Domingo, 17 de Janeiro de 2016

Alternativas

Sim, Meritíssimos? Mas não pode ser.

 

Não pode ser porque não é concebível a existência de funcionários públicos que ganhem mais do que o seu chefe máximo, que é precisamente o Primeiro-Ministro. Ou, se acharem que o PM, por não ser funcionário público, não serve de referência - ficamos pelo ordenado de Director-Geral.

 

Ai não são funcionários públicos, são magistrados, e portanto o limite deveria ser o do mais alto magistrado, que é o Presidente da República?

 

Perdão mas também não pode ser: o Presidente da República não tem sindicato, mesmo que lhe chame Associação Sindical, não pode declarar greve, e portanto tem que ganhar mais do que os senhores juízes, senão ficaria numa situação de inferioridade. Então o mais alto tem menos direitos e ainda por cima teria ordenado igual - aos mais baixos? Vossas Excelências decerto não defendem esta grande injustiça, para não falar do princípio de não sei quê, que a Constituição consagra.

 

Portanto, na qualidade de vossa entidade patronal (é certo que em comandita com outros 9.999.999 sócios) sugiro que, em alternativa:

i) Reivindiquem o aumento do ordenado do PM, para apanharem a boleia;

ii) Extingam o sindicato;

iii) Fechem a matraca.

publicado por José Meireles Graça às 15:50
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Terça-feira, 14 de Outubro de 2014

Sentenças tweet

"Isto é uma mudança de paradigma relativamente ao que a magistratura tem vindo a fazer nestes últimos anos". Mudança de paradigma?! Começam muito mal - de palavreado oco a armar ao intelectual já estamos servidos.

Depois, os Meritíssimos que me perdoem mas a linguagem jurídica não existe por acaso, mas por necessidade: um advogado experiente pode entender um despacho, uma pronúncia, uma sentença precisa, em termos precisos, por economia de meios e rigor conceptual, mas já terá dificuldades acrescidas em recorrer de uma sentença em linguagem corrente, que se presta mais, muitíssimo mais, a dúvidas de interpretação - para os advogados, que têm que explicar a sentença a quem nisso tenha interesse e dela recorrer, se for o caso, e para os magistrados da instância de recurso, que têm que a apreciar.

A menos que os juízes tenham que lavrar duas sentenças: uma para os autos, a verdadeira, a da Bayer; e outra para a Internet, não vá o Povo, em cujo nome o juiz julga, imaginar que os pobres magistrados não trabalham que se matam. Se for este o caso, temos a burra nas couves: por um lado, nada garante que o mesmo juiz que lavra uma excelente sentença, impecável na sua fundamentação, sólida na apreciação da prova, indestrutível no enquadramento do caso no direito aplicável, tenha dotes de jornalista, ou escritor, para "aproveitar as novas tecnologias de informação para dar conhecimento público das suas decisões, descodificando a linguagem jurídica quando necessário"; por outro, do que o Povo sobretudo se queixa, com razão, é que a Justiça não funciona, e este acréscimo de trabalho inútil pode talvez esclarecer muito jornalista incapaz de interpretar despachos e sentenças mas não acelera a máquina - trava-a.

"Os magistrados pretendem ainda dar justificações públicas dos seus atrasos processuais e ver divulgados os inquéritos disciplinares aplicados à classe, no sentido de ficar esclarecido por que é que um determinado juiz foi inspecionado e qual o conteúdo da decisão de quem o fiscalizou."

É fatal como o destino que o magistrado que vier dar explicações públicas dirá uma de duas coisas, ou ambas: i) Não tenho meios; ii) A legislação está mal feita. E o responsável pelos meios dirá que não senhor não falta nada, ou falta mas não há caroço, enquanto o legislador confessará que esse aspecto vai ser tido em conta na próxima reforma, ou não será porque o senhor juiz, valha-o Deus, não sabe o que diz. Da publicidade dos inquéritos a juízes nem falemos, que, salvo nos casos de aposentação compulsiva, ou outro afastamento, o juiz ficará com um ferrete público que, no regresso ao serviço, o acompanhará.

Bem sei que há para aí advogados que não sabem escrever, jornalistas que não sabem ler, e cidadãos que não sabem pensar. Mas dos juízes espera-se contenção, reserva e ponderação - tudo o que não existe na rua. E estas iniciativas, se levadas à prática, o que farão não será nem acelerar o funcionamento da Justiça, nem melhorar a qualidade das decisões, mas criar, em torno dos tribunais, discussão e arruaça.

"O maior número de juízes de sempre", declarou José Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que organizou o encontro. Bem, este cidadão acha que sindicatos de juízes são uma contradição nos termos; e também que, desde que se aceitou o princípio, não ficou melhor a justiça do Povo - mas ficamos mais perto da justiça popular.

publicado por José Meireles Graça às 15:48
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Sábado, 3 de Novembro de 2012

Onde está o juízo?

 

Tenho pelos juízes, em abstracto, um respeito um pouco menos do que moderado: lembro-me que nunca houve falta deles para proferirem sentenças iníquas; e não esqueço o dito consagrado do nosso povo - "se queres conhecer o vilão, põe-lhe uma vara na mão".

 

Infelizmente, os riscos que se correm dando o poder da independência e irresponsabilidade aos juízes são ainda menores do que os de os submeter a alguma espécie de hierarquia, fora do âmbito do recurso: enquanto o juiz que decide a nossa pendência se puder estar nas tintas para as partes, os amigos das partes, a opinião pública, e toda a sorte de poderes, podemos ter a esperança de justiça; de contrário, não.

 

Mandaria o senso que gente depositária de poderes excepcionais - julgar em nome do Povo, decidir da fazenda e da liberdade das pessoas -  tivesse ao menos a noção de que poderes absolutos vêm com deveres fora do comum. Mas não, o que vemos é que não há nenhuma diferença: eles envolvem-se nas guerras rascas do futebol, dão palpites comentadeiros nos meios de comunicação, suspeita-se que as inclinações partidárias lhes tingem as decisões (ao menos no caso dos primos do Ministério Publico) e comportam-se, como aqui se narra, como se fossem maquinistas da CP e estivessem a ameaçar o Conselho de Administração.

 

Serão todos, ou sequer a maior parte? Duvido. Mas conviria que os que ainda tenham presente que ser depositário do Poder Judicial não é bem a mesma coisa que ser funcionário de um qualquer ministério, cozinhassem os meios de pôr os seus colegas na ordem.

 

Nestes tempos, mais do que noutros, os que mandam devem ter serenidade e vergonha. Porque, quando as perdem, os mandados perdem o respeito.

 

publicado por José Meireles Graça às 16:58
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