Gremlin Literário

As casas de valor patrimonial superior a um milhão de euros registadas em nome de entidades sedeadas em paraísos fiscais vão ter uma redução de impostos patrimonias que, à medida que o valor da casa aumenta, se aproxima tendencialmente de 48%.

Como é que se chegou aqui?

O governo do António Costa tem sido incitado publicamente pelo seu parceiro de coligação mais vivaço, o BE, a perder a vergonha de ir buscar a quem está a acumular dinheiro, recomendação que o próprio tem simulado desvalorizar, dizendo que nem essa é a linguagem do PS, nem é essa a ordem de prioridade que temos, sem no entanto a renegar claramente, mas outras figuras notáveis do PS aparecem a confirmar dizendo coisas idênticas como um bom orçamento é aquele que vai buscar dinheiro onde os orçamentos anteriores não descobriram que ainda havia para tirar. Em português mais claro, diz-lhe o BE que tire aos ricos para dar aos pobres, ele responde que o PS não diz as coisas assim mas não nega que as faça, e o PS diz que tira mesmo.

Este jogo de retórica esquerdista contra os ricos protagonizado pelo António Costa e pelos partidos que apoiam o governo tem consequências boas, e consequências más. A consequência boa é que há mais pobres do que ricos e, se acreditam que o governo vai mesmo buscar ou tirar mais dinheiro aos ricos para distribuir por eles, mal não lhe deve fazer eleitoralmente. E as sondagens têm-lhe sido simpáticas. A consequência má é que os ricos se assustam e, em vez de investirem o dinheiro que têm para o multiplicar criando emprego e riqueza na economia, o levam para onde possa ficar a abrigo desta ameaça de voracidade socialista. E o investimento pifou.

Mas será o António Costa um socialista que vai buscar mesmo dinheiro a quem o acumula, ou isto é apenas um golpe de prestidigitação para alimentar a simpatia dos parceiros de coligação do PS e dos eleitorados mais radicais, ou meramente esperançados em lhes calhar a eles um quinhão da redistribuição de riqueza prometida por ele?

Olhando-lhe para a pinta, não convence muito como redistribuidor. O seu passado de planeamento fiscal pessoal e de habilidades para acumular rendimentos privados com salários públicos que exigiam dedicação exclusiva, o seu nível de vida ostentado sem vergonha, ainda que discretamente, sugerem que gosta suficientemente de dinheiro para não ser um redistribuidor de alma e coração, excepto na vertente de redistribuir por si próprio e, quiçá, pelos amigos.

E olhando-lhe para a governação também alguma dúvida se levanta, e com exemplos que, pelo número, estão longe de parecer insignificantes.

A trave-mestra da sua proposta governativa, a devolução de rendimentos aos portugueses, que era suposta justificar-se por motivos de justiça redistributiva e, para além disso, por impulsionar o crescimento económico, está fundada em três pilares:

• A aceleração da reposição dos salários da função pública que tinham sido submetidos a cortes desde 2010, pelo governo socialista do José Sócrates. Estes cortes tinham isentado os salários mais baixos e, quando o António Costa chegou ao governo, iam de 2,8% para os salários a partir de 1.500 euros, um valor baixo mas, mesmo assim, muito acima da mediana de salários em Portugal, até 8% para os salários superiores a 4.156 euros, e estava em prática o plano do governo anterior de reduzir 1/4 dos cortes todos os anos até se extinguirem no início de 2019. Com a aceleração, extinguem-se amanhã, com o pagamento do salário de Outubro de 2016. Representando um aumento de 0% para os salários inferiores a 1.500 euros, de 2,9% para os de 1.500, e de 8,7% para os superiores a 4.156. A reposição favoreceu menos de metade dos funcionários, apenas os que ganhavam mais, e tanto mais quanto mais ganhavam.

• A extinção da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, a CES, que, quando chegou ao governo, taxava a parte das pensões entre 4.611,22 e 7.126,74 euros por mês a 15%, e a parte que excedia os 7.126,74 euros em 40%, e estava na intenção do governo anterior reduzi-la para metade em 2016, o que acabou por ser aprovado por proposta do governo actual que teve o voto contra do BE e do PCP mas foi viabilizada pelo PSD e pelo CDS, fixando os valores para 2016 em 7,5% e 20%, e será, nos termos da proposta actual do OE 2017, completamente extinta em 2017. A extinção não beneficiará em nada as pensões de valor inferior a 4.611,22 euros, representará um aumento das pensões de 8,1% na parte que excede os 4.611,22 euros e de 25% na parte que excede os 7.126,74 euros. A extinção favorece uma ínfima minoria de pensionistas, e tanto mais quanto mais ganham.

