Gremlin Literário

Paulo Ferreira, neste excelente artigo sobre a Lei de Bases da Saúde, acaba assim:

Pensavam que a preocupação essencial do BE e do PCP era ver de que forma se pode prestar às populações os melhores cuidados de saúde possíveis aos melhores custos para os contribuintes?
Desenganem-se. Nada disso os preocupa. Nem isso nem o caos no SNS. A cegueira ideológica contra tudo o que é privado é mais importante. E essa não tem cura nem no melhor hospital do SNS, que é provavelmente uma PPP.

Henrique Pereira dos Santos, ao partilhar o artigo no Facebook, disse o seguinte:

E se dúvidas houvesse.
A pergunta para a qual não tenho resposta é a seguinte: sendo isto mesmo assim, e é de facto, sendo a generalidade das pessoas razoáveis, o que leva pessoas razoáveis a votar nisto que as prejudica directamente?

Comentei:

Suponho que uma parte da explicação esteja na forma como se encara a igualdade. A esquerda diz que a saúde não é um negócio e isso apela às pessoas a quem repugna que alguém ganhe dinheiro com os cuidados de saúde que lhe presta, e que são, creio, a maioria das pessoas, irmanadas nessa rejeição. Por estranho que pareça, muitas pessoas preferem cuidados de saúde piores desde que o vizinho (ou o patrão, ou o desconhecido, o outro numa palavra) não os tenha melhores.

Fiquei a pensar nesta troca ligeira de opiniões e de que forma pode ela lançar alguma luz sobre a estranha contradição em que vivemos. É que não é só o Serviço Nacional de Saúde que todos os dias mostra o que lhe fizeram a redução do horário de trabalho, as cativações e os cortes no investimento: os jornais estão pejados de notícias sobre serviços públicos que não funcionam, atrasos injustificáveis, um clima geral de degradação e insatisfação, para não falar do colapso do Estado, ainda recente, na segurança e protecção de vidas e bens. O único serviço público que funciona aparentemente sobre rodas é o Fisco, cujos poderes para-totalitários, abusos sortidos e ganância predadora só há pouco e timidamente começaram a chegar aos meios de comunicação social, mesmo assim apenas porque a impunidade o levou a acções grotescas e de grande visibilidade pública, como o escândalo das penhoras de carros (aliás, já abafado) numa rotunda de Valongo.

De resto, os alegados triunfos na diminuição do défice baseiam-se na padiola juros baixos/aumento de receitas fiscais/cativações/corte nos investimentos, mas mesmo tendo em conta as reversões de cortes para funcionários e pensionistas é impossível que os cidadãos, até mesmo aquela maioria isenta de IRS, não se apercebam da vigarice do imposto sobre os combustíveis, dos aumentos demenciais de taxas e multas e da degradação dos serviços.

(Disse “alegados triunfos” porque o défice de 2010, objecto à época de uma grande baralhada quanto ao seu valor, foi revisto em 2014 para o bonito número de 11,2%, por sua vez sobre valores já anteriormente revistos. O tipo de trapaceiros que então estava no Governo é o mesmo que hoje lá está. E o celebrado Centeno já deu provas mais do que abundantes que é perfeitamente capaz de torcer a sua imaginária independência, e a sua propalada competência técnica, a tal ponto que pede meças ao mais prestigiado – in illo tempore – dos economistas saídos da coudelaria do PS, a saber Vítor Constâncio. A prova mais recente, numa litania delas, é esta entrevista em que declara que “eu tenho a certeza de uma coisa: o Serviço Nacional de Saúde, hoje, é melhor do que era em 2015. Não tenho nenhuma dúvida sobre isto”).

O Estado que nos entra todos os dias em casa pela televisão, a qual estende um microfone obediente e lisonjeiro a quanto governante sai do seu gabinete em Lisboa para se dedicar à propaganda, não é o Estado com que as pessoas lidam; o governo que temos não foi sufragado nem nos seus apoios, que não foram aventados na campanha eleitoral, nem nos seus processos, que assentam num respeito pelas contas públicas sem tradição no PS e sem arautos na mesma campanha; é tentador, mas não é realista, achar que o eleitorado é suficientemente estúpido e ignorante para comprar acriticamente a barragem de propaganda. Por que razão então o PS se mantém teimosamente à frente nas sondagens e ganhou as europeias?

