, mesmo aos que não têm condições financeiras para os suportar, e a outra centrada no processo, ou seja, na preferência por os prestadores destes serviços deverem ser exclusivamente públicos, ou um misto de públicos e privados, ou exclusivamente privados.

Nesta última, o governo tem tido uma política inequivocamente de esquerda, ou seja, incorpora a visão que os sistemas de educação e de saúde do Estado Social devem ser exclusivament baseados em prestadores de serviços públicos, o que tem conduzido, por exemplo, à redução drástica do recurso a escolas privadas com contratos de associação, que permitem a frequência de escolas privadas a alunos da rede pública sem meios materiais para as frequentar e com custos para o Estado inferiores aos de abrir turmas em escolas públicas para os acolher, ou ao estrangulamento de prestadores de cuidados de saúde privados, por exemplo proibindo os estabelecimentos públicos de realizar determinados tratamentos, independentemente de o custo do tratamento ser suportado por dinheiro público ou por dinheiro privado.

Na primeira, as opções decorrentes da última, conjugadas com a importância de o governo aparecer ao eleitorado e às instâncias que nos dão a mão quando temos episódios de falência financeira como campeão do rigor financeiro, que tem motivado as célebres cativações, têm provocado estrangulamentos e ineficiências que colocam em causa o próprio acesso dos utentes aos serviços que o Estado Social lhes devia proporcionar, essencialmente nos serviços de saúde públicos que têm passado por situações caóticas por falta de meios para satisfazer a procura, e nas listas de espera intermináveis por consultas e cirurgias onde têm falecido à espera de tratamento milhares de utentes por ano. Ao privar, por causa das opções políticas de esquerda que tem tomado, os cidadãos de serviços e cuidados que o Estado Social lhes devia proporcionar, o governo não tem sido nada de esquerda, tem mesmo optado pelo caminho neoliberal de deixar o Estado Social rebentar pelas costuras e não acudir aos utentes, ao contrário do anterior que, ao procurar adequar o nível dos serviços prestados às possibilidades financeiras muito limitadas que tinha ao seu alcance, o salvou da ruptura por falência financeira e o impedu de entrar em colapso.

Um governo de esquerda, nalgumas perspectivas, mas da direita neoliberal a destruir o Estado Social, noutras.

Há ainda outro domínio em que, sem se encontrarem raízes ideológicas para as diferenciar, a direita e a esquerda têm tido práticas que de facto as diferenciam, o da responsabilidade financeira. A esquerda tem agido como se o dinheiro aparecesse vindo sabe-se lá de onde quando fizer falta, gastando o que consegue como se não houvesse amanhã, e a preocupação eleitoral de manter os eleitores deleitados é um estímulo formidável a gastar muito, e a direita tem agido como se o dinheiro pudesse de repente deixar de aparecer, preocupando-se sempre com a sustentabilidade financeira, mesmo correndo o risco de zangar os eleitores. Neste domínio, o ciclo actual de crescimento económico, e o crescimento da receita fiscal e a redução das prestações sociais que tem proporcionado, tem dificultado a avaliação rigorosa das consequências das políticas de esquerda do governo. Apesar do esforço meritório de alguns analistas, e não posso deixar de salientar o trabalho incansável do Joaquim Miranda Sarmento, tanto nos artigos de opinião que publica no Eco, como no trabalho de colaboração com o Forum para a Competitividade, que nos vão avisando para o facto de o governo andar a aumentar despesa pública estrutural, aquela que é difícil ou impossível reduzir no futuro como os salários do quadro da função pública, à custa de receita circunstancial, a que decorre da conjuntura de crescimento económico que o ciclo abrandará mais tarde ou mais cedo, caminho que conduz inapelavelmente ao regresso do Diabo quando o ciclo inverter, a receita cair, e a despesa não puder ser reduzida, das políticas actuais continua a resultar crescimento económico, deficit público controlado, aumento moderado da dívida nominal e redução da dívida em percentagem do PIB. Não são visíveis nesta fase do ciclo as consequências que resultarão, e com a certeza da aritmética, das políticas de laxismo financeiro tradicional da esquerda, e muito menos as do governo actual.

Nesta fase do ciclo as políticas são de esquerda mas os resultados de direita.

Não está mesmo a ser fácil distinguir se o governo é de esquerda, como toda a gente pensa, ou de putedo, como o Arnaldo Matos, e não só o Arnaldo Matos, pensa.

Felizmente o dilema pode ser resolvido com uma clarificação preciosa da senhora vice-governadora do Banco de Portugal, antes, entre outras coisas, eurodeputada e candidata à Câmara Municipal do Porto, Elisa Ferreira.

