Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019

Desserviço Nacional de Saúde

O Serviço Nacional de Saúde é um sucesso socialista: foi concebido como sendo universal e tendencialmente gratuito, carácter que lhe vinha da Constituição (artº 64º).

 

Foi um triunfo, nos anos iniciais, ao melhorarem-se espectacularmente os indicadores de mortalidade infantil e esperança de vida, entre muitos outros, mesmo que a evolução científica e tecnológica, além de progressos no saneamento e nos hábitos de higiene, também tenham desempenhado o seu papel, habitualmente desconsiderado.

 

Na comparação com outros países, que é a que interessa quando se quer medir o desempenho, bastará dizer que Portugal, no indicador esperança de vida, ocupava em 2017 o 22º lugar em 201 países, à frente por exemplo da Alemanha, Dinamarca ou Reino Unido. É obra: só no futebol, e mesmo assim apenas enquanto Ronaldo não esgotar o prazo de validade, é que o nosso país se afasta do lugar que lhe cabe na hierarquia dos países medida em PIB por cabeça, onde aqueles três países estão naturalmente muito à frente de nós.

 

A Constituição poderá ser socialista deliberadamente, e a maioria dos cidadãos inconscientemente, mas o sector privado da Saúde nunca deixou de existir e crescer. Isso explica que o clamor que de há uns anos a esta parte tem vindo em crescendo contra o SNS não tenha o carácter explosivo que teria sem os privados: estes amortecem, para quem tenha seguros ou sistemas particulares como a ADSE ou os SAMS e muitos outros, as consequências da degradação,  obsolescência e esgotamento dos estabelecimentos de propriedade pública e os seus crescentes e desumanos prazos, falhanços e insuficiências.

 

Nada que surpreenda: o socialismo acaba, como se sabe, quando acaba o dinheiro dos outros. E como o establishment interiorizou finalmente que défices não, e intui que não pode continuar a aumentar a ordenha da vaca leiteira dos impostos indirectos, sob pena de o eleitor se aperceber que está a ser sangrado em vida, há um grande mal-estar. Daí a guerra com a ADSE e as greves cirúrgicas dos enfermeiros: o Poder não pode ceder porque não tem dinheiro para ceder; e a tentação cresce de demonizar os privados e tachar os trabalhadores públicos de serventuários de interesses obscuros.

 

O jornalismo, como é vulgar em situações de crise, vai colher a opinião dos senadores, e estes são entre nós, quase sempre, gente que caucionou durante décadas o tipo de políticas que na economia, na saúde, na justiça e no resto, nos trouxeram à condição, para a qual caminhamos velozmente, de lanterna-vermelha da Europa.

 

Constantino Sakellarides é um desses: fala muito e imprecisamente, e não tem na realidade nenhuma ideia nova sobre a forma de resolver os problemas com que se defronta o SNS: mais orçamento, mais isto e mais aquilo e mais senso – o dele – com menos reivindicações, esta a receita que ministra, envolta em frases evasivas e enigmáticas.

 

Confesso: Desmontar o chorrilho de meias verdades, equívocos, vacuidades e imprecisões da entrevista seria como andar à paulada a gambozinos no meio do nevoeiro. Dispenso-me.

 

Num ponto, porém, foi clara: o jornalista quis saber o que pensava Constantino do que disse Rui Ramos no Observador, onde se referia “a uma ideologia do SNS que teria ódio ao negócio da saúde e uma velha obsessão do socialismo com a estatização dos setores básicos da economia”.

 

O que Rui Ramos disse só não é um truísmo porque em Portugal, infelizmente, nem os factos contrariam as crenças esquerdistas. Pois o velho senador riu, e declarou:

 

É difícil encontrar tanto preconceito numa só frase! As pessoas não conhecem a história da saúde, não conhecem porque é que com a Revolução Industrial nós tivemos segurança social, porque é que a segurança social nos países mais avançados evoluiu de uma certa forma e nos países do sul da Europa evoluiu de uma forma diferente. O SNS não foi uma pessoa que num dia se sentou e disse ‘temos de ter um Serviço Nacional de Saúde’. Não foi um pecador que numa noite de desvario se sentou e criou um monstro. Isso que me leu, tenho pena que tenha sido escrito por uma pessoa com um background académico”.

 

Fantástico: as universidades, hoje e desde há poucas décadas, são mais vezes sim do que não coios de lunáticos e marxistas reciclados em engenheiros de costumes e magos da economia vudu, mas nem todas nem todos ꟷ Rui Ramos não faz parte da seita. Mas é historiador, e isso dá vontade de rir a Sakellarides, que é “professor” de políticas e administração de saúde, tem uma extensa carreira como funcionário do que está e julga conhecer bem a história da segurança social, provavelmente porque tresleu sobre o assunto meia dúzia de livros de autores suspeitos.

 

Não há outra gente? Há, claro. Mas não são de esquerda, e a nossa tragédia é esta: continuamos a querer resolver problemas com quem faz parte deles.

publicado por José Meireles Graça às 19:45
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Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019

Greve ao senso

Nos regimes comunistas não há greves. No sector privado não porque não há sector privado; e no público também não porque estando o povo trabalhador no poder o trabalhador propriamente dito não pode fazer greve contra si mesmo. Impecável lógica. Daí que, quando há tentativas de greves os inspiradores e aderentes acabem invariavelmente num qualquer gulag. Se não for assim o regime acaba, como acabou na Polónia de Jaruzelski quando o Pacto de Varsóvia já abria fendas por todos os lados e o Solidariedade andava por lá a arreganhar os dentes.

 

O povo em Portugal está no poder mas poucochinho, através do PCP e do BE, e portanto ainda há a possibilidade de greves. Na realidade, como reconhece candidamente este antigo fanático comunista, e actual fanático socialista e europeísta, referindo-se à greve cirúrgica dos enfermeiros:

 

(i) no caso dos serviços públicos, os trabalhadores não correm o risco de as suas greves porem em causa a sua existência e os seus próprios postos de trabalho, como sucede nas empresas privadas, sabendo que o Estado não pode encerrar os serviços públicos e despedir o pessoal; (ii) como as greves nos serviços públicos afetam maciçamente os respetivos utentes, em especial os de menores rendimentos, os governos veem-se muitas vezes forçados a ceder às reivindicações, mesmo que elas sejam despropositadas e orçamentalmente ruinosas”.

 

Tem razão. Sucede porém que quem ouvir os enfermeiros não acha as reivindicações despropositadas. E mesmo que não se compre o argumento da bastonária de que o governo não cede aos enfermeiros mas cede aos bancos (um assunto que dá pano para mangas mas do qual não me vou ocupar aqui) resta que os enfermeiros apenas usam contra o governo a sua própria retórica do virar a página da austeridade. A austeridade não acabou, como se sabe, apenas foi substituída pela loucura da redução de cinco horas do horário semanal, umas reversões aqui e ali, um aumento de taxas e de receitas induzidas pela diminuição do desemprego e pelo pálido crescimento económico, e uma intensa barragem de propaganda enquanto o nosso Ronaldo das Finanças se assegurava com mão férrea de que os orçamentos aprovados pela maioria geringonceira eram desrespeitados a benefício da redução do défice – o diagnóstico anda aí pela pena dos economistas sérios, uma raridade na Academia e nos jornais.

