Quinta-feira, 4 de Agosto de 2016

A interpretação inteligente de... Separação dos Poderes

Há-que reconhecê-lo: o primeiro-ministro António Costa fez-se preceder no caminho da ascensão ao poder pela exibição da sua grande inteligência. Além de se ter feito apoiar nas primárias do PS pelas 600 personalidades da elite da inteligência nacional, elaborou o seu programa de governo com a ajuda de 12 sábios, como o Mário Centeno, o João Galamba, ou o Fernando Rocha Andrade, com base no grande desígnio de "debater com a Comissão Europeia uma interpretação inteligente do Tratado Orçamental".

É verdade que, para os mais invejosos, "interpretação inteligente do Tratado Orçamental" significa apenas chico-espertice para conseguir fazer deficits superiores ao compromisso do tratado sem ser penalizado nos termos previstos no tratado. É também verdade que os mais limitados na inteligência, grupo em que, infelizmente, tenho que me conformar a pertencer, não conseguem perceber que vantagens nos traz aumentar o deficit e, com ele, a dívida que o financia e que os nossos filhos e netos serão obrigados um dia a reembolsar, sabendo que os meros 3% de deficit autorizados pelo tratado em cada ano representam no futuro 11 dias de produção de riqueza nacional completamente dedicados ao seu reembolso. Adiante.

Não é apenas no domínio dos tratados que o António Costa recorre à sua inteligência para interpretar. Um dos domínios em que tem sido mais inteligente a interpretar é o da separação dos poderes, mais especificamente, a Justiça. E, neste domínio:

  • Quando está em pré-campanha, acabadinho de tomar de assalto o partido, e se vê confrontado com um caso de polícia embaraçoso, de tão óbvio, envolvendo o anterior líder do partido ao tempo em que ele era o seu número dois, evita comprometer-se com o escândalo invocando a separação dos poderes com as habituais frases institucionais como "Este é o tempo da Justiça ... É preciso separar muito claramente aquilo que são os sentimentos pessoais de cada um, aquilo que é o trabalho que a Justiça tem que fazer e aquilo que é a atividade política. Num Estado de Direito é fundamental separarmos estes universos".

Esta inteligência, que chega a ser brilhante, na interpretação da separação dos poderes só surpreende, diga-se em abono da verdade, os mais distraídos que não lhe acompanharam o percurso político. Já há muitos anos o actual Primeiro-ministro tinha feito uma interpretação magistral da separação dos poderes ao conspirar com o actual Presidente da Assembleia da República e o então Presidente da República para ao almoço meter uma cunha ao Procurador-geral da República para evitar que um processo chegasse ao tribunal de instrução criminal, tentativa essa frustrada porque o procurador do processo, "lá o dito Guerra", o entregou logo pela manhã. Azar dos azares, mas a intenção conta.

O mais objectivo que se pode dizer é que o António Costa não frustra as expectativas.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 14:05
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