Sexta-feira, 20 de Março de 2015

Seguros de não trabalho

Assunto:

Proc. xxxxxxxxx