Quinta-feira, 19 de Maio de 2016

Aqui ao leme sou mais do que eu

Claro que defende - são putas do mesmo bordel. Ambos são pagos a peso de ouro, ambos tomam decisões que afectam a vida de milhões de pessoas, ambos são inamovíveis, nenhum dos dois tem a mais remota ideia sobre como vai a absurda construção do Euro desembocar num sistema operacional para o espaço europeu sem construir um Estado federal que fatias crescentes dos eleitorados rejeitam - era o que mais faltava se fossem imputáveis.

 

Não que nas nossa sociedades não haja poderes inamovíveis e inimputáveis - os juízes, por exemplo. Mas estes só são inimputáveis no estrito âmbito das decisões que tomem sobre os processos que têm debaixo do nariz, que aliás não escolhem, e mesmo assim sujeitas a recurso. Pode haver, e há, abusos, pode a capacidade de recorrer estar condicionada - e está - por falta de recursos financeiros de quem se sente injustiçado, mas ou os juízes são independentes e inimputáveis ou os cidadãos vêm cerceado o seu direito e a sua esperança de não serem vítimas dos mais poderosos e do Estado - o estatuto dos juízes é essencial a uma sociedade democrática.

 

E os bancos centrais gozam de independência porque o legislador reconheceu que, se assim não fosse, a tentação dos governos para tripudiarem sobre o valor da moeda e interferirem no funcionamento do sistema financeiro poderia ser demasiada - o legislador, às vezes, sabe que há bens que importa proteger para além das mudanças de pessoas e de partidos que circunstancialmente ocupam as cadeiras do Poder Executivo. As mesmas razões de prudência e realismo, aliás, justificam o estatuto de várias Entidades Reguladoras (que estas apenas finjam funcionar e não sirvam o propósito para que foram criadas são outros quinhentos).

 

Ninguém aceitaria que um juiz lavrasse uma sentença sem a fundamentar - a fundamentação é o que explica à parte decaída porque decaiu e permite o recurso.

 

Há poucas esperanças de que a Comissão de Inquérito sobre o BANIF vá apurar seja o que for, mas uma coisa é certa: há uma parte vencida, que é o contribuinte português, que vai arder - já está a arder - com três mil milhões; há uma parte ganhadora, que é o Santander, ainda que num montante substancialmente inferior; e houve um juiz, que foi o BCE.

 

Quanto à sentença, não a conhecemos nos seus fundamentos - o BANIF tinha que ser liquidado naquela altura porque sim, é o que sabemos. Recurso não poderia de todo o modo haver porque a falência de todo o sistema bancário é o resultado de um sistema disfuncional e milhares de decisões de crédito que esse sistema induziu a gestores gananciosos sempre, e quase sempre ineptos.

 

Claro que há talvez nisto tudo uma justiça poética: foi o eleitor que assegurou, e continua a garantir, que quem defende défices (e portanto aumento da dívida pública) chegue ao Poder, que se colocou nas mãos dos credores; e, se estes abusarem, e nos tomarem como cobaias de experiências desesperadas, não tem mais que se queixar senão de si mesmo.

 

Dir-se-á que, mesmo que o Estado tivesse as suas contas sãs, nem por isso os bancos teriam deixado de financiar, como irresponsavelmente fizeram, a construção civil e o consumo. Mas não foi o Estado que atribuiu vantagens fiscais à compra de habitação, e estrangulou o mercado de arrendamento? E não foram responsáveis políticos, incluindo Constâncio, ex-Governador do Banco de Portugal, hoje um português relapso homiziado no BCE, que garantiram que, com o Euro, o problema da dívida externa era coisa do passado?

 

Resta que um módico de decência deveria aconselhar Constâncio a comparecer: pode-se ter apostado a carreira num equívoco, ter previsto o oposto do que veio a acontecer, servir com silenciosa e canina fidelidade dirigentes tão diferentes como Draghi e o seu antecessor, ser um, mais um, socialista sem nenhuma ideia que preste para o País - mas não se devia poder ofender sem consequências o Parlamento. Não por causa de quem lá está, que em boa parte é farinha do mesmo saco, e às vezes pior. Mas porque o Parlamento representa o País: aqui ao leme sou mais do que eu, disse o piloto de Pessoa.