Dizem muitos que há um divórcio crescente entre o eleitorado e os eleitos, do que é prova o teimoso abstencionismo a mais do que 50%. E, pressurosos, oferecem soluções para curar este afastamento, através da reforma das leis eleitorais. Sob o mérito destas reformas disse o que me parecia. Mas mesmo que as taxas de abstencionismo viessem para níveis aceitáveis, e mesmo que se acredite que as pessoas mais disponíveis para votarem à direita são as que ficam em casa, quem confiar em que a direita tem muito a ganhar, ou a perder, pelo mero efeito de os candidatos dependerem mais dos eleitores e menos dos directórios partidários, está a sonhar.

Parece hoje razoavelmente pacífico que, desde que a geringonça entrou nos costumes, a direita desunida entre os seus dois partidos tradicionais, mais os que entretanto foram surgindo, dificilmente pode chegar ao Poder, salvo em caso de nova falência. E ela, a falência, não sendo impossível, tornou-se pouco provável sem que a União Europeia rua, porque o novo PS tornou-se no bom aluno de que falava Cavaco e o BCE amparará até onde puder os bons alunos.

Se o PS se tornou no bom aluno que o PSD se orgulhava de ser, então o eleitorado não tem nenhum motivo forte para despedir o PS, nem aliás para sair de casa para ir votar. Acresce que Rui Rio, um evidente erro de casting, consegue ser, para a guerrilha partidária, um nabo, e para uma estratégia de conquista do Poder e reforma do Estado, uma inexistência.

Quanto ao CDS, esperar a herança dos votos perdidos do PSD tem-se mostrado ilusório: os antigos eleitores, agora abstencionistas, não fazem muita questão de mudar para quem só se distingue do resto da direita porque vai muito à missa.

A direita precisa de se unir em torno de um programa comum de mínimos, está mais que visto, e a oportunidade apresentar-se-á, pela lógica inelutável das coisas, depois das legislativas, daqui a três meses, a menos que o futuro, mesmo próximo, não rape da manga uma surpresa qualquer que altere tudo, como tem o detestável hábito de fazer. Essa surpresa bem podia ser uma coligação PS/PSD pós-eleitoral, que teria a grande vantagem de acabar de vez com o equívoco de se agregar debaixo da mesma bandeira o PSD de Passos Coelho, que não é socialista, com o PSD de Pacheco Pereira, que é.

Esse programa mínimo não pode ter como bandeira o equilíbrio orçamental, que por ser um dado adquirido já não separa águas. E não lhe chegará desmontar a intensa barragem de propaganda que é a marca de água do PS (Portugal não pára de bater recordes de endividamento), antes terá que apresentar uma estratégia clara e reformista para sustar o lento deslizar do país para a vizinhança dos mais pobres da Europa.

Tudo isto é relativamente pacífico para quem não sofra de infecção por qualquer dos vírus mutantes da doença socialista. Mas aqui tiro o meu antecipado chapéu a quem tiver de encabeçar a empresa. Porque é preciso vencer a resistência do eleitor que foi convencido por quatro décadas de lavagem cerebral que a igualdade material é motor de qualquer outra coisa que não seja estagnação, e que o segredo do progresso está num Estado melhor em vez de uma sociedade mais livre. À pergunta de Henrique Pereira dos Santos, que transcrevi cima, respondo com uma história verídica:

No tempo das inflacções altas, quando havia frequentes e nominalmente significativos aumentos de salários, administrava uma empresa com mais de cem operários, e o momento da revisão era sempre fonte de tensão. A uma funcionária que se me veio queixar expliquei pacientemente quais os critérios que havia seguido, e por que motivo, ligado à avaliação que fazia do desempenho, não atribuía a mesma percentagem de aumento a todos os trabalhadores. A moça, que de estúpida tinha nada, ouviu com atenção e respondeu: Olhe, Sr. Fulano, pode até ter razão mas eu preferia ter um aumento mais pequeno se todos o tivessem por igual.