 

Então, que propõe o preclaro jurista coimbrão? A reversão do horário das 35 horas para as 40, em nome da igualdade entre o sector público e o privado, e que se lixem os sindicatos e a bastonária? A cedência, mesmo que negociada, e que se lixe o défice? A mesma cedência mas compensada com cortes na despesa pública, a indicar?

 

Não. A criação de um regime diferente para os sindicatos da função pública. E Vital não pega na coisa, como dizem os franceses, com as costas da colher:

 

“Sem pôr em causa substantivamente o direito à greve, há margem, por exemplo, para maior antecedência do pré-aviso, limites à duração das greves, interdição de greves parciais (como a greve às cirurgias), comunicação individual prévia dos trabalhadores que vão fazer greve (para permitir aos serviços adaptarem-se às greves). Além disso, pertencendo o direito à greve diretamente aos trabalhadores e não aos sindicatos, é de equacionar a hipótese de a declaração de greve sindical só abranger os seus próprios associados, tornando necessário um referendo em cada estabelecimento público para habilitar os demais trabalhadores a fazer greve.

 

Eh lá, gosto disto. E eu acrescentava a obrigatoriedade de o referendo ser em escrutínio secreto, mas mesmo sem isso já arremato. Somente, ao contrário de Vital, não quero os trabalhadores públicos com menos direitos, no âmbito do uso da bomba de neutrões que a greve é, do que os do sector privado, razão pela qual estas alterações, a fazerem-se, deveriam ser para todos os trabalhadores.

 

Mas é claro que para todos os trabalhadores não pode ser porque valha-me Deus, as conquistas de Abril, a Constituição e não sei quê. Nem para os públicos, aliás, até agora: nenhum socialista se lembraria de uma tal revolução se a greve dos enfermeiros não tivesse vindo pôr a nu que, como ainda não temos um regime comunista, das duas uma: ou se limitam severamente as greves no sector público ou se privilegiam as PPPs da Saúde, e se generaliza a ADSE, de forma a que uma greve não possa paralisar uma parte esmagadora da prestação de cuidados de saúde por estes não serem prestados, como deviam, pelo sector privado em múltiplos estabelecimentos.

 

Não fui eu quem concebeu o SNS, nem sou eu quem o defende com a configuração que tem. Mas é uma saborosa ironia que um socialista de impecáveis credenciais venha defender o que sempre defenderam os comunistas: no público greves não; no privado sim, desde que não exista.

publicado por José Meireles Graça às 21:43
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Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019

Revolucion y muerte

Desde que na legislatura anterior as contribuições dos funcionários públicos para a ADSE passaram de 1,5% para 3,5% dos salários a ADSE passou de sub-sistema de saúde reservado a privilegiados parcialmente financiado pelos contribuintes a seguro de saúde integralmente suportado pelas contribuições dos utentes.

Continuou no entanto a ser um instituto público gerido pelo governo e, como tudo o que é gerido pelos governos, a acumular as atribuições que lhe são atribuídas por lei com a condição de instrumento das políticas do governo que está.

Na saúde o governo que está é assumidamente de esquerda, e não há nada que o comprova melhor do que a pergunta retórica feita pela ministra da saúde Marta Temido aos jornalistas quando a questionaram, na apresentação da proposta da nova Lei de Bases da Saúde, se desvirtuava pela esquerda a proposta elaborada pela Comissão da Revisão da Lei de Bases da Saúde presidida pela antiga ministra socialista, anterior presidente do PS e candidata presidencial não apoiada pela direcção actual do PS, Maria de Belém Roseira, "Então mas este não é um Governo de Esquerda?". É.

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E o que é uma política de esquerda para a Saúde? É uma política que garanta a todos os cidadãos, mesmo aos que não têm meios para os suportar, cuidados de saúde adequados, dignos e humanos? Não, isto pode ser o enunciado de uma política de Saúde de alguém que se considera de esquerda como eu por conter o termo definidor "...garanta a todos os cidadãos, mesmo aos que não têm meios para os suportar...", mas não é uma política de esquerda. Política de esquerda para a Saúde é evoluir no sentido da ambição de um Sistema Nacional de Saúde exclusivamente público, em que qualquer Euro pago a prestadores privados é um Euro desviado dos prestadores públicos para os privados e, portanto, desperdiçado, mesmo que esse Euro consiga assegurar a prestação pelos privados de serviços que em prestadores públicos custaria mais do que custou nos privados.

E porque ambiciona a esquerda um SNS exclusivamente público que pode sair, e sai sempre, mais ineficaz e mais caro, e presta cuidados de saúde piores do que um SNS que garanta o acesso universal a cuidados de saúde prestados por quem é mais capaz de os prestar com a qualidade requerida ao custo mais baixo, mesmo que sejam prestadores privados? Seja porque as raízes ideológicas de onde brotam lhes dizem que tudo o que é privado é perverso e ganancioso e só quer obter lucros sem se preocupar com a saúde dos doentes, seja porque os sindicatos preferem negociar com patrões públicos a quem o dinheiro não sai do bolso e que são sempre impedidos de falir pela boa obra dos contribuintes, seja pelo raio que os parta, ou pela puta que os pariu como diria qualquer minhoto de cepa, a esquerda está-se nas tintas para os doentes, que trata como meras vítimas colaterais na batalha contra os privados que trava no âmbito mais geral da guerra ao capitalismo.

Nesta guerra contra os privados a ADSE é um irritante, como gosta de dizer o primeiro-ministro. Porque os funcionários públicos se quotizam e pagam contribuições do bolso deles apenas para terem a possibilidade de acesso a prestadores de saúde privados, porque aos do SNS já eles têm acesso tendencialmente gratuito como todos os cidadãos. Enquanto houver ADSE há centenas de milhares de utentes dispostos a pagar para terem acesso a cuidados de saúde privados, mesmo depois de financiarem com os seus impostos o SNS público.

E para os impedir de frequentar os prestadores de saúde privados e com essa preferência manter um negócio de saúde privado só há uma de duas alternativas: melhorar o SNS público tanto que os utentes da ADSE criem a percepção que não vale a pena pagar mais para terem o acesso aos prestadores privados; ou rasgar a ligação entre a ADSE e os prestadores privados de saúde.

A primeira alternativa seria uma solução óptima, não só porque desoneraria os funcionários públicos das contribuições actuais para a ADSE de 3,5% do salário por passarem a ter acesso a cuidados de saúde de qualidade satisfatória sem qualquer custo adicional, mas porque os cuidados de qualidade satisfatória estariam acessíveis a qualquer cidadão, mesmo aos que não têm meios para pagar um seguro de saúde nem são funcionários públicos com direito à ADSE. Mas não existe no domínio das possibilidades, porque a tendência tem sido justamente de degradação dos níveis de serviço do SNS por falta de capacidade da gestão pública de os manter, quanto mais melhorar.

A segunda é a única que resta para implementar uma verdadeira política de esquerda na Saúde.

Para a levar a cabo o governo alterou o modelo de gestão da ADSE, agora integralmente financiada pelas contribuições dos beneficiários, de modo a integrar nos seus orgãos de gestão representantes dos beneficiários, o que tem todo o sentido. E quem se candidatou a representar os beneficiários da ADSE nos seus orgão de gestão? Como é óbvio, quem estava suficientemente organizado para preparar uma candidatura, os sindicatos e as associações de aposentados. Numa eleição onde participaram 2,2% dos beneficiários da ADSE foram eleitos  representantes dos beneficiários comunistas e socialistas para os diversos orgãos de gestão, desacando-se o economista comunista Eugénio Rosa no Conselho Directivo.