• A extinção da sobretaxa no IRS, que vai de 1% para rendimentos acima dos 801 euros por mês a 3,5% para rendimentos acima dos 5.786, que foi falsamente apresentada como uma extinção gradual, escalão de rendimento a escalão de rendimento, ao longo dos trimestres de 2017, mas em 2017 vai de facto ser uma redução de taxas para todos os escalões, de 0,29% a 3,21%, e será extinta para todos no início de 2018. Com a extinção, o aumento do rendimento líquido no início de 2018 face ao actual será crescente com  os rendimentos, de 1% para os rendimentos acima de 801 euros por mês a 3,6% para os acima de 5.786.  A extinção favorece apenas os contribuintes que pagam IRS, e tanto mais quanto mais ganham.

Todas as vertentes da devolução dos rendimentos aos portugueses ignoraram os mais pobres e favoreceram os menos pobres, tanto mais quanto mais ricos são.

O benefício da redução das taxas moderadoras também recaiu exclusivamente sobre a menos de metade da população que não está isenta por ter rendimentos acima do limiar de isenção, sem qualquer benefício para a mais de metade que está isenta por ter rendimentos mais baixos.

A opção determinante da política fiscal do governo do António Costa em transferir carga fiscal dos impostos directos, determinados pelo nível de rendimentos, para os indirectos, que afectam indiscriminadamente todos os contribuintes sujeitos a eles independentemente do seu nível de rendimentos, também penaliza mais os contribuintes pobres que os ricos.

E nos impostos sobre o património?

Aqui, a avaliar pelo alarido das últimas semanas entre os partidos da maioria de esquerda que competiram, entre si e com o governo, para avançar publicamente com os anúncios das propostas mais extorsionárias ou criativas para ir buscar aos que acumulam riqueza, determinando taxas, os limites do luxo, exposições solares e vistas, percorrendo todos os privilégios sem deixar um único por taxar, parecia que estavamos mesmo a chegar ao socialismo. Por momentos pareceu que finalmente se estava a cumprir o velho sonho socialista de, taxando os ricos, conseguir receita suficiente para oferecer uma vida boa aos pobres sem tocar na classe média. A última maravilha do socialismo do tempo novo.

E como é que a chegada do socialismo ao imobiliário se traduziu no OE 2017?

Através da chegada do IMI do tempo novo, que introduz um adicional sobre o IMI do tempo velho para todos os proprietários com património imobiliário de valor superior a, não um milhão de euros, como tinha sido admitido pelo PS na hipótese mais conservadora, mas, ainda mais penalizador, 600 mil euros, de 0,3% do que excede este valor. Agora é que os ricos vão pagar a crise!

E como era o IMI do tempo velho?

Os imóveis de valor patrimonial superior a um milhão de euros, as casas de luxo que o socialismo agora vai penalizar, pagavam, além do IMI, imposto de selo de 1% sobre o valor do imóvel.

Ou seja, o novo IMI, que vai buscar a quem acumula riqueza, penaliza um bocadinho quem acumula um bocadinho mais que 600 mil euros, e beneficia muito quem acumula muito. Nada que não confirme a tendência verificada antes de penalizar os menos ricos para beneficiar os mais.

E se o imóvel estivesse registado em nome de entidades sedeadas em paraísos fiscais? A taxa de IMI era de 7,5%, e a do imposto de selo de outros 7,5%, num total de 15%. Agora a de IMI continua a ser de 7,5%, mas o imposto de selo de 7,5% vai ser substituído pelo adicional de IMI de 0,3% sobre o valor que excede 600 mil euros.

Se o património imobiliário de luxo já era bem penalizado na tributação do imobiliário vai passar a ser tanto mais aliviado quanto mais luxuoso é, e o detido por offshores vai passar a pagar pouco mais de metade do que pagava antes. Os maiores beneficiários do OE 2017 vão ser as entidades sedeadas em paraísos fiscais que são proprietárias de imóveis nesta república socialista soviética, ainda mais que os pensionistas que se convencionou designar por "milionários".

E o que dizem as bloquistas, que participaram de alma e coração nesta pantomina de ir buscar a quem acumula dinheiro, e se sentiram transportadas nas nuvens pelo carinho com que foram recebidas pelo partido do governo, a esta formidável atenção do governo às offshores que tanta afeição lhes costumam suscitar no verbo?

Não dizem nada. Todo o bloquista come offshores. A questão é saber-lha dar.

E o segredo do António Costa não é tirar aos ricos para dar aos pobres, ganhando-lhes a simpatia. É tirar aos pobres para dar aos ricos, dando-lhes a impressão que tira as ricos para lhes dar a eles.