Disse ela então em Maio de 2009 numa arruada da campanha eleitoral para a Câmara Municipal do Porto a que se candidatou quando era eurodeputada, com a infinita leveza que só está ao alcance dos verdadeiros pobres de espírito, e "sempre com um sorriso no rosto ... mostra que é de fácil conversa, ao tocar em assuntos desde a troca de receitas de culinária, ao tricô e até a viagens", coisas extraordinárias, como:

• "Sinceramente, eu quero vir para o Porto. Quero-vos pedir que me ajudem a conquistar a Câmara do Porto. O meu objectivo é sair de onde estou e trabalhar para a cidade", informação por um lado surpreendente, quem queria trocar onde está a ganhar, entre ela e os assessores que podia e tinha levado para Bruxelas com ela, mais de 20 mil euros por mês por onde iria ganhar apenas 4 ou 5 mil? mas por outro lado expectável numa candidata de quem não se esperaria que confessasse que não tencionava largar Bruxelas para vir para a cidade onde se estava a candidatar.

• "Vou só dar o nome e volto", esclareceu ela a quem relembrou que antes das eleições autárquicas de Setembro ainda tinha que regressar ao Parlamento Europeu para onde se estava também a recandidatar nas eleições que seriam em Junho, mês seguinte à arruada, e em sete palavras apenas resumiu toda a ética republicana e socialista, a que vê as instituições políticas como mamas onde para mamar dinheiro, e muito dinheiro, basta assinar o ponto, e que ajuda a perceber o motivo pelo qual os socialistas tendem a fazer do Estado uma casa onde instalam sem pingo de vergonha as suas famílias, os amigos, as famílias dos amigos e os amigos da família. Uma evidência clara do exercício de putedo.

• "...esqueceram-se de vos dizer que o dinheiro é do Estado, é do PS", disse também, e aqui chegamos ao ponto mais crucial do discurso, e também ao que é mais relevante para a discussão que estamos a ter, mesmo se o anterior já tinha acendido umas luzes que quase o deixavam adivinhar.

Depois de parar para tomar fôlego podemos contextualizar a frase "o dinheiro é do Estado, é do PS", que pretendia esclarecer que a obra apresentada pelo presidente da câmara em exercício, naquela circunstância o Rui Rio, como sendo dele só era possível porque tinha sido financiada pelo governo, nessa altura do José Sócrates, pelo que devia ser o governo socialista e não o presidente da câmara social-democrata a recolher os louros eleitorais da sua realização. Este é o argumento que a candidata apresentou e que lhe servia naquele contexto de campanha eleitoral autárquica.

Mas também que, e é esta a parte realmente importante do discurso porque contém em oito singelas palavrinhas os fundamentos teóricos da gestão financeira dos governos socialistas de há muitos anos para cá, o dinheiro do Estado gerido pelo governo socialista era do PS. É o sumário de um novo ramo da ciência económica, que podemos designar por Finanças Públicas Socialistas, que vou evitar abreviar por FPS para não estimular interpretações maliciosas da sigla.

É a teoria que fundamenta que os impostos europeus não são pagos com o dinheiro dos cidadãos, como explicou recentemente o primeiro-ministro António Costa, porque são pagos com dinheiro do Estado, do PS portanto, que generosamente abre os cordões à (nossa, pensam erradamente os desconhecedores desta teoria, mas na realidade a sua própria) bolsa para a Europa manter a capacidade de subsidiar as economias dos estados-membro, entre as quais a portuguesa.

É a teoria que fundamenta que o resgate de um banco in-extremis nos últimos dias do ano de 2015, em que durante 11 meses Portugal foi governado pelo PSD e o CDS, tenha sido contabilizado no deficit, transformando-o em deficit excessivo e feito prolongar por mais um ano a submissão do país ao procedimento por deficits excessivos, mas o resgate de outro banco no ano todo de governo socialista de 2017 tenha sido contabilizado ao lado do deficit, porque é importante prestar contas do dinheiro dos contribuintes, como era o dinheiro do Estado em 2015, mas desnecessário prestá-las do dinheiro dos socialistas, como é o dinheiro do Estado em 2017. É um assunto entre eles e os seus camaradas de partido.

É a teoria que concede à sua autora mérito suficiente para ser vice-governadora do Bando de Portugal, e até para mais, e vamos esperar pelo término do mandato do governador para ver se o governo lhe faz justiça.

