Gremlin Literário

"Eu costumo dizer: eu até dou, mas dou porque quero porque é proibido por lei".

Pois se dá, dá muito mal. E o Simplex, ao contrário do que diz, ou é uma mudança obrigatória de procedimentos ("obrigatória" quer dizer que implica sanções para quem não cumpra) ou então não será nada.

Explico: a lei não proíbe que se dê, o que proíbe é que se exija cópia - V. Ex.ª exprimiu-se incorrectamente. E portanto, face a uma exigência abusiva de funcionários de "alguns serviços públicos, incluindo serviços do ministério da Justiça", a reacção de cedência ao abuso não traduz uma qualquer deficiência cultural por parte do cidadão, ou do cliente do banco ou de companhias majestáticas, traduz meramente o facto de o cidadão saber, um saber de experiência feito, que ou cede ou não obtém o que pretende, porque o funcionário, e o serviço, são inimputáveis.

De resto, no caso dos bancos, espero que V. Ex.ª se tenha dado ao trabalho de mandar ler as circulares vinculativas do Banco de Portugal - tenho fortes suspeitas de que estes, que não têm interesse em atrapalhar a vida dos seus clientes, o passaram a fazer em obediência a instruções.

Não é que o Banco de Portugal tenha que ligar patavina ao que V. Ex.ª diz, ou legisla: aquele organismo, se pode liquidar bancos em obediência a instruções de Bruxelas, esconder relatórios, e agir de forma geral como aquilo que é - uma delegação da União Europeia numa província distante do Império - terá decerto tanto cuidado com as preocupações de V. Ex.ª como o senhor embaixador do Bangladesh teria com a limpeza das instalações na Rua António Saldanha, em Lisboa, se o senhor ministro dos Negócios Estrangeiros se lembrasse de dar orientações na matéria.

"Simplex é a única maneira viável de se fazer a reforma do Estado", diz V. Ex.ª, e diz, mais uma vez, muito mal: não duvido que, se o governo de que faz parte durar ainda algum tempo que se veja, deixe em herança algumas reduções de procedimentos, algum alívio na papelada, até mesmo alguma sensibilização dos serviços para a ideia de que, justamente, estão ao serviço - do público, tudo a anular aliás com novos serviços criados, novas obrigações a cumprir e novas necessidades a satisfazer.

Mas isso não é uma reforma do Estado. Reforma seria a extinção de serviços, a diminuição voluntária de atribuições e competências, a revogação de legislação intrusiva na vida dos cidadãos e das empresas - em suma, pôr o Estado a ocupar-se das suas competências clássicas, e algumas das que a modernidade lhe acrescentou, com eficiência, e mantendo-o dentro de limites razoáveis na punção que exerce sobre o contribuinte.

Mas compreendo - bem de mais - que diga que o Simplex é a única reforma "viável". O Governo de V. Ex.ª é que não é - como se verá.