 

Os deputados são mais do que são, mesmo que o não saibam. Constâncio, esse, não sabe de certeza: a minha pátria é a minha língua, deve dizer ele, em inglês, que é a língua de trabalho de quem lhe paga.

publicado por José Meireles Graça às 11:53
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Sábado, 23 de Abril de 2016

Separação de poderes

Não tenho dúvidas que Mário Centeno mentiu descaradamente em comissão de inquérito e é um aldrabão patético. Nada que não se soubesse: é coautor de um estudo que salienta os riscos de aumento do desemprego quando haja aumentos do salário mínimo sem consideração pela produtividade mas nem por isso deixou de aceitar o convite para integrar um governo que tem na matéria um ponto de vista voluntarista diametralmente oposto, numa pasta em que esta questão é central.

 

Teria aceitado, igualmente, se o convite tivesse partido de uma coligação dita de direita, e defenderia com empenho um Orçamento diferente do que apresentou, e diria coisas diferentes das que diz.

 

Não nos deve isto surpreender: nunca ninguém alegou incompetência técnica de Teixeira dos Santos, que permitiu que o país fosse conduzido ao maior descalabro económico da sua história e portanto só pode ter havido uma razão pela qual acompanhou Sócrates na demência despesista - é que o preço da coerência num ministro das Finanças é a demissão. Como se demonstrou com Campos e Cunha, que bateu com a porta quando se apercebeu que Sócrates era Sócrates, com isso dando provas de ter melhor critério que os seus colegas da Academia, e pior do que as pessoas de senso, que teriam começado por não aceitar o convite.

 

Campos não é porém a regra: difícil é encontrar professor de economia, e até economista, que desdenhe ser ministro das Finanças; e que, diligentemente, no exercício de funções, deixe de dar a cobertura do palavreado da seita ao asneirol que o partido convidante patrocina.

 

Isto é assim, não sendo as razões difíceis de perceber: a notoriedade é aliciante, o jogo político fascinante, e a condição de ex-ministro das Finanças garante, com algum empenho, que o ordenadozinho de professor é arredondado com prebendas, ganchos e sinecuras. E se, no desempenho futuro das exigentes funções de conselheiro, facilitador ou estrela de TV, houver algum deslize, paciência: um tacho vale bem uma missa burlesca.

 

Ignoro como remediar este estado de coisas, salvo a instauração de uma sociedade comunista, na qual só se pode fazer carreira no Partido e não há outra argumentação que a da propaganda oficial.

 

Mas estou certo de que pôr o ministério público a supervisionar as aldrabices dos políticos, sejam eles autênticos ou, como Centeno, de arribação, é uma péssima ideia. Os senhores magistrados não são, nem podem ser, imunes aos encantos da exposição mediática, nem têm sobre a classe política opiniões mais lisonjeiras do que as do eleitorado, junto do qual apreciariam decerto, e bem precisam, ser mais populares. E, de resto, têm como toda a gente opiniões políticas - há aí alguém que acredite que a actual Procuradora-Geral navega nas mesmas águas turvas do seu antecessor? - que inevitavelmente tingirão os seus juízos quando se esteja a falar de crimes semânticos, de opinião ou de má-fé em declarações políticas.

 

Nas comissões de inquérito os cidadãos que não sejam actores políticos em exercício são, é claro, obrigados à verdade. Os políticos no activo têm, porém, mesmo aí, o privilégio da aldrabice porque o juiz é outro - é o eleitorado.

 

O mesmo eleitorado a que a magistratura quererá, se puder, agradar.

 

A iniciativa do PSD de denunciar Centeno ao Ministério Público pelo crime de declarações falsas é assim um clamoroso erro, não menos porque vai criar um precedente perigoso: hoje o magistrado, com um par de isentas asas nas costas, vai decidir se o político mentiu na Comissão; e amanhã se o fez no Parlamento, ou na campanha eleitoral, ou nos jornais. E daí é só um passo até termos magistrados de direita, e esquerda, e centro.

 

Separação de poderes, senhores estrategas do PSD, já ouviram falar?

publicado por José Meireles Graça às 02:06
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Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016

Costa dos suspiros

Costa é um sobrenome fatal: O avô do salazarismo foi Gomes da Costa, como líder do 28 de Maio; e Costa Gomes foi uma equívoca rolha política que uns acham poupou o país a uma guerra civil no 25 de Novembro; e outros que permitiu a incrustação no aparelho de Estado, e nas instituições, do PCP - que dura até hoje.

 

Do Costa, actual e provavelmente efémero primeiro-ministro, é melhor nem falar: em nome da sua sobrevivência política alcandorou-se ao lugar que não ganhou em eleições, pelo expediente de se aliar a estalinistas e radicais okupas, com isso pondo em risco o futuro do seu partido de sempre; criou um precedente que altera, com a mesma Constituição, todos os arranjos de governo futuros; e trouxe para a esfera do Poder gente que vai aprofundar o pendor esquerdista do país, com isso reforçando a dívida, o atraso económico e os sacrifícios e dores que um dia outros terão que fazer para voltar a dar à gestão da coisa pública um mínimo de sanidade. Tudo em nome da gloríola de acabar a carreira como PM, em vez de como mero presidente da câmara de Lisboa, onde aliás se distinguiu por complicar o trânsito, aumentar as taxas, deixar intocado o monstro burocrático e fazer discursos de circunstância numa prosa chula.