Assegurando a gestão por representantes do governo, dos sindicatos e das associações de aposentados, todos movidos pelo mesmo objectivo ideológico de fazer evoluir o SNS para um sistema exclusivamente público, a ADSE te-se dedicado a impor aos prestadores privados condições tão leoninas que passem o limite do inaceitável, e já estão a obter os resultados desejados, com a ameaça de três grupos privados, Luz, José de Mello Saúde e Hospitais Particulares do Algarve, de rescindirem as convenções que mantêm com a instituição. Neste processo de guerra aos privados tem participado a esquerda parlamentar que já convocou a ministra, a direcção da ADSE e os representantes dos utentes, ou seja a esquerda extra-parlamentar, para irem esclarecer o parlamento sobre a "chantagem dos hospitais privados".

Entretanto, o grupo José de Mello Saúde formalizou o anúncio da suspensão da convenção com a ADSE nos hospitais CUF a partir do dia 12 de Abril, mantendo a ameaça de a rescindir definitivamente se a ADSE mantiver a sua posição negocial actual de não negociar. A suspensão da convenção, nos termos da qual os utentes apenas pagam taxas moderadoras quando recebem cuidados de saúde do prestador privado que depois factura a instituição para receber o resto do preço da prestação convencionado, obriga os utentes a recorrerem ao sistema de reembolso, em que pagam ao prestador o preço integral da prestação e depois pedem o reembolso parcial à instituição. Como exemplo para perceber a diferença para os utentes, numa cirurgia sem grande complexidade mas com anestesia geral e um dia de internamento isto significa deixarem de pagar algumas centenas de euros de taxa moderadora para passarem a adiantar alguns milhares de euros enquanto não recebem o reembolso parcial da intervenção. Se tiverem disponibilidade para adiantar esses milhares de euros. Se não tiverem, podem-se sempre fazer tratar no SNS.

Os funcionários públicos estão portanto de parabéns pelo governo que alterou o modelo de gestão da ADSE para incluir representates dos utentes e pelos comunistas e socialistas que estão lá a representá-los em nome dos sindicatos porque mais ninguém estava organizado para se candidatar. Vão ficar sem convenção nos Hospitais CUF e outros se seguirão. Daqui por uns tempos, quando quiserem uma consulta de especialidade irão às cinco da manhã para as filas do Centro de Saúde da sua área de residência para conseguirem uma consulta do médico de família que lhes passará uma guia para marcarem a consulta de especialidade num hospital e, com sorte, em dois ou três anos serão finalmente consultados pelo especialista, se ainda estiverem vivos. Isto por apenas um desconto adicional de 3,5% no salário.

Votem nos socialistas, deixem-nos continuar a sua revolução contra o sector privado e sejam carne para canhão.

 

PS: O Grupo Luz Saúde também anunciou o fim da convenção com a ADSE a partir de 15 de Abril. E a ADSE já anunciou que conta com o sector social, os hospitais das Misericórdias, para compensar o fim das convenções com os privados. Deixem-se estar quietos, deixem, deixem-nos continuar a fazer a revolução socialista, e o Senhor que tenha misericórdia de vós.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 11:01
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Quinta-feira, 12 de Abril de 2018

Uma colecistectomia por via laparoscópica no privado demora menos que mostrar as análises no público

Eu podia-vos contar que tirei a vesícula por ter uma pedra.

Mas, habituado que estou a instruir-me lendo comentadores e cronistas com a cultura e a eloquência de um Pacheco Pereira, e não estou a falar de honestidade intelectual nem de lucidez, que podendo dar a uma crónica que resumidamente chama mongos aos trumpistas um título como "A vitória do Pavlov", lhe chama antes "A vitória do dr. Ivan Petrovich Pavlov", um título que a qualquer pessoa menos culta do que ele obrigaria a uma pesquisa prévia na Wikipedia para descobrir o nome completo do homem, e não sei se ele próprio não terá necessitado de o fazer para nos enriquecer o conhecimento com esta preciosa informação, e a semeia com palavras complicadas como  "factóides", "Ersatz" ou "tribalização", não me resigno a contá-lo nestes termos simples.

Vou-vos antes revelar que fui submetido a uma colecistectomia por via laparoscópica para resolver sem mais problemas uma litítase vesicular sintomática. E vou também procurar dizer uma ou outra asneira para o mimetizar, que também as diz, por exemplo quando, por se sentir suficientemente à vontade, chama, sem previamente ter confirmado no Google, Cambridge Analytics à Cambridge Analitica.

E porque é que vos conto isto, que irá directamente para o meu dossier na Cambridge Analytica, se é que ela se interessa por mim e pelo que eu digo? Por razões pessoais e por razões colectivas.

 

Primeiro vamos às razões colectivas.

Como se devem lembrar, na penúltima consulta a que recorri da minha médica de família do Centro de Saúde do SNS de que sou utente para me passar o atestado médico necessário para revalidar a carta de condução, no dia 29 de Agosto de 2017, ela tinha-me receitado, apesar de eu não me queixar de nada e aquela consulta ter motivações meramente administrativas, uma série de análises e exames para avaliar em profundidade a minha situação clínica. Que eu decidi, por não sentir urgência especial nessa avaliação, realizar em estabelecimentos públicos ou com convenção com o SNS, demorassem o tempo que demorassem. Algumas, as análises e o electrocardiograma, fi-las logo no dia 1 de Setembro. Para a ecografia abdominal contactei vários prestadores convencionados e o mais cedo que consegui fazer a marcação foi para o dia 6 de Dezembro. No decorrer do exame o radiologista revelou-me que tinha uma pedra na vesícula que pode provocar inflamações com alguma gravidade pelo que me aconselhou a ponderar extrair a vesícula por laparoscopia. Logo no dia da realização desse exame dirigi-me ao centro de saúde para marcar a próxima consulta e consegui marcação para o dia 23 de Fevereiro de 2018.

Ou seja, entre a consulta em que a médica de família do SNS me receitou análises e exames e a consulta em que lhe pude mostrar os respectivos resultados mediaram 178 dias, meio ano em números redondos.

Na consulta a médica explicou-me as vantagens de realizar preventivamente a extracção da vesícula para não correr o risco de ter que a fazer de urgência no caso de ocorrer uma inflamação que pode evoluir para grave, explicou que o procedimento cirúrgico da laparoscopia é relativamente pouco traumático, se bem que realizado com anestesia geral, e prontificou-se a passar-me uma guia para marcar uma consulta de cirurgia no hospital de minha área de residência. Eu agradeci-lhe a oferta, mas expliquei-lhe que andava aterrado com a incidência de infecções hospitalares fatais em hospitais públicos, que os tempos de espera típicos para consultas de especialidade em hospitais públicos não eram encorajadores para quem ambicionava fazer uma intervenção que, para ser efectivamente preventiva, devia ser realizada com brevidade, e que tinha possibilidade de a realizar num estabelecimento privado, de modo que declinei.

Ao chegar a casa telefonei primeiro a um amigo médico para me recomendar um cirurgião que desse conta da coisa, e depois para o hospital privado onde esse cirurgião dá consultas e opera, e marquei consulta com ele para o dia 26 de Fevereiro, o dia útil seguinte. E na consulta marcámos uma consulta de anestesiologia para o dia 2 de Abril e a cirurgia para o dia 5 de Abril, que depois foi adiada para o dia seguinte.