* ...que os ricos chateiam-se.

Desde que o Raul Solnado estabeleceu em Maio de 69 as bases ideológicas do socialismo do século XXI, roubar aos pobres, que os ricos chateiam-se, os socialistas não deixaram de as espalhar vigorosamente, e não vão faltar à chamada no Orçamento de Estado de 2017.

Quem é que não vai ter aumentozinho da pensão em 2017?

• Os pelintras gananciosos, que já recebem 202, 201 ou 263 euros por mês em pensões sociais, pensões rurais e no primeiro escalão de pensões mínimas do regime geral, mas ainda queriam receber mais 10.

Quem é que vai ter um aumento do caraças?

• As vítimas da crise, que recebiam 202, 201 ou 263 euros por dia e vão voltar a receber por se livrarem da maçadora Contribuição Extraordinária de Solidariedade que lhes foi imposta pelos neoliberais que nos desgovernaram e lhes levava 7,5% da pensão na parte que excedia 4.611,22 por mês e 20% na que excedia 7.126,74 euros.

Há mitos tão incrustados nas convicções de muitas pessoas que é praticamente impossível erradicá-los, por mais que se desmontem com base em análises objectivas dos factos reais.

Um deles é que a desigualdade em Portugal aumentou entre 2011 e 2014, durante a execução do plano de resgate da troika. Outros, que no restaurante da Assembleia da República se come caviar beluga acompanhado de champanhe francês ao preço da carcaça com manteiga, ou que a fortuna da família do José Sócrates investida em portos seguros ascendia a 385 milhões de euros, e não escudos. Outro ainda, que os mais ricos, ao fugir aos impostos sempre que podem, conseguem não pagar impostos.

Sendo seguro que os mais ricos têm acesso mais facilitado que os mais pobres a formas de mobilidade do dinheiro que permitem abrigá-lo da voracidade do fisco, como por exemplo, receber a título de rendimentos de propriedade intelectual 7.500 euros por mês de honorários por participar num programa televisivo semanal de comentário político, de modo a, não só poder acumulá-los com o salário completo de presidente da câmara com dedicação exclusiva de cerca de 4.500, como poder isentar do IRS metade de uma parte desses rendimentos. E ainda lhes sobrar lata para recitarem tiradas das que se aprendem aos 14 anos para interiorizar a superioridade moral do comunismo, como "de cada um segundo a sua capacidade a cada um segundo a sua necessidade". Fugirem dos impostos? Birds do it, bees do it, even educated fleas do it, e os ricos também o fazem. Mas daí a não pagarem impostos é salto de uma grande audácia.

Mas,

• "As mil famílias mais ricas de Portugal não pagam impostos",

diz a Catarina, diz a Mariana, as porta-vozes do nacional socialismo, dizem os pastores de opiniões da "Quadratura do Círculo", diz o Galamba, diz o Pedro Nuno Santos, os jovens turcos que o Costa larga às canelas dos neoliberais e do banqueiro alemão, diz o Costa, diz toda a gente que se inspira ou se conforma com o que eles dizem para decidir aquilo que pensa e que diz.

E como é que eles sabem disso?

Porque o disse o antigo director-geral dos impostos José Azevedo Pereira, nomeado para o cargo pelo governo do primeiro-ministro José Sócrates em 2007, e substituído depois de sete anos a gerir discretamente a máquina dos impostos pelo governo do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho em 2014, numa entrevista à SIC Notícias em 2015 cheia de insinuações à falta de interesse pela perseguição à evasão fiscal dos seus sucessores e do governo que o libertou das funções.

A partir das afirmações dele na entrevista, uma colunista do Jornal de Negócios fez umas contas de aritmética básica com o discreto título "As 1000 famílias que mandam nisto tudo (e não pagam impostos)", sintetizando que as tais mil famílias pagam apenas 0,5% do total de IRS colectado em vez dos 25% que ele disse que são um benchmark internacional, sem revelar a fonte de informação do benchmark, nem explicar os motivos pelos quais seria de esperar que fosse aplicável a Portugal, e a afirmação ascendeu à condição de axioma, que não necessita de prova para ser provado, e é livremente citada por todos os que pretendem fazer uso dela para as finalidades que só eles saberão, seja para justificar o incremento da tributação de património, a liberalização do acesso do fisco às contas bancárias dos contribuintes, ou mesmo, qual par de cálices de bagaço emborcados de um trago, para ajudar a perder a vergonha de ir buscar a quem acumula dinheiro. É preciso vigiar essa malta! É pois um axioma.

Mas será verdade?

