Perfeitos seis meses quase perfeitos de Tempo Novo, vejo-me impelido a, em nome do Gremlin Literário, oferecer aos leitores uma modesta colecção de cromos comemorativa das grandes realizações do socialismo nacional, subordinados ao tema "A Lição de Costa", com a esperança que os leitores os distribuam por todas as escolas oficiais do país, a começar pelas que vão receber os alunos oriundos dos colégios com contrato de associação que são apenas movidos pela ganância do lucro e com que a revolução nacional terá um dia, que se espera em breve, que extinguir.
Lição nº 1 - Dívida soberana
Graças à leitura inteligente dos tratados e a bater o pé a Bruxelas, os títulos do Estado português, fortes pela modelar administração que dispensa medidas adicionais e planos B, têm hoje taxas de juro das mais altas da Europa.
Lição nº 2 - Reconstrução e Reabilitação
Do abandono das funções do Estado, e das ruinas do estado social demolido para ser entregue aos privados, sinais de neoliberalismo e insensibilidade social, o Tempo Novo, ao mesmo tempo que edifica através do Parque Escolar, faz renascer o património da Nação pela reabilitação urbana para instalar hotéis de charme, um investimento magnífico para fazer crescer o dinheiro dos reformados.
Lição nº 3 - Soldados e Marinheiros
Em contraste com o zero da fôrça armada, a que as chefias militares retrógradas e homofóbicas a haviam reduzido através da proibição de afectos, o Tempo Novo assegura, em todos os campos, com os mais eficientes meios técnicos, a defesa da Nação e do Império por soldados felizes porque podem fazer o amor uns com os outros sem as chefias, prontamente obrigadas à autocrítica e submetidas ao vexame público em comissão parlamentar, e escorraçadas pela comandante suprema Mariana Mortágua, perturbarem o seu direito à manifestação dos afectos.
Lição nº 4 - Operários e Camponeses
Com o Tempo Novo, e sob a orientação do vice-primeiro ministro Arménio Carlos, inicia-se uma era de dignificação do trabalho com o combate à precariedade, só no privado, o horário de 35 horas, só na função pública e para quem pode, e a recuperação da contratação colectiva e um dia, quem sabe? oxalá, a sagração da unicidade sindical.
Lição nº 5 - A justa luta dos Estivadores
Não havia portos que satisfizessem as exigências dos estivadores nacionais ou que ao menos servissem de apoio à rude faina dos nossos sindicalistas. Está a construí-los o Tempo Novo, e já os maiores armadores desamparam a loja para haver espaço para atracarem os cruzeiros de charme. Isto, para quem está com atenção, anda tudo ligado.
Lição nº 6 - Energias Renováveis e Auto-estradas
Onde eram escalvados os montes, ressequidos os campos e intransitáveis os caminhos, já reverdecem graciosas centrais eólicas, brilham poderosas fotovoltaicas, e magníficas auto-estradas cortam Portugal em todas as direcções e sentidos, paralelas e ortogonais.
Sobre o "Simplex+", das duzentas e cinquenta e tal medidas:
Suponhamos: criação de galinhas. Suponhamos outra vez: estão lá 3 medidas. Dá um certo trabalho a avaliar; é preciso estudar com atenção cada uma daquelas 3 medidas. Se é ou não vantajoso calcular o volume em metros cúbicos da crista do reprodutor; se cacarejam antes ou depois de ouvir as músicas do Vasco Palmeirim; se as penas junto ao pescoço obedecem ou não a um intervalo cromático estabelecido em edital, disponível na plataforma online "Deixa Aqui o Teu Có-coró-cocó".
Suponhamos agora outro assunto. Por exemplo, cultura. Não é preciso supor mais nada, porque na verdade estão lá medidas até vir a mulher da fava rica (no pun intended). Mas não dá trabalho nenhum a avaliar, porque são todas magníficas e todas dirigidas ao financiamento simplificado de "obras" de "arte", sempre de excessiva irreverência e rebeldia, com que os nossos Leonardos se bajulam a si mesmos e aos governantes do PS.
Por fim, suponhamos: reabilitação. Mais especificamente, no capítulo dos licenciamentos urbanísticos. Ainda pensei encontrar por lá umas fraudezinhas cosméticas, umas decisões espantosas de substituir papelinhos por assinaturas electrónicas. Mas não. As medidas simplificadoras dos processos urbanísticos ascendem a zero. Li o relambório de uma ponta à outra e confirmei que ("palavra dada, palavra honrada") o dr. António Costa está apostado em simular que faz reabilitação com "investimento" público. Lá facilitar, simplificar, encurtar os prazos de resposta, compatibilizar regulamentos, confiar nos cidadãos para reabilitar as suas casas com dinheiros dos seus próprios bolsos, pagando ao Estado quantias régias em taxas de apreciação de projectos e alvarás de licença de obras - nem uma medida. Zero.