Ou seja, entre a primeira tentativa de marcação da consulta de cirurgia e a realização da cirurgia num hospital privado decorreram 42 dias, mês e meio em números redondos.

Eu não vou sequer especular quanto tempo esperaria pela minha cirurgia se optasse, nomeadamente por ser forçado a optar por falta de alternativas, pela sua realização num estabelecimento público, nem os riscos que poderia eventualmente correr de agravamento da situação clínica ao longo dessa espera, ou se a esperança de vida restante aos quase sessenta e um anos seria suficiente para ainda poder ter esperança de chegar a ser operado.

Basta-me constatar que no sistema público o ciclo consulta, análises e exames, consulta, demora meio ano, e no privado o ciclo marcar consulta, ser operado, dura um mês e meio para saber sem a mais ténue sombra de dúvida que em Portugal construímos uma sociedade com classes, onde socialistas, bloquistas e comunistas sem classe nenhuma fazem o que podem, e na circunstância actual são eles que podem, para impedir as pessoas que não têm meios, os pobres, de ter acesso aos cuidados de saúde minimamente dignos acessíveis aos que os têm, incluindo eles próprios, não hesitando em negar-lhes o direito humano mais básico, o direito à vida, para satisfazer o capricho de ter um sistema exclusivamente público que não dê lucro a privados.

 

Depois, as razões pessoais, que podem ter alguma utilidade a quem eventualmente se vier a encontrar numa situação semelhante.

A vesícula não é um orgão vital, é apenas um reservatório para a bílis que é produzida no fígado, e não a ter não perturba por aí além a qualidade de vida, e a extracção da vesícula, que antigamente se fazia pelo método clássico de cortar a barriga, tirar e coser, faz-se hoje por um procedimento cirúrgico muito menos agressivo, a laparoscopia.

Consiste na introdução através de um furinho feito na região do umbigo de uma câmara dotada de iluminação que permite mostrar num écran a imagem do interior do ventre, e de mais três furinhos em três pontos da barriga onde são introduzidos os instrumentos que permitem cortar e extrair a vesícula. A cirurgia é feita com anestesia geral, e os furinhos não são suturados mas tapados com uma espécie de cola que, como qualquer cicatriz, sai com o tempo. A anestesia geral dura cerca de uma hora e meia, e poucas horas depois da cirurgia deve-se experimentar levantar e ensaiar pequenos passeios a pé, acompanhado da coluna de soro fisiológico. Normalmente fica-se internado uma noite, até porque no pós-operatório são administrados medicamentos injectáveis, e tem-se alta no dia seguinte, mas também pode ser feita em ambulatório. Tem-se alta sem recomendações especiais de inactividade ou dieta, a não ser respeitar o desconforto que eventualmente se sentir se se fizer um esforço que não se deve.

Os meus três maiores receios eram, por ordem de importância, que é inversa da ordem pela qual os verbalizava, a dor, a anestesia geral, porque nunca tinha feito nenhuma, e as infecções hospitalares.

Dor, não posso dizer que tenha sentido. Não é mentira dizer que o momento mais doloroso foi o da introdução do cateter na veia do pulso ao chegar ao bloco operatório. Quando acordei da anestesia sentia a barriga vagamente dorida, se bem que com a noção que se espirrasse ou tossisse ou meramente pigarreasse podia ter uma dor violenta. E quando a enfermeira do recobro me veio perguntar por dores na escala de zero a dez respondi-lhe, depois de lhe ter primeiro perguntado se ainda estava sob o efeito de algum analgésico para perceber se devia esperar que piorasse e ela ter esclarecido que já não estava sob o efeito de nada, com um um. E quando a enfermeira do piso apareceu no quarto às sete da manhã a oferecer analgésicos para o caso de estar a sentir dores, disse-lhe que não estava. Algum cuidado para não correr riscos, mas nada de traumático.

A anestesia geral também não me perturbou. Quando estava no bloco perguntei ao anestesista se já estava a ser anestesiado quando comecei a ver o tecto em movimento e ouvi-o responder que sim, e no momento de vigília seguinte o tecto era diferente, pelo que percebi que já tinha terminado a cirurgia e estava no recobro. Como podia mexer o pescoço sem desconforto entreti-me a ver os écrans com os sinais vitais que tinha por trás da cama, prestando especial atenção às medidas de tensão arterial que eram feitas a intervalos de mais ou menos 10 minutos e tinham valores que me pareciam catitas, depois consegui localizar o relógio na parede oposta da enfermaria e expandi o meu âmbito de análise vendo passar o tempo, e ainda consegui ampliá-la mais a analisar também os écrans dos sinais vitais dos outros doentes do recobro cujos écrans conseguia ver da minha cama. Manias de engenheiro. Fiquei com algumas falhas nas memórias da cirurgia. Quando veio falar comigo a tal enfermeira do zero a dez contei-lhe que a primeira recordação que tinha depois da anestesia era de alguém a perguntar "vamos-lhe dar antibiótico?" e de alguém a responder que não, e ela contou-me que tinha assistido à cirurgia e essa conversa tinha sido no início e não no fim. Também lhe perguntei se estava na cama ou na maca, porque tinha reparado nas protecções laterais, e ela confrmou que estava na cama e que quando me tinham mudado da maca para a cama estava acordado ede olhos abertos, e tinha colaborado na mudança, facto que não me ficou na memória. Algumas falhas na memória, portanto, mas nada de problemático.

Infecções hospitalares também parece que, por estar vivo, vos posso dizer que não apanhei.

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De resto, nunca tinha dormido hum hospital, mas tive a sorte de apanhar um vizinho catita e conversador, um fiscal de finanças reformado que mal eu cheguei do bloco operatório pediu à filha para recolher a cortina para nos conhecermos, e depois ficámos em amena cavaqueira até que à uma da manhã uma auxiliar nos veio pedir para falarmos mais baixinho porque a nossa conversa se ouvia no corredor, e nunca tinha comido num hospital, mas o jantar até não foi nada mau, umas tiras de carne de porco envolvidas em couve lombarda à maneira de salsichas em couve lombarda, acompanhadas de arroz, tanto elas, como ele, bastante aceitáveis. Ao pequeno almoço ainda estava em dieta hipolipídica mas fui almoçar em casa e a dieta acabou, aliás com a concordância e mesmo incentivo do médico quando me deu alta: "Faça o que se sentir confortável a fazer, defenda-se quando o corpo lhe sinalizar que está a passar o risco".

De modo que deixo aqui uma palavra de conforto a quem se veja na iminência de fazer uma colecistectomia por via laparoscópica. Não há razão para grandes preocupações.

 

PS. Repararam? Eu disse entreti-me, recortando as duas letras ve à palavra entretive-me. O Pacheco Pereira diz obteram, recortando as duas letras iv à palavra obtiveram. Eu acho que ve e iv se podem bem considerar equivalentes, pelo que se me esforçar consigo chegar aos pés dele, pelo menos nas asneiras em Português. Estou motivado e confiante.

 

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 18:50
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Quarta-feira, 3 de Janeiro de 2018

O SNS é bom, mas principalmente para quem está bem de saúde

2018-01-03 Perigo de morte.jpg

Por razões que não vêm ao caso, tivemos cá em casa necessidade de recorrer a um tratamento continuado que não era comparticipado, nem pelo seguro de saúde que nos abrangia a todos, nem pela ADSE que abrangia alguns de nós, mas era pelo Serviço Nacional de Saúde, e tivemos que nos tornar, e fomos durante alguns anos, utentes regulares do Centro de Saúde da Reboleira.