O quadrozito apresentado acima, retirado do resumo de divulgação do Orçamento de Estado de 2015 publicado pela Direcção Geral do Orçamento, e referente à colecta do IRS em 2012, mostra que as 2.343 famílias mais ricas, as que tiveram rendimentos anuais superiores a 250 mil euros, pagaram 8,4% do total do IRS liquidado, ou 713 milhões de euros. Se, como disse na entrevista o director-geral dos impostos em funções nesse ano, as mil famílias mais ricas apenas pagaram 0,5% do IRS, ou 42,3 milhões de euros, numa média de 42,3 mil euros por família, sobraram para as 1.343 abaixo os restantes 671 milhões de euros cobrados neste grupo de contribuintes, representando uma média de, para arredondar, 500 mil euros por família.

Ora sendo as taxas liberatórias, que descriminam favoravelmente rendimentos como os de capital comparativamente com os de trabalho, de 28%, e 35% quando esses rendimentos estão associados a paraísos fiscais, nenhuma destas 2.343 famílias que declaram mais de 250 mil euros pode pagar menos de 70 mil euros de IRS (mas se o rendimento sujeito à taxa liberatória for de um milhão de euros, o IRS já será de 280 mil), deduzidos dos abatimentos e das despesas de saúde e educação, vá lá, que, por mais que os contribuintes se esforcem, nunca  permitem chegar a 42,3 mil euros. A nenhum deles, quanto mais à média dos mil que declaram mais. E atendendo que as restantes 1.343 famílias são as que ganham menos de entre as 2.343 que ganham mais do que 250 mil euros, ou seja, são as que ganham 250.000, 250.001, 250.010, e por aí fora, até ao limite máximo que as colocaria entre as mil mais ricas, parece que deve haver famílias deste grupo que pagam de IRS o dobro do que ganham. Ou isso, ou as mil famílias que ganham mais do que estas afinal pagam mais do que os míseros 0,5% que o director-geral disse que pagavam, e estes restantes 1.343 pagam em média muito menos que os 500 mil euros?

O director-geral ter-se-á entusiasmado por, depois de sete anos em que exerceu as funções de modo tão discreto, o que é uma virtude, e não um vício, num director-geral da administração pública, sublinhe-se, lhe terem posto uma câmara de televisão e um microfone à frente, e ter-se-á deixado levar por esse entusiasmo para fazer revelações bombásticas? ou terá querido entalar o sucessor e o governo que o substituiu insinuando, com a ajuda de números espectaculares e redondos que ficam no ouvido, que se desinteressaram do combate à evasão fiscal, quem sabe se para beneficiarem os seus melhores amigos ricos? Não se sabe.

O que se sabe é que

• as mil famílias mais ricas de Portugal pagam mesmo impostos.

E em que é que esta constatação pode influir no debate público sobre estes temas? Em nada. O axioma, ou lugar comum, vai continuar a ser usado indisputado, até porque quem o procurar disputar em público se arrisca a levar com o ónus de duvidar dele por estar do lado dos ricos e da sua ganância de fugirem às obrigações fiscais, e ninguém com mais exposição pública e mediática que meros participantes em blogues simpáticos e analíticos como este vai arriscar o pescoço revelando publicamente as suas dúvidas e apresentando as contas que sustentam as dúvidas e mostram que a asserção é um disparate demagogo e populista.

Podem-se, pois, exibir os ricos no pelourinho e perder a vergonha de se lhes ir ao bolso, porque não pagam impostos. Ao fim e ao cabo, o caminho para o socialismo está inscrito em pedra na nossa Constituição. De cada um segundo a sua capacidade a cada um segundo a sua necessidade.

O Bispo da Guarda resolveu interferir nos assuntos terrenos para, ao melhor estilo de 75, e que tão bons resultados teve que ainda hoje está na génese de muitos dos nosso problemas proclamar: os ricos que paguem a crise.

Poderia explicar a idiotice da afirmação de muitas formas: poder-se-ia argumentar com base no economês; com base em princípios éticos que suponho não sejam desconhecidos do Senhor Bispo, tal como se poderia explicar que tal afirmação mais não significa, filosoficamente, que a instrumentalização do homem.

Mas, de todas as explicações possíveis, há uma que me parece mais impressiva, porque monetária, matemática mesmo: não temos ricos suficientes para pagar a crise.

Ou seja, mesmo que o caminho devesse ser o indicado pelo Senhor Bispo, falta-lhe uma premissa essencial: não temos ricos suficientes para pagar a crise.

Repare-se: Américo Amorim, segundo a Forbes, valerá 1,9 mil milhões de euros, mas Portugal em 2012, terá tido necessidades de financiamento (vulgo deficit) de cerca de 8,3 mil milhões.

O problema, em Portugal, não são os ricos que temos, são os ricos que não temos.