Apesar de, no plano teórico financeiro, a asserção "o dinheiro é do Estado, é do PS" estar solidamente testada, e por seu lado sustentar teoricamente a gestão financeira dos governos socialistas, infelizmente não passou, ou ainda não passou, para o plano legal, o que, a acontecer, poderia ter aliviado o então primeiro-ministro José Sócrates do embaraço de mais tarde vir a ser constituído arguido e depois acusado de vários crimes justamente relacionados com a utilização do dinheiro do Estado como se fosse do PS, ou mesmo dele próprio. Talvez alguma reforma da justiça tornada possível por algum acordo de regime o possa livrar do embaraço de vir a ser condenado e de ter que cumprir pena judicial, já que da pena mais liberalizada e informal da prisão preventiva ninguém o livra de ter cumprido? Oxalá venha a acontecer, porque utilizar em seu próprio proveito o dinheiro que, no fundo, é do partido, não viola a ética republicana, não se pode considerar imoral e não devia ser penalizado.

Mas, regressando à discussão inicial, isto é de esquerda ou de direita?

A resposta foi dada por Margaret Thatcher num discurso que fez em Outubro de 1983 no congresso do Partido Conservador.

•  "There is no such thing as public money; there is only taxpayers' money".

Sendo a Margaret Thatcher inequivocamente de direita, e sendo claro que para ela o dinheiro do Estado é dos contribuintes, fica também claro que o PS, que considera que o dinheiro do Estado é seu, é de esquerda. E fica igualmente claro que toda a governação socialista que faz do dinheiro público seu é de esquerda, de uma esquerda que inspirada simbolicamente em Karl Marx, o que pode ser comprovado no facto de os militantes do partido se tratarem entre si por camaradas e de ser dirigido pelo secretário-geral e não pelo presidente, segue na prática a teoria económica enunciada por Elisa Ferreira: o Marxismo-Ferreirismo.

O governo socialista é, pois, de esquerda e, ao mesmo tempo, um putedo.

Por mim, podemos encerrar a discussão e passar esta conclusão para a acta.

Eu vou ser sincero: o Arnaldo Matos foi o grande educador da classe operária mas já deixou de ser. Primeiro, porque a classe operária acha que não precisa de mais educação do que tem, principalmente desde que a CM TV chegou ao cabo, e quer que os pretendentes a educá-la se fodam. Segundo, porque a moda actual para a educação da classe operária é mais à base de engraçadinhas, ou de evangelizadores de Coimbra, e ele de engraçadinha nunca teve nada, e de evangelizador já deixou de ter há décadas. Em todo o caso, grande educador da classe operária em Portugal é apenas o Arnaldo Matos, e mais nenhum.

Assente isto, passemos ao que interessa. Um dos problemas mais apaixonantes que se colocam ao cientista político actual é a compreensão da relação entre as duas alegadamente mais velhas profissões do mundo, a prostituição e a política. Os avanços na investigação empírica sugerem que a chave da reposta está no lobbying, que vou passar a designar por lobismo para poupar nos b e nos y, mecanismo através do qual políticos que é suposto servirem o interesse público se colocam ao serviço de interesses privados organizados que nem sempre são coincidentes com ele, onde alguns detectam analogias com a prestação de favores sexuais a troco de favores materiais no exercício da prostituição. Há sistemas políticos em que o lobismo é legal, por exemplo no sistema político americano onde é permitido e os lobistas registados exercem uma profissão altamente regulada em que todos os contactos que mantém com políticos, desde o pequeno-almoço de negócios, à mensagem de correio electrónico, à reunião formal, são registados e tornados públicos, assim como todos os donativos e doadores aos políticos e aos partidos, tornando possível cruzar a informação sobre a eventual prestação de favores políticos com a da eventual retribuição através de favores materiais, e sistemas onde o lobismo, por ser moralmente condenável, não tem existência legal nem regulamentação, como é o caso de Portugal, pelo que não há contactos entre lobistas, que não existem, e políticos, e as retribuições, a existirem, têm de ser feitas de modo informal.

Dado isto, vamos recorrer a um estudo de caso para ver se conseguimos responder à pergunta: 

• A quantos lobis consegue o Antonio Costa abrir as pernas (as nossas) num único decreto?

A reposta teórica é fácil: a nenhum.

Em Portugal não há lobismo. Ponto final. E, mesmo que houvesse, os governos de esquerda distinguem-se dos de direita por, ao contrário destes, que têm no seu ADN o benefício dos interesses dos ricos e dos poderosos em detrimento dos das classes trabalhadoras, e o lobismo ser o mecanismo ideal para eles manifestarem os seus interesses para serem servidos pelos governos, os renegarem para defender o bem comum que coincide com os interesses destas. Duplamente nenhum.

E a resposta real? Vamos confirmar empiricamente.