O centro de saúde funcionava num prédio de apartamentos de dois andares sem elevador onde tinham retirado as portas de entrada das fracções, a recepção era no R/C, as vacinas e alguns gabinetes no primeiro andar, e o resto dos gabinetes no segundo, e eramos suficientemente jovens para, mesmo quando íamos de carrinho de bebé, subirmos e descermos as escadas com garbo e elegância. Ainda somos.

E tínhamos médico de família.

Para quem não é utente, o médico de família é o passaporte para um utente poder marcar consultas e ter uma probabilidade razoável de ser consultado na data e hora marcada. Não ter condena-o a não poder marcar consultas a não ser de urgência, daquelas para que os utentes formam fila à porta do Centro de Saúde a partir da hora que entenderem, para às oito da manhã o segurança abrir a porta e distribuir aos primeiros da fila um número de senhas igual ao número de consultas de urgência disponíveis para esse dia, e aos outros dizer-lhes que já acabaram as senhas e que podem voltar a tentar a sorte no dia seguinte, talvez chegando mais cedo, concedendo aos detentores de senha o direito de esperarem pelas nove horas, quando abre o expediente, serem atendidos a partir daí pela ordem das senhas, e marcarem a hora da consulta de urgência para o próprio dia, podendo então voltar a casa para regressarem à hora marcada para a consulta. Parece complicado? É complicado, mas apenas para quem necessita, quem tem alternativas safa-se no privado sem estas desventuras.

Tínhamos mas, já não me consigo lembrar se por gravidez, se por passagem à reforma, se por transferência para outros emprego, deixámos de ter, e passámos à condição de utente sem médico de família atribuído, ou seja, f. Apenas os que necessitam, como já expliquei acima. Os pobres. E os remediados que precisavam das guias para o tal tratamento que não era comparticipado pelo seguro de saúde nem pela ADSE, lembram-se? lembro-me eu. Isto quando ainda nos governava o actual Secretário-Geral da ONU, de sua graça António Guterres, ainda no milénio passado.

E pronto, enquanto a necessidade durou lá nos adaptámos, porque tivémos que adaptar, a este procedimento, que também tem uma curva de aprendizagem em que os utentes vão gradualmente aprendendo alguns caminhos de pedras que lhes permitem chegar ao destino minorando parcialmente os incómodos. Conseguimos sobreviver.

Até que o Ministério da Saúde encerrou o Centro da Saúde da Reboleira e transferiu administrativamente os Utentes, entre os quais o meu agregado familiar, para o Centro de Saúde da Amadora. Ainda mais longe de ter médico de família atribuído do que antes, está de ver. E, com a transferência, a curva de aprendizagem voltou à estaca zero e o processo descrito antes, das filas formadas a partir da madrugada para conseguir obter a ambicionada senha que dá direito a marcar a ambicionada consulta, ou "tenha lá paciência e volte amanhã, pode ser que tenha mais sorte", voltou a vigorar. Mas a necessidade que fazia de nós utentes forçados do SNS também se foi desvanecendo com o tempo, e os nosso incómodos como utentes do SNS também.

Mesmo assim, quando era necessário, e passou a sê-lo quando os funcionários públicos, um dos quais faz parte do meu agregado familiar, deixaram de poder meter baixa com um atestado passado por qualquer médico e passaram a necessitar de um atestado passado por um médico de um centro de saúde, a cena de ir para a fila de madrugada era incontornável.

Até que chegou o governo do Pedro Passos Coelho e, com ele, a austeridade. A coisa só podia piorar.

Mas, surpresa! um dia, lá para entre 2012 e 2013, recebemos uma carta a explicar que tinhamos sido colocados como utentes na Unidade de Saúde Familiar Alma Mater, uma espécie de extensão, a poucos metros de distância, do Centro de Saúde da Amadora, e que nos tinha sido atribuído médico de família. Foi um dia de grande felicidade, é bem capaz de ter havido lágrimas a rolar pelas nossas faces. Não tinhamos médico de família desde o tempo do Guterres e eatávamos a voltar a tê-lo em plena austeridade neoliberal.

Nunca consegui perceber a verdadeira razão desta reviravolta. Provavelmente o governo Passos - Portas atribuiu-nos um médico de família apenas para nos distrair das velhacarias que andava a fazer para demolir o SNS a mando da troika, dos mercados de capitais e da senhora Merkel? Talvez... Mas a verdade é que nos adaptámos muito bem a este logro demagógico. Passámos a poder marcar consultas para quando nos fosse conveniente e a, em caso de necessidade, dar lá um pulinho a meio da manhã para marcar uma consulta de urgência que, tipicamente, conseguíamos que fosse perto da hora de almoço. Para nos enganar ainda mais, as funcionárias do atendimento são solícitas, simpáticas e com a melhor eficácia que se pode esperar de quem se move dentro do sistema da burocracia pública. A troika esmagou-nos com mimos.

Até que o Passos Coelho se foi embora e, com ele, a austeridade. A coisa só podia melhorar.

E melhorou. Aqui recuado, por me ter lembrado que tinha feito 60 anos, foi procurar na internet até quando devia renovar a carta de condução, descansado com a ilusão que deveria ter que ser até ao dia 31 de Dezembro, e descobri que a devia ter renovado até ao dia do meu aniversário, que já tinha sido há alguns meses. Andava com uma Carta de Condução caducada, falha mais grave do que ter um aquário clandestino em casa ou um isqueiro sem licença. E como da renovação da carta aos 60 anos faz parte a necessidade de um atestado médico, lá fui eu ao centro de saúde esperando ter um serviço de lorde e ver o meu problema resolvido sem demoras.

Basicamente foi, como já dei conta aqui. Do que não dei na altura, porque cuidei que era um detalhe sem importância para explicar o que tinha a explicar, é que a minha médica de família estava de licença por motivo que não vem ao caso, a médica que me consultou estava a fazer o internato da especialidade e, apesar de não me ter dado sinais de achar o meu estado de saúde preocupante tendo em conta os meus 60 anos, aproveitou a oportunidade para me receitar todos os exames e análises de que se lembrou que podiam ser úteis para avaliar o estado de saúde de um velho como eu. Também não vos disse, mas digo agora, porque é relevante para o que vos estou a revelar a seguir, a consulta foi no dia 31 de Agosto de 2017.

As análises fi-las logo no dia 1 de Setembro, no laboratório ali perto onde, no próprio dia da consulta, tinha passado e me tinha munido de todo o equipamento necessário para fazer as respectivas colheitas em casa. Mais três ou quatro dias para me darem os resultados e estaria pronto para voltar a mostrá-los à simpática e prudente médica que mos tinha receitado. Quase, porque também tinha que fazer uma ecografia, e essa não a consegui marcar para aqueles dias. E como a curiosidade era mais dela do que minha não passei à frente da fila fazendo a ecografia com urgência e a minhas expensas num estabelecimento privado, e decidi fazê-la num estabelecimento com acordo com o SNS, e ao custo da respectiva taxa moderadora. Consegui uma marcação para o dia 6 de Dezembro.

Nesse dia mesmo, saído do hospital onde tinha acabado de fazer a ecografia, voltei ao centro de saúde para marcar uma consulta e finalmente lhe mostrar à jovem médica os resultados das análises e exames que me tinha recomendado. Uma breve consulta da recepcionista no computador e informou-me que me conseguia arranjar consulta para a minha médica de família, entretanto regressada ao activo, para o dia 23 de Fevereiro de 2018. E eu disse "está bem".