Para que a Câmara Municipal de Lisboa me aprove um projecto, tenho de apresentar as cores de todos os elementos das fachadas (com as respectivas referências no catálogo RAL). Se a Câmara aprovar aquelas cores (o que não é certo), o proprietário não pode alterá-las sem um pedido de autorização prévia, que obriga à apresentação e apreciação de novo processo de Licenciamento. No entanto, discute-se placidamente a "liberdade de expressão" dos "artistas" de graffiti.
Aparentemente, o governo planeia passar a sujeitar estas "intervenções" a uma aprovação pelas câmaras municipais. Os "artistas" mostram-se naturalmente contrariados: "Epá, eu conde chego aqui é que sei o que é que o meu espírito quer pintar". E vão logo avisando: "Puto, a mim ninguém me vai impedir de pintar a Anjelamérquel a mandar nos plíticos, meu!".
Pressupõe-se que as câmaras municipais, munidas dos desenhos (e sabe Deus de quantas mais "peças" que irão "instruir o processo" de acordo com "a regulamentação aplicável") vão apreciar os pedidos. Com base no gosto, porque não podem fundamentar a decisão em mais nenhum critério, vão aprovar uns e indeferir outros. No fim, só falta cobrar a taxazinha e emitir a respectiva licença.
Quem distingue as obras de "arte" do lixo? Quem separa as "maravilhas" que "enriquecem" as cidades das simples selvajarias que destroem as fachadas dos edifícios? No entender deste governo "liberal" (já não uso "ultra" nem "neo" porque este post não é uma galhofa), as câmaras municipais estão em condições para decidir.
Pessoalmente, considero que os graffitis são quase sempre um nojo. E os marmanjos que os pintam são vândalos puros que, em lugar de colo, mereciam dos cidadãos decentes, se não castigo, o mais absoluto desdém. Mas isto é o que eu penso, e o que eu penso vale tanto como o que pensa qualquer "artista", de graffiti ou de outra "arte", e por isso não deve transformar-se em decreto.
Eu sou arquitecta. Faço essencialmente reabilitação. Sou obrigada por lei a ser membro da Ordem dos Arquitectos. E a Ordem dos Arquitectos tem a obrigação de me vigiar (não vigia: só me cobra quotas principescas e ocupa-se de fechar, em nome dos arquitectos, péssimos negócios legislativos com o Estado), de garantir que eu sei fazer arquitectura, e de me punir se eu não cumprir a lei (designadamente, expulsando-me e impedindo-me de exercer a minha profissão). Como tal, nenhuma outra entidade pública devia ser autorizada a emitir pareceres, com base no gosto, sobre os meus projectos.
Não se trata da minha "liberdade de expressão" nem da minha "arte". Trata-se da vontade dos meus clientes, que são cidadãos particulares e se dispõem, do seu bolso e de livre vontade, a reabilitar os centros históricos. E trata-se da minha experiência, da minha cultura, do meu estudo, e da minha responsabilidade profissional. Não reconheço a nenhum burocrata qualquer superioridade que o habilite a emitir juízos estéticos sobre o meu trabalho.
Conhecendo os riscos, estou disponível para aceitar, no capítulo dos graffitis, a seguinte solução: Podem expressar-se, pintar, escavacar o que entenderem desde que autorizados pelos proprietários dos edifícios. Por maioria de razão, exijo para os arquitectos a aplicação do mesmo princípio.
(Originalmente publicado no Senatus, em 30 de Janeiro 2012)
Hoje decorreu no Teatro São Luiz o debate "Rejuvenescimento e Identidade Cultural de Lisboa", organizado pela respectiva Assembleia Municipal. Isto é o que eu penso do assunto, e foi isto que fui lá dizer:
As cidades são uma das primeiras expressões de identidade cultural. Os centros históricos das cidades portuguesas têm vindo a morrer.
Sucessivos governos, tanto centrais como locais, não conseguiram resistir a duas tentações. A primeira foi a da promiscuidade com os grandes promotores imobiliários. A segunda foi a tentação de "deixar obra". Uma e outra conduziram ao desvio de massa construída para os subúrbios das cidades, onde havia espaço. Não só havia espaço como este era relativamente barato. Compravam-se terrenos agrícolas, faziam-se uns truques com os Planos Directores Municipais, alteravam-se as manchas de ocupação, convertia-se aquilo em zona urbana, subiam-se os índices permitidos (de ocupação, de impermeabilização, etc.), e estava encomendado mais um conjunto de fogos. Não vou falar no mal que isso fez à economia, que foi muito. Mas vou falar no mal que isso fez aos centros históricos das cidades, que não foi menos.
O objectivo de fazer política social de habitação à custa da banca arruinou o que sobrava do mercado de arrendamento. Durante muito tempo, em lugar de resolver o problema eleitoralmente sensível da legislação sobre as rendas, o Estado entendeu-se com a banca para oferecer toda a espécie de vantagens à concessão de crédito, com juros muito baixos, sobreavaliação dos imóveis e ausência de cálculo dos riscos de incumprimento. Com isto, o Estado convenceu-se que não existia um problema de habitação em Portugal. Convenceu os cidadãos que era possível e normal que as famílias fossem proprietárias das casas em que viviam. Às vezes, também das casas de férias. E elevou a aquisição de casa própria a níveis delirantes. Hoje, muita gente não consegue pagar as prestações e olhamos para um país repleto de trambolhos devolutos.