Nem todos os eleitores serão assim, mas há uma quantidade impressionante que é. Dantes, quando as feministas ainda não se tinham transformado nas chatas obsessivas que hoje são, diziam ocasionalmente, com exagero, que as mulheres tinham de fazer tudo pelo dobro para que o seu mérito fosse reconhecido pela metade. Sem exagero, um político de direita tem o mesmo obstáculo: esforçar-se o dobro para convencer o eleitor de que com uma empresa grande todos, a prazo, beneficiam.

Pág. 1 - A página 1 anuncia, como é normal, o Programa. E tem apostas. Os planos têm sempre apostas. Estranho que não se aposte no mar. Ultimamente, plano que é plano aposta no mar.

Pág. 2 - Horizonte 2020? E o governo PS, compra o plano?

Pág. 3 - Excelente, excelente. Mas precisamos de côrzinhas, desenhinhos e esquemazinhos, como nesses manuais infantilóides para o ensino secundário?

Pág. 4 - Consolidação orçamental? Óptimo. Mas, espera: para se conseguir um módico de consolidação, francamente insuficiente, não se aumentaram preferencialmente os impostos, penalizando o investimento, ao invés de consolidar preferencialmente pelo lado da despesa? A consolidação futura vai ser diferente?

Os dois itens a azul celeste referem-se possivelmente ao que já está feito. O resto é ciclópico - veremos.

Pág. 5 - A elencagem cor-de-rosa é para convencer quem? Nós já sabemos que vivemos no país das maravilhas. Os estrangeiros possivelmente não, mas é legítimo duvidar que uma lista de truísmos generalistas os alicie.

Pág. 7 - A aprendizagem dual não faço ideia do que seja, a menos que se trate de carteiras escolares com dois lugares, caso em que o número de alunos parece francamente pouco ambicioso.

Apoiar a competitividade das empresas "com 50% dos fundos etc." parece uma coisa muito perigosa. Se for a milionésima reedição de um programa ao qual as empresas se candidatam com um "projecto", o resultado será, em boa parte, o financiamento da concorrência desleal (umas empresas terão apoio e outras não), a malbaratação de fundos (agências governamentais pejadas de funcionários a analisarem durante tempos infinitos papelada que consumiu tempo e recursos para preencher), opacidade (jamais se saberá ao certo por que razão António foi apoiado e Manuel não) e corrupção (é ingenuidade imaginar que é possível distribuir recursos públicos por decisão casuística sem que o fenómeno apareça).

As medidas para libertar crédito para a economia são atraentes. Mas conviria talvez esclarecer: i) se podia ser feito, porque não o foi ainda; ii) se não podia mas agora pode, o que é que mudou nas circunstâncias financeiras do País ou da CGD; e iii) as linhas de apoio às exportações são novas ou as mesmas já várias vezes anunciadas anteriormente, e que não produziram efeitos visíveis?

Vaticino pouco futuro para o Gabinete do Investidor: o grande investidor tem o número de telemóvel de quem decide, ou pede e consegue uma entrevista e um empurrão; os pequenos sabem que mais um organismo não fará qualquer diferença, como não a fazem actualmente os supervisores, provedores disto e daquilo, e todos os organismos que querem agilizar processos decisórios, cuja lentidão deriva do excesso de normas legais e procedimentais, falta de confiança no empresário e inércia da Administração.

As reduções de impostos e taxas são benvindas. Quanto? Quando?

Pág. 8 - Uma listagem de desastres anunciados. Com a possível excepção do ensino dual, que não sei o que seja, subsidiar empresas para fazer formação profissional é uma ideia péssima: ou a formação não é realmente necessária e os formandos são utilizados como mão-de-obra barata, por ser paga, ainda que parcialmente, com fundos públicos; ou os trabalhadores dispensáveis passam a fazer "formação" numa irrelevância qualquer, para adiar o despedimento; ou, para cumprir imposições legais ou contratuais, se dá formação em fantasias inúteis ministradas por incontáveis empresas de formação de papel e lápis, que consistem geralmente numas boas almas a fingir que ensinam uns pobres diabos que fingem que aprendem; ou a formação profissional é realmente necessária - e muitas vezes é - mas não carece de um tratamento autónomo, por ser um custo da empresa como outro qualquer. O Estado pode efectivamente ajudar as empresas. Mas não desta forma, antes melhorando a qualidade do ensino e, possivelmente, recriando o ensino técnico. Se as "entidades de ensino" quiserem fazer parcerias com empresas, e estas o desejarem, nada o proíbe - que façam.