 

O "Governador" do Banco de Portugal, outro prócere marcado com aquele sobrenome maldito, que tem uma marcada inclinação para dizer banalidades pomposas ou asneiras, fez umas declarações que merecem atenção, agora que exerce um segundo mandato como prémio por ter falhado clamorosamente no primeiro. Pediu ele que se acelerem "rapidamente" os trabalhos de construção da União Bancária europeia, porque o facto de esta estar “em construção” gera uma “esquizofrenia entre quem toma as decisões e quem paga e dá a cara por elas".

 

Está é claro a falar do desastre BES e do escândalo BANIF. Sobre o BES escrevi, por exemplo aqui, o que me parecia, que era o que não parece a quase ninguém; e sobre o BANIF, para já, ainda se espera perceber o que se passou, para que logo que fique claro que foram ordens da Europa as hostes se ordenem classicamente - de um lado a chamada direita porque na Europa dos credores a dominante não é o delírio da tontaria socialista; e do outro a esquerda comunista porque é nacionalista pela mesma razão de Estaline - socialismo num só país, se não puder ser nos outros - e o PS, que pendurará as despesas no peito do governo anterior, enquanto o BE dirá coisas indignadas, como diz sempre.

 

Infelizmente, a principal esquizofrenia não é a que Costa aponta: é o país oficial encarar com tranquilidade a perspectiva de, agora que já não tem moeda, deixar também de ter bancos; e acreditar, nisso como em tantas outras coisas, que estrangeiros farão por nós o que não formos capazes de fazer por nós mesmos.

publicado por José Meireles Graça às 12:19
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Sábado, 9 de Janeiro de 2016

Factos vs Lógica

Quando Keynes apresentou o seu Tratado sobre a Moeda, discutiu o conteúdo com Hayek. Num comentário, Hayek disse a Keynes: "o senhor argumenta com factos, eu argumento com lógica".

Ora bem, factos estão disponíveis nas árvores dos factos com diversas cores e tempos de maturação prontos a serem colhidos seletivamente por quem queira. Cada um dá uma imagem parcial e pode indicar coisas diferentes em conjunção com outros que escolhemos.

Vem isto a propósito da intervenção/comício de António Costa ontem na edição especial da Quadratura do Círculo sobre a solução encontrada para o Banif.

Costa gaguejando, e com interjeições (revejam a gravação, ainda não disponível), debitou alguns factos:

- a proposta da Apollo (que custava ao estado 4 vezes menos) era apenas de intenção;

- entre sexta-feira, 18, e domingo 20, não tinha sido tornada vinculativa;

- que o Banif tinha de ser resolvido até segunda-feira 21 de Dezembro, impreterivelmente, ou perdia a liquidez necessária para manter as portas abertas.

Breves questões:

- A que horas de sexta-feira 18, foi comunicado à Apollo que devia vincular a proposta? Os decisores da Apollo estavam disponíveis e tiveram tempo durante o fim de semana para a tornar vinculativa? Teriam recursos? Sabiam da emergência até à noite de domingo?)

- Segunda-feira 21, o BdP não poderia iniciar uma linha de emergência de liquidez para suportar o banco durante mais uma semana que permitisse poupar aos contribuintes os milhares de milhões de erros que a absoluta pressa terá obrigado a torrar gastar?

A técnica mediática muito bem dominada por Costa, após anos a treinar na Quadratura, de apresentar factos que suportem uma interpretação ou narrativa conveniente, pega? Pegará mesmo?

 

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publicado por João Pereira da Silva às 08:25
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Terça-feira, 5 de Janeiro de 2016

BANdo de Inginheiros Financistas

Nos longínquos tempos da crise do subprime corriam sketches como este, que tiveram merecido sucesso, e que interpretavam melhor a origem do descalabro do que muita análise sábia de especialistas nos arcanos da finança.

 

À época, houve quem explicasse a demência suicidária das decisões que conduziram à bolha pelo divórcio entre a propriedade dos bancos e os seus conselhos de administração, que detinham na prática o poder de atribuir a si mesmos prémios mirabolantes de desempenho, que incentivavam a assunção de riscos fora do razoável. E foram-se adiantando soluções que nunca, que eu saiba, chegaram a ver a luz do dia.