Só que não está bem, está mal.

Se em vez de ser um jovem que fez as análises e exames, mais por cavalheirismo com a médica que se deu ao trabalho de os receitar numa consulta que tinha uma finalidade meramente administrativa e não tinha origem em problemas de saúde do utente, do que por necessidade, eu fosse um velho de 60 anos aflito disto e daquilo a ir ao centro de saúde para procurar alívio ou tratamento para as minhas aflições, entre a primeira consulta em que a médica receitou os exames e análises, e a próxima consulta em que vai olhar para os resultados vão-se passar 6 meses.

A mim não me custam nada a passar, que vou lá mais por deferência com quem teve o cuidado de se assegurar através dos meios de diagnóstico disponíveis que o meu estado de saúde estava tão bem como a mim me parecia e lhe dera conta. Mas a um utente que estivesse mesmo doente, e desde o dia 31 de Outubro de 2017 já vi morrer amigos com idades não muito diferentes da minha, podem significar a diferença entre um diagnóstico e tratamento atempados e com boa probabilidade de serem eficazes e o agravamento da doença ou mesmo a morte.

[E nem vou, para não correr o risco de me darem arritmias ou crises de maus fígados, relembrar aqui casos como o do meu amigo de 63 anos que tinha Parkinson e foi internado num hospital do SNS com problemas na coluna devido a uma queda e saiu de lá morto por uma pneumonia derivada de uma infecção hospitalar, ou do pai de outro amigo que também foi internado devido a uma pequena queda e também morreu de pneumonia devida a outra infecção hospitalar, ou das vítimas da doença do legionário que apanharam noutro hospital do SNS onde tinham ido por problemas menores e até, parece, administrativos, mas não tinham o sistema imunitário suficientemente forte para resistirem às infecções que circulam livremente dentro dos hospitais.]

O Serviço Nacional de Saúde é bom para quem não precisa dele. Mas para as pessoas doentes e velhas é um perigo.

 

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 23:17
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Terça-feira, 29 de Agosto de 2017

Modernização administrativa

A minha carta de condução tem inscrita uma data de validade do ano de 2022, ano em que eu completarei 65 anos de idade, se ainda for vivo. Mas eu sei que não é válida até essa data, porque sou um cidadão atento e informado. Sei que, a páginas tantas, um governo mais dado à complicação administrativa determinou que a carta de condução tinha que ser revalidada aos 50, aos 60, aos 65, aos 70, e de dois em dois anos a partir dos 70. Até consigo, apesar de não ser tão atento e informado assim, saber exactamente em que ano, e por acção de que governo, o sistema teve este incremento na complexidade: foi em 2008. Como consigo este prodígio de memória? Através de uma mnemónica: em 2007 eu fiz 50 anos e não tive que revalidar a carta, em 2008 o meu irmão fez 50 anos e teve. Quem é que nesse ano de 2008 brilhava no firmamento do governo socialista por fazer milagres na simplificação administrativa? A ministra Maria Manuel Leitão Marques, investigadora em situação de licença, quando exerce cargos políticos, do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Esse mesmo.

2017-08-29 vaca voadora.jpg

Vai daí, e conhecedor da necessidade de um atestado médico para fazer a revalidação da minha carta, dirigi-me ao centro de saúde da minha área de residência onde, desde 2013, voltei a ter médico de família que não tinha desde os idos do primeiro governo do António Guterres, quando deixei de ter para não mais voltar até 2013. Atribuir-me médico de família foi um dos castigos com que fui penalizado pelo governo neoliberal Passos / Portas. Mas adiante.

Marquei uma consulta, com taxa moderadora de 4,50€, custava a exorbitância de 5,00€ na legislatura anterior mas o governo António Costa fez-me esta devolução de rendimentos de 0,50€ por consulta, e a funcionária deu-me um formulário e explicou-me que, a parte da frente, descrevendo o meu historial clínico e assinalando as doenças que eu tive e que não tive relevantes para a condução de veículos automóveis, preenchia eu, e assinava, e a de trás tinha que ser preenchida e carimbada por um oftalmologista ou optometrista, devendo eu trazer o formulário preenchido, assinado e carimbado à consulta que ficou então marcada.

Eu perguntei-lhe se podia marcar ali uma consulta de Oftalmologia e ela explicou-me que, para isso, teria que ir à consulta do médico de família e pedir-lhe uma guia para fazer uma marcação no hospital, fizemos um exercício conjunto de previsão para estimar quanto tempo seria preciso esperar pela consulta de especialidade e acordámos que poderiam ser 6 meses, ou talvez 2 anos. Como não estava disposto a passar os próximos 2 anos sem carta de condução, e uma consulta no meu oftalmologista habitual nunca custa menos de 100,00€, decidi investigar a possibilidade de ter uma consulta de Optometria. Felizmente entrei numa loja da Multiópticas, passe a publicidade mas a verdade deve ser dita, para perguntar, e fiquei a saber que a Multiópticas oferece essa consulta e o preenchimento do formulário gratuitamente a quem o solicite, mesmo tendo eu esclarecido que não era cliente daquela loja, se bem que fosse de outra que, esclareceu-me a funcionária, não pertence ao mesmo franchisado. E, assim, a loja da Multiópticas da Amadora, a quem eu nunca tinha feito uma compra, ofereceu-me gratuitamente o serviço que o SNS, que financio com os meus impostos, não fornece, e cobraria uma taxa moderadora por ele se fosse suficientemente organizado para conseguir fornecer.

E lá cheguei eu à consulta com a médica de família com o formulário preenchido e assinado, num lado uma declaração minha a descrever o meu historial clínico, no outro o registo do resultado dos exames que a optometrista me tinha feito. Sem doenças nem perturbações na visão, tudo em ordem.

Então, mas, e a médica? Qual é o papel da médica? Dactilografar a ficha, incluindo o nome, a morada e os números do Cartão de Cidadão e da Carta de Condução, no sistema informático do centro de saúde para imprimir o atestado médico que assinou e carimbou.

E aqui eu pensei que anda uma miúda desde criança a preparar-se para conseguir à saída do liceu média para entrar em Medicina, anda mais seis anos a queimar os neurónios para completar uma licenciatura que custa aos contribuintes 100 mil euros, e mais o internato e o exame de especialidade, para acabar a desempenhar funções de dactilógrafa para a máquina burocrática do estado.

E pensei outra coisa. Não tivesse saído do anonimato absoluto por ter revelado numa entrevista à jornalista Fernanda Câncio, tão cheia de cumplicidades que, como disse o Gastão Taveira no Facebook, parecia uma entrevista do ventríloquo ao boneco, que é homossexual, e não fosse esta revelação de um membro do governo essencial para mudar mentalidades, e, num mundo onde o único método infalível para mudar mentalidades tem sido arrancar cabeças e substituí-las por outras com a mentalidade correcta, mudá-las por entrevista é tão meritório quanto benigno, mesmo que de eficácia algo duvidosa, e quase pareceria que a secretária de estado da modernização administrativa é tão dispensável para nos governar quanto era desconhecida até revelar em público a orientação sexual. Secretária de estado vinda de onde? Adivinharam!