Por trás destes programas estão três ideias, todas falsas: a de que os poderes públicos sabem, mas os empresários não, o tipo de formação de que as empresas carecem; a de que a formação profissional pode corrigir as insuficiências e deficiências do ensino formal; e a de que o Estado pode melhor a qualidade de gestão pelo expediente de pôr nas empresas as pessoas que imagina serem necessárias.

Págs. 9 e 10 - A introdução do regime de IVA de caixa, e o cumprimento da Directiva Prazos de Pagamentos, se levados à prática, não apenas me obrigariam a relevar boa parte das observações negativas que venho listando como me fariam esquecer os pedregulhos que este Governo vem dependurando no pescoço das empresas (por exemplo, a recente "legislação" do Banco de Portugal que obriga as empresas a preencher listagens mensais de movimentos de capitais, cujo manual de instruções tem mais de 180 (!) páginas, ou a delirante obrigação de pedir licença para emitir guias de remessa - uma inacreditável patetice que só pode ter sido congeminada por um ignorante, submetida por um idiota e aprovada por um louco).

O "apoio à competitividade das empresas", ai!: Estamos a falar das empresas que preencham estes ou aqueles critérios objectivos, gerais e independentes de aprovações e decisões casuísticas? Então haverá talvez qualquer coisa a fazer. Estamos a falar de certas empresas, as que se candidatam a isto e àquilo, mediante processos instruídos por entendidos e aprovados por especialistas? Temos a burra nas couves.

Das outras medidas, a simplificação dos requisitos administrativos relativos a operações de reestruturação e do regime fiscal do IRC, a agilização das regras aplicáveis à transmissibilidade de prejuízos no âmbito das operações de reestruturação e/ou fusão empresarial, e a introdução de incentivos temporários (2-3 anos) para acelerar os processos de renegociação de dívida das empresas, são medidas positivas.

Já a criação de "bolsas de oportunidade de negócio que incentivem operações de associação e fusão", com o apoio de associações empresariais, depende da natureza do apoio. As associações não são os empresários, e não devo ser o único que não se sente, nem faz questão de se sentir, representado por associações, das quais a mais saliente é dirigida por um estimável empresário que tende a dizer com frequência ou banalidades ou as tolices que imagina são a marca distintiva do empresário moderno.

Uma pequena secção da página 10 é dedicada a anedotas, a saber:

– Reforço das competências de gestão empresarial: Vamos ter aulinhas, é? Ó Senhores Autores do Plano, isso já existe, por exemplo na Católica. E acreditam mesmo que com a intervenção paternal do Ministério, a menos que seja para lisonjear algum pateta que tenha dinheiro para distribuir, haverá muitos empresários com tempo para alocar, além dos que já para isso estão inclinados?

– Ações de consolidação das capacidades de gestão com recurso a gestores sénior: Ah ah ah.

– Desenvolvimento de iniciativas para formação em gestão em tempos de mudança e incerteza: Aos autores do Programa terá escapado que as Universidades despejam no mercado, há anos, dúzias de gestores, dos quais há por conseguinte uma plétora tal que se podem contratar por menos do que ganha um bom operário especializado.

Pág. 11 - De todas as medidas de simplificação, globalmente positivas, se espera que não sejam intenções pias. Há algumas surpreendentes: A avaliação ex ante do impacto de novas medidas legislativas na competitividade, bem como a introdução do critério one-in/one-out na aprovação de novos diplomas, é algo que, por pudor, não deveria figurar no Programa, dado que, ingenuamente, se acreditava que todas as medidas legislativas implicavam, por parte de quem as assina, uma adequada avaliação do impacto respectivo, na competitividade e no resto, assim como o cuidado de evitar a diarreia legislativa.

Reservas:

– Criação e dinamização de Zonas Empresariais Responsáveis (ZER) – chave na mão: Hum, estamos a falar de quê, ao certo?

- Redução dos encargos das empresas com combustíveis (low cost): Ou os combustíveis têm preços de mercado ou não. Se têm, a intervenção governamental apenas vai provocar distorções; se não têm, o Governo deve fomentar a concorrência e, entretanto, eliminar o supervisor ou dar-lhe meios e exigir resultados.