Enquanto isto acontecia, os centros históricos ficaram quase exclusivamente entregues à iniciativa de particulares. Aí o Estado actuou de outra maneira. Criou gabinetes técnicos (muitas vezes empresas municipais, as famosas Sociedades de Reabilitação Urbana) destinados à "defesa" das chamadas "zonas sensíveis" (defesa contra quê? Ou contra quem?). Inventou toda a espécie de entraves ao licenciamento urbanístico. Acrescentou a complexidade da regulamentação, a morosidade das respostas, os valores absurdos das taxas e impostos, e o último recurso dos incompetentes: meter o nariz em tudo e colocar as decisões ao nível do "gosto" (isto assim fica um bocadinho desenquadrado, ficava mais bonito se as mansardas fossem em "em bico", porque é que não se tira este revestimento e se põe antes um que seja mais "a condizer" com a "traça antiga", etc.). Este "gosto" foi debatido de um lado da mesa por arquitectos municipais que nunca exerceram a profissão, e do outro lado por artistas saídos em tabuleiros das dezenas de faculdades de arquitectura que, com a escassez de trabalho e deficiência de formação, estavam desejosos de "deixar marca". Assim nasceram uma série de híbridos, negociados de forma a garantir que o resultado final era caríssimo, ia contra a vontade de todos e tinha o parecer favorável das entidades competentes. Quem se meteu nisso uma vez, raramente repetiu. Na impossibilidade de rentabilizar o seu património, muitas vezes envolvido em processos complicados de natureza cadastral, as pessoas foram desistindo. E o interesse público, que o Estado devia defender, transformou-se em desinteresse generalizado.
Importa que o Estado comece por reabilitar os seu imóveis devolutos (em Lisboa, por exemplo, é o maior proprietário). E para se dar ao respeito, tem que reabilitar estes imóveis no mais absoluto cumprimento da legislação que obriga os particulares a cumprir. Importa que o Estado cumpra também os prazos legalmente estipulados para dar resposta aos pedidos de licenciamento. Que torne claros, públicos e razoáveis os valores que cobra pelas operações urbanísticas. Que reforme a legislação que regula a reabilitação de edifícios, designadamente a das acessibilidades e a do comportamento térmico, de modo a garantir que a mesma seja inteligível, aplicável e sensata.
O Regulamento das Características do Comportamento Térmico dos Edifícios é um dos mais exigentes da Europa. Se não for o mais exigente. O que é curioso num país com amplitudes térmicas relativamente reduzidas (porque estamos no Sul e porque estamos junto ao mar), e com um construção tipicamente pesada em termos de inércia térmica. A inércia térmica de um edifício é a capacidade de resistência a variações térmicas no seu interior, provocadas por alterações térmicas no exterior. Mas o referido regulamento não permite sequer considerar o valor real da inércia térmica dos elementos construtivos; estabelece valores máximos de 150 Kg/m2 ou de 300 Kg/m2 consoante os elementos estejam ou não em contacto com o exterior. A exigência deste regulamento obriga a cálculos complicadíssimos para as situações de Inverno e, da última vez que me informei, as DOZE entidades conhecidas que o concertaram e elaboraram (porque ainda são referidas as "associações representativas do sector", cuja identidade não é revelada) preparavam-se para aplicar o mesmo detalhe aos cálculos das situações de Verão.
Independentemente da complexidade dos cálculos, e das soluções construtivas que este regulamento exige, poder-se-ia pensar que os resultados eram bons. Mas não são. A maior parte das vezes, o seu cumprimento resulta num gasto incomportável em consumos energéticos mensais.
Com o regulamento das acessibilidades acontece a mesma coisa. As exigências são de tal ordem abrangentes que, para conseguir cumpri-lo, os promotores vêm-se obrigados a fazer obras caríssimas, em locais muitas vezes incompatíveis com a própria morfologia dos edifícios, o que os torna absurdos quando não os torna inabitáveis.
Seria bom que o Estado validasse as opções conjuntas dos proprietários e dos técnicos responsáveis pelos projectos e pelas obras, retirando as trapalhadas do caminho e permitindo aos cidadãos criar e habitar as suas cidades de acordo com a sua identidade cultural. De outra forma, não chegaremos sequer a conhecê-la.
Importa, por isso, que o Estado desista da ideia de se defender dos cidadãos. O bom-senso dos cidadãos tem-se mostrado, em muitas situações, infinitamente superior ao das entidades supostamente criadas para lhes dizer como devem habitar, limitando-lhes as opções em nome de uma escolha mais correcta. É preciso arriscar e absorver algumas escolhas erradas. Não é nenhum drama, nem é irreversível. O drama é deixar morrer.
As cidades mais interessantes, mais confortáveis e mais civilizadas evoluiram sempre de forma orgânica, mais apoiadas na manutenção do que na construção. Responderam às necessidades de cada geração sem impedirem que as gerações seguintes pudessem responder às suas. Isto define uma cultura.
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