Pelo que tenho uma proposta que gostava que os leitores socialistas, e sei que os tenho porque de vez em quando me aparecem aqui comentários de ódio que revelam essa orientação ideológica, fizessem chegar ao senhor primeiro-ministro: sendo a secretária de estado necessária no governo para mudar mentalidades por causa da sua orientação sexual, mas sendo também uma nulidade incompetente para promover qualquer modernização administrativa, e sendo a modernização administrativa importante para o país, seria mais útil para o país e a sociedade civil se ela fosse transferida de um lugar que seria vantajoso ser ocupado por alguém competente para assumir as responsabilidades deste lugar para um lugar onde nenhuma competência seja exigida, por exemplo, para distribuir dinheiro pelos amigos numa qualquer secretaria de estado do ministério da cultura. No caso improvável de não ter amigos na cultura não há problema nenhum, pode perfeitamente pedir à jornalista que lhe apresente alguns, e a distribuir dinheiro pelos agentes culturais é fácil fazer amigos. Ficavam os amigos felizes, e ela também, e nós também.

E, preferencialmente, que deixasse os médicos trabalhar.

 

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 17:54
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Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2015

Morte na urgência

Sobre os mortos, ou moribundos, por causa da hepatite C, José Manuel Fernandes diz coisas sensíveis e acertadas. E conclui: "Mas gostava que no meu país, se um dia eu próprio me vir numa situação semelhante, a decisão não fosse casuística (e não sei sequer se foi o que aconteceu neste caso), gostaria que a decisão fosse informada por critérios éticos e acompanhada por boas práticas médicas. Infelizmente tenho pouca esperança que isso aconteça".

 

Também eu. Mas acrescento que, por muito lúcido que seja o ministro do dia, muito trabalhador o secretário de Estado, muito competente o Diretor-geral, e muito dedicado o Director do Hospital, nunca o Serviço Nacional de Saúde funcionará bem, por assentar em pressupostos errados: a saúde universal e gratuita para todos não é possível, por a demografia, os limites fiscais, e os custos da evolução tecnológica, não o permitirem; por muita norma e protocolo que todos os dias se emitam, sempre haverá uma situação imprevista, um medicamento ou procedimento novo, que a burocracia avaliou mal ou não acompanhou; e sempre algum funcionário, em alguma parte, deixará de pôr no desempenho das suas funções o empenho que poria se a sua carreira e os seus ganhos dependessem disso.

 

Depois, os hospitais-gigantone não funcionam nem podem funcionar bem; e o centralismo, a normatização das compras e dos procedimentos, a complicação das hierarquias, dos grupos de pressão e das interferências, tudo concorre para a monstruosidade de uma máquina que mostra as suas engrenagens roídas e perras mal alguém, movido pelo estado de necessidade do País, decidiu começar a pô-la a trabalhar com menos, quando ela, pela sua natureza pública, só sabe trabalhar com mais.

 

Mas não vale a pena pensar em sistemas alternativos. O País comprou, há décadas, a ideia de que o papel da iniciativa privada na Saúde era complementar e subsidiário; e que aquele bem público deve ser assegurado por um serviço público, ficando para a iniciativa privadas as sobras, e a medicina para ricos, que não estão para aturar demoras, descasos e abusos. Esse caminho teve sucesso: houve melhoria de muitos indicadores, dada a crescente parcela dos recursos públicos que foi afecta ao SNS; e pensou-se que o limite era o Céu, e não a dura realidade da troica e da parede em que, tarde ou cedo, batem todos os socialismos.

 

A concorrência é pouca. E, por vezes, inexistente: não nascem facilmente iniciativas privadas para competir com oferta pública grátis. Por que razão se imagina que a ausência de verdadeira concorrência e a troca da relação cliente/fornecedor pela de utente/funcionário é uma receita para o sucesso ultrapassa o entendimento.

 

Alguém imagina o que sucederia a uma companhia de seguros que deixasse morrer pessoas com seguro de saúde por causa do preço dos medicamentos? E alguém imagina que os poderes públicos não interfeririam sempre que houvesse nas apólices (como fatalmente haveria, dada a natureza congénita de quadrilhas de ladrões que é a marca das seguradoras) cláusulas abusivas?

 

Resta que estamos perante uma morte, e uma morte escusada. E o mínimo que se exige é que estas perguntas ("É verdade que a doente recusou medicamentação convencional mas com alguma eficácia? Porquê? Porque levou a autorização do Infarmed tanto tempo a chegar?") sejam respondidas rapidamente e sem a conversa de chacha do costume - rolando sem apelo nem agravo as cabeças que forem necessárias se alguém não agiu com a diligência que era exigível, incluindo no hospital onde a senhora morreu.

 

Quanto aos outros doentes, é claro que o sofosbuvir vai aparecer. E, por caridade, não comento a forma como os responsáveis políticos se comportaram - uns, do lado do Governo, menoscabando a gravidade do que aconteceu, outros, da Oposição, a aproveitar a boleia do escândalo.

 

Quanto ao comportamento da Gilead, talvez devesse haver alguma frieza na apreciação: os ganhos milionários são a melhor garantia de que se investe o suficiente na investigação. E, entretanto, este conselho de David Marçal, que aconselha o Estado à prática de um crime, não o deito fora. Não porque seja sequer pensável que o nosso débil Estado possa, com impunidade, praticar crimes. Mas sim porque, com secretas, bancos, e laboratórios clandestinos, talvez fosse possível engendrar alguma coisa, nem que fosse contrabando do Egipto. Por uma vez, a nossa considerável experiência de trapaceiros seria bem-vinda; e a tradicional inércia da nossa investigação criminal faria o resto.

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publicado por José Meireles Graça às 23:11
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Terça-feira, 3 de Fevereiro de 2015

Ordem para asneirar

Sou já suficientemente velho para me lembrar ainda dos agentes técnicos de engenharia, dos arrumadores de automóveis e dos furriéis-enfermeiros. As duas primeiras categorias desapareceram, uma por as escolas superiores apenas formarem engenheiros, na variedade turbo que é para o que dão três aninhos; a outra porque, correspondendo a uma saudável evolução semântica que traduz o respeito devido a todas as profissões, os seus membros são agora designados por técnicos de parqueamento automóvel; e a terceira terá também desaparecido porque, dela não ouvindo referências há anos, posso legitimamente presumir que todos os antigos militares com aquela graduação terão sido promovidos a sargentos-médicos.

 

Outras profissões não menos dignas têm visto a sua designação tradicional substituída: por exemplo, ao meu falecido Pai, se renascesse, teria o prazer de dizer: Pai, já não é guarda-livros, é técnico de contas! - ao que este muito provavelmente responderia: Deixa-te de palermices, rapaz, mudar o nome às coisas não muda a natureza delas. Pobre pai, que se informado que agora tinha uma Ordem, com um Bastonário a expectorar volta e meia na praça pública o seu sentir de socialista em relação ao Plano Oficial de Contabilidade, a reforma do IRC e a justiça social, haveria de sentir não orgulho mas embaraço.

 

Esta evolução é imparável; e tempos virão em que os mancebos, na altura em que dantes iam à Inspecção, receberão uma licenciatura da sua preferência e a inscrição numa Ordem, em simultâneo com a renovação do Cartão de Cidadão.