- Dinamização da competitividade do mercado do gás natural: Suponho que se trata de um lapso, os autores terão querido dizer "competição".

- Promoção da eficiência energética nas empresas: Já há legislação, no âmbito das regras de construção e na compra e venda de edifícios, com este louvável propósito. Conviria talvez que o Governo se abstivesse de "promover". Isso normalmente serve ou para torrar dinheiro público, ou para criar taxas para sustentar inúteis ou fingir que não são impostos, ou para garantir sinecuras. Qualquer empresário sabe se lhe convém ou não promover a eficiência energética, certamente melhor que o legislador ou um funcionário qualquer.

Pág. 12 - O IRC vai ser revisto, através de uma série de meritórias reformas. Destas, porém, a primeira é a redefinição da respetiva base tributável, uma expressão em novilinguês que costuma significar aumento de receita pública. Teme-se o pior. O "aprofundamento das regras aplicáveis para correção do excesso de endividamento das empresas" (ponto 8) significa nada ou muito, dependendo da forma que se irá fazer: se se trata de conferir vantagens fiscais ao aporte de capital às empresas, bem; quaisquer outras medidas - mal. A respeito do ponto 9 (reforço da articulação do IRC com os princípios da contabilidade) o que conviria seria acabar de vez com as reformazinhas anuais do POC, cuja actualização custa milhões em programas informáticos, unicamente para satisfazer as masturbações intelectuais dos senhores membros da Comissão que se ocupa destas matérias. O ponto 10 (revisão da política fiscal internacional do estado português que proteja as empresas e promova a sua internacionalização) é da maior importância, mas a complexidade do assunto justifica que se ouça quem realmente domina a matéria, o que, tradicionalmente, não sucede. A criação de um Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI) é uma medida claramente negativa: não é admissível defender a estabilidade fiscal e ao mesmo tempo lançar medidas extraordinárias. O resto são medidinhas, que ou são negativas ou vão falhar: A "Redução do Prazo de Resposta de Informações Vinculativas" quer dizer o quê? Que a Lei estabelece um novo prazo e que por isso a realidade vai mudar? Come on, get real. O Gabinete Fiscal do Investidor Internacional é mais um organismo a duplicar o que já existe (na AICEP), a roubar clientela aos advogados, e a promover a ideia deletéria de que o investidor internacional deve ter um estatuto diferente do nacional.

Págs. 13 e 14 - Quase tudo é uma cansativa repetição do palavreado supostamente dinâmico da AICEP e quanto condottiere do dirigismo tem poluído o espaço público há décadas. Tem coisas fantásticas, como uma "Plataforma de Inteligência Económica". Que diabo poderá isto ser? O que há tradicionalmente é, não uma simples plataforma, mas um autêntico porta-aviões de asneiras. Os intérpretes são os mesmos, por que razão onde antes havia intervencionismo desastrado, ignorância inconsciente, e lirismos académicos vários, irá surgir gente lúcida com propensão para se abster de intervir? E a "Rede Nacional de Mentores"?! Nossa Senhora, do que se lembram.

Uma nota positiva, porém: não se anuncia a intenção de apanhar o comboio do futuro, nem de estar no pelotão da frente de coisa alguma, nem se fala do reforço da construção europeia - se é para deitar conversa fora, ao menos que não seja no âmbito do falido projecto europeu.

Pág. 15 - Excepto pelo "Plano de investimento de proximidade na rede rodoviária nacional", que não sei o que seja, assim seja exequível o que se apresenta, em particular a "adequação da rede ferroviária nacional para o transporte eficiente de mercadorias". Se em vez do TGV para Madrid, e outros delírios como os carrinhos eléctricos e as ventoinhas no alto dos montes, se tivesse olhado para esta gritante necessidade, já hoje parte do que ainda se exporta (ou importa) por via rodoviária poderia vir por caminho-de-ferro.

Em resumo:

O Plano tem muitas medidas boas e muitas medidas más. Infelizmente, não creio que haja tempo, nem recursos, para pôr em prática senão algumas medidas. E destas receio bem que as más levem a palma.

Enganar-me-ei? Oxalá.