Ao calhas sorteamos uma notícia do Público, jornal insuspeito de pretender denegrir o governo socialista, sobre um processo legislativo do governo. Por exemplo, uma notícia sobre a legalização e regulamentação até ao final do ano da UBER. E vamos lá procurar cedências, que já sabemos que não existem, a lobis. Para simplificar a análise vamos ignorar que a legalização da UBER sujeita a regulação possa ser ela própria uma cedência ao lobi da UBER, e iniciar a leitura anotada da notícia.

• "...todo o operador de TVDE [transporte em veículos descaracterizados] tem de ser uma pessoa colectiva ... há mais garantias de que a transparência e as obrigações laborais e perante a segurança social são cumpridas"

Os motoristas da UBER têm que se constituir como pessoas colectivas e, por isso, ter contabilidade organizada. Uma cedência ao lobi dos Técnicos Oficias de Contas.

• "...as horas de formação exigidas aos motoristas, que no diploma preliminar eram 30 e passarão agora a 50 ... Só com esta formação – que será dada por escolas de condução – e com o título habilitante, os motoristas da Uber ou da Cabify poderão prestar o serviço de transporte de passageiros"

Os motoristas da UBER que, toda a gente percebeu, tinham lacunas graves na formação comparativamente com os motoristas de taxis, têm que ir para a escola de condução aprender. Uma cedência ao lobi das escolas de condução, que aliás se junta à recém anunciada obrigatoriedade da frequência de uma escola de condução para se poder revalidar a carta aos 65 anos. Duas para a escolas de condução.

• "Independentemente do contrato que o operador estabeleça com o seu motorista, não pode haver períodos de condução superiores a seis horas ... É algo que já decorre do Código do Trabalho, mas que também é importante do ponto de vista da protecção do consumidor"

Os governantes, que têm tipicamente jornadas de trabalho de pelo menos 16 horas, impedem os motoristas, mesmo que trabalhem por conta própria formalmente em nome da sua própria empresa unipessoal, de trabalhar mais de 6 horas seguidas. Para a protecção dos consumidores, porque já se sabe que motoristas da UBER cansados significa consumidores mal servidos e, se levantarem a bola, injuriados e agredidos. It happens all the time. Uma cedência ao lobi dos sindicatos.

• "...as empresas passam a ter de aderir previamente aos centros de arbitragem dos conflitos de consumo"

Uma cedência ao lobi da DECO, associação fundada pelo secretário geral da ONU e por camaradas seus de partido, e gerida pendularmente por socialistas ou bloquistas, que impulsionou e é sócia fundadora dos centros de arbitragem de conflitos de consumo. Que acresce à obrigatoriedade recente de todos os comerciantes, prestadores de serviços e instituições financeiras aderirem aos mesmos centros. Duas para a DECO.

• "Os veículos utilizados no serviço ... não poderão ter mais de sete anos"

Uma cedência ao lobi da ACAP. Carros novos, nada de usar o Bentley clássico para transportar turistas, nada de reconverter o velho fogareiro para o usar ao serviço da UBER, nada de dar ao cliente da UBER a possibilidade de escolher o modelo de carro que pretende requisitar para o transportar.

• "Os veículos utilizados no serviço ...deverão estar identificados com um dístico"

Deste modo será mais fácil aos taxistas identificarem os carros ao serviço da UBER para os poderem vandalizar sem correrem o risco de vandalizar carros de particulares que não têm nada a ver com o negócio e que tanta impopularidade lhes têm trazido. Uma cedência ao lobi dos taxistas.

• "Os veículos utilizados no serviço ... ficam obrigados a ter um seguro igual ao dos táxis"

Uma cedência ao lobi das companhias de seguros.

• "Os veículos utilizados no serviço ... estar sujeitos a uma inspecção anual"

Uma cedência ao lobi dos centros de inspecção.

Assim à primeira vista não conseguimos detectar neste decreto cedências do governo do António Costa a mais do que oito lobis, coisa pouca que comprova indubitavelmente que os socialistas defendem ferozmente os interesses dos cidadãos contra os interesses instalados.

Mesmo assim, pode haver quem, malevolamente, veja nestas raras e insignificantes cedências alguma prestação de favores a estes interesses instalados, apesar de serem desconhecidas quaisquer retribuições aos autores do decreto na forma de favores materiais, por exemplo, cedências de apartamentos no edifício Heron Castilho.

Temos portanto um dilema, e para resolver dilemas não há como recorrer aos clássicos, e o Arnaldo Matos, apesar de ter deixado de ser o grande educador da classe operária, nunca deixará de ser um clássico. E o que disse o Arnaldo Matos logo na primeira hora da formação deste governo e da maioria de esquerda que o sustenta? Disse "Política de esquerda esta? Isto não é política de esquerda. Isto é tudo um putedo!".

O Arnaldo Matos sabe-a toda e topou-os à légua. Depois não digam que ele não os avisou.