 

Já não vou ver esse tempo, infelizmente. E no meu caso será de dizer que nasci cedo de mais porquanto, dados os meus conhecimentos sobre hititologia, uma disciplina de tal modo rara que a sua designação nem sequer existe em Português, seria da mais elementar justiça a outorga de uma licenciatura em Antiguidades Obscuras. Munido do diploma, o meu discurso sobre os carros de combate hititas, a propósito dos quais li para cima de um livro, revestir-se-ia de uma autoridade acrescida, que de momento me falece.

 

A verdade, porém, é que ninguém é obrigado a ouvir ninguém; e alterar, no discurso e nas folhas de salários, a designação de cada um para outra que imaginariamente enobrece, não dá realmente grande trabalho.

 

Sucede porém que doravante, ainda antes de uma consulta médica, já o paciente pode ser submetido a exames porque um moço licenciado em suturas, injecções intramusculares e desinfecções com mercúrio-cromo, sentado diante de um computador softuérizado com um algoritmo, assim determinou. Parece que é para agilizar a caranguejola das urgências, reduzindo os tempos de espera.

 

Não é preciso ser médico, nem enfermeiro, nem doente, para perceber que com esta medida o que vamos ter é um desparrame de exames inúteis, conflitos escusados (ao senhor Secretário Leal da Costa - sempre ele, este homem inevitável - não ocorreu que haverá doentes que se recusarão a fazer exames determinados por um enfermeiro), e guerra entre enfermeiros e médicos.

 

E isto os senhores doutores enfermeiros, a respectiva Ordem, e o Secretário Leal, que me perdoem, mas eu não vejo com olhos pacíficos.

publicado por José Meireles Graça às 22:12
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Segunda-feira, 27 de Outubro de 2014

Serviço Nacional de Inimputabilidade

O caso vem contado aqui e é difícil não o ler sem uma surda suspeita de que alguém fez borrada, assim como os quase vinte anos já decorridos desde que Pedro Vilela nasceu, para chegar a uma decisão judicial quase definitiva (falta o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, se os pais tiverem recursos), não podem senão despertar nojo e desprezo pelo nosso sistema judicial.

Não estou em condições de dizer que houve (para além do palpite de que sim, que houve) negligência médica e quem tiver a coragem de ler a sentença - um documento interminável e prolixo com o nº processo 0445/13, data do Acórdão  16-01-2014, descritores HOSPITAL PÚBLICO, PRESUNÇÃO DE CULPA e RESPONSABILIDADE POR ACTO MÉDICO (estas indicações são necessárias para obter a sentença através do motor de busca no site e só disponho delas por causa de um comentador ao post acima referido) - não chegará, creio, a uma conclusão satisfatória.

E isto porque nela se discute não apenas o que se passou no Hospital de S. Marcos, em Braga, há vinte anos, que levou a que Pedro ficasse com uma incapacidade de 100% (não fala, não ouve, não vê), mas também quem tem que fazer a prova da culpa do hospital ou ausência dela. O STA acha, ao contrário das instâncias inferiores, que, tratando-se de um hospital público, esse ónus recai sobre o utente, isto é, na prática, são os pais de Pedro que têm que provar que as lesões decorrem de falhas ocorridas desde que a mãe deu entrada no hospital, às 17H49 do dia 18-12-1994, até às 10H45 do dia seguinte, quando teve lugar o parto por cesariana.

Acha muito mal. E digo-o não por causa da autoridade jurídica que não tenho, mas porque o bordão "dura lex, sed lex", se se justificou historicamente como um progresso em relação à lei não escrita; e se se justifica ainda hoje em nome da segurança jurídica: não pode ofender aquele sentido de Justiça que todas as pessoas bem formadas têm consigo, e que lhes diz que uns pais que têm por filho um vegetal (com perdão da imagem) têm direito a que se não lhes diga que, se fossem a um hospital privado, não teriam que provar o que não podem, nem sabem, mas, como foram a um hospital público, o ónus da prova recai sobre eles.

Assim não o entendeu o Tribunal Constitucional, em sentença que não li (para ver as sentenças é precisa uma inscrição no site do TC e indicar uma password, vá lá o diabo saber porquê) e ficarei assim sem saber por que forma se ignorou o artº 13º da Constituição, que reza:

  1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
  2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Quer-me parecer que se num hospital privado não há dúvidas, havendo indícios de más práticas médicas que tenham originado lesões, que o estabelecimento tem que provar que essas práticas ou não existiram ou não originaram aquelas lesões; igual obrigação deve recair sobre um hospital público.

Porque, a entender-se o contrário, os utentes de hospitais públicos têm menos direito de acesso à Justiça do que os utentes dos hospitais privados, quando são, real ou imaginariamente, maltratados.

Não é que eu seja um entusiasta do SNS - não sou. Mas sou um entusiasta da igualdade dos cidadãos perante a Lei.

publicado por José Meireles Graça às 12:26
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Segunda-feira, 19 de Maio de 2014

Bico calado

Acho, preconceituosamente, que o Serviço Nacional de Saúde não é uma conquista do regime democrático, mas um seu equívoco: porque pôde melhorar o estado de saúde da população apenas enquanto o Estado pôde aumentar a sua dívida e a sua punção fiscal; porque não teve em conta nem a evolução demográfica, que consiste em nascerem cada vez menos bebés, e em haver cada vez mais velhos, por isso e pela evolução tecnológica, que faz com que se morra cada vez mais tarde, a preços porém crescentemente insuportáveis para manter as pessoas vivas; e porque, embalados pelos indicadores positivos, se pôde acreditar que, sem concorrência, nem falências, nem apetite pelo lucro, os serviços podiam ser realmente eficientes.

 

Agora, diz-se tranquilamente que há gente que morre porque faltou o medicamento, ou não aguentou a espera pela cirurgia, ou o medicamento mais eficiente é demasiado caro, ou, ou.

 

Entretanto, a ideia de que todos, quer possam quer não possam pagar, devem ter iguais condições de preço de tratamento, porque a destrinça entre uns e outros já foi feita em sede de progressividade dos impostos sobre o rendimento, criou raízes - tão sólidas que ninguém as discute fora da arena política porque não vale a pena, e dentro dela porque quem o fizer se suicida politicamente.

 

Dar tudo a todos através de serviços públicos é um objectivo socialista clássico. E, classicamente, falha mais tarde ou mais cedo quando acaba o dinheiro dos outros, porque já não confiam para emprestar, uns, nem têm recursos para, continuando a viver habitualmente, pagar mais impostos, outros.

 

Claro que quem pode foge e vai ao privado. Mas os que podem são muito menos do que os que poderiam se não tivessem entretanto sido esmagados por impostos; e o sector privado é portanto muito menos pujante do que seria noutras circunstâncias.

 

Nos regimes socialistas genuínos, a insignificante parcela da população que pertence à nomenclatura tem direito a tratamento de excepção. E é o que tendencialmente vai suceder entre nós, fazendo os muito ricos, para este efeito, aquele papel.

 

Faltam porém ainda alguns elementos: por exemplo, até agora ainda os profissionais podiam dizer, por motivações políticas ou outras, que o rei vai nu. Agora não: Os profissionais de saúde devem "guardar absoluto sigilo e reserva" sobre o que se passa nas instituições onde trabalham, e "absterem-se de emitir declarações públicas" sobre esses assuntos.

 

Queriam um serviço socialista com liberdades? Sorry, folks, isso não existe - a água não se mistura com o azeite. E se acham razoável a exigência de bico calado, pergunto: achariam o mesmo se os estabelecimentos fossem privados?

 

Ah. 

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publicado por José Meireles Graça às 17:27
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