 

Sem comprar a tese, por ser improvável que um só factor possa ser prenhe de tão graves consequências, resta que entre nós, com as nossas tradições de impunidade, a impotência do Ministério Público e das polícias para lidarem com algo mais complicado do que pilha-galinhas e crimes de faca e alguidar, e a anedota das supervisões, não seria mau que alguma providência fosse tomada preventivamente para impedir que a gestão desastrosa fosse recompensada com prémios e pensões milionárias para pataratas de fato risca de giz, a cabecinha cheia da última treta de management assimilada num workshop, e o lugar abichado por terem o diploma adequado (e mesmo isso nem sempre), conhecer as pessoas certas e ter algum poder de barganha.

 

Não é que isso nos pusesse ao abrigo das consequências do crédito na estratosfera, com ou sem gestores cretinos e gananciosos, supervisores invisuais e gurus da economia desnorteados, quais perus sem cabeça, cada qual a recomendar com absolutas certezas soluções opostas umas às outras; é que, pelo menos, os contribuintes que são chamados a encostar a barriga a todos os balcões não o fariam para garantir, ainda que em pequena medida no meio dos ziliões das perdas, indemnizações e reformas douradas a megalómanos como Jardim (o do BCP), a submarinos da Opus Dei como o seu sucessor, e toda uma longa teoria de nulidades mais ou menos discretas, incluindo os venais, que têm pululado pelos bancos, sem excluir o público, que entendem que os lucros que geraram inicialmente em negócios que vieram a revelar-se ruinosos uns anos mais tarde justificaram gordas prebendas, incluindo fundos de pensões que ainda duram.

 

Quem não parece pertencer a este clube é o gestor do malogrado BANIF, Jorge Tomé, que "defende uma investigação criminal ao caso e garante que não havia buraco nas contas".

 

Não sei se havia ou não. O que sei, e é pacífico, é que o Santander fez um excelente negócio, que a história do anúncio de rodapé da TVI que provocou uma corrida aos depósitos é um escândalo a justificar a rápida investigação policial que não vai haver (ou que será inconclusiva, se houver), que a pressa em poupar depositantes e os outros bancos para não poupar contribuintes é, na hipótese mais caridosa, um erro, e que o papel mal explicado que nesta escabrosa história desempenharam o Banco Central Europeu e a sua filial em Lisboa que dá pelo nome de Banco de Portugal significa, para quem não andar a dormir, que, a prazo, banca, em Portugal - será toda ou quase toda estrangeira.

 

Desgraçadamente, a Esquerda comunista queria nacionalizar, como quer sempre (ou integrar na CGD, que é a mesma coisa). E isto faz com que, por reflexo condicionado, a Direita ache que talvez a solução encontrada fosse a menos má, ou então que era melhor deixar a batata quente para 1 de Janeiro, e o BCE, e os depositantes "ricos", que se desenvencilhassem.

 

Sucede que o BANIF era um banco público, que é o que significa a maior parte do capital pertencer ao Estado. E que portanto o que a rotundidade Costa, a sua pandilha de socialistazinhos, o seráfico Costa "Governador", uma comunicação social acéfala e uma opinião pública esquerdizada pela propaganda e ensimesmada pelo futebol fizeram foi vender por dez réis o que podia com tempo ser vendido a bom preço, e isto porque a "Europa" mandou. Talvez: os miseráveis, quando estendem a mão, estão também dispostos a fazer o pino. Mas conviria ao menos fazer a demonstração, que o preço da brincadeira, 3000 milhões nas contas que andam por aí, justificaria que no mínimo se tentasse um braço de ferro e, se falhasse, se guardasse para memória futura o correspondente ressentimento.

 

Mas não: reina a maior das serenidades europeístas. Talvez, com um módico de raciocínio, que falha, de memória, que escasseia, e de patriotismo, que se ausentou para parte incerta, nos pudéssemos lembrar que os mesmos que defendiam o Euro, e que foram quase todos (com excepção dos comunistas, alegadamente por acrisolados sentimentos de amor à independência, que não vou aqui comentar), reconhecem hoje que sim senhor, efectivamente foi um desastre, mas sair seria ainda pior pelo que, não tendo tido razão, têm razão afinal.

 

Há portanto hoje, sobre o BANIF, unanimidade, como há sobre as abençoadas novas regras do BCE quanto a capital e outras condições que põem os bancários (banqueiros já não há) a suar. E eu penso melancolicamente que devo ser dos raros que, sendo anticomunista, reconhece num caso ou noutro àquela seita de fósseis alguma razão.

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publicado por José Meireles Graça às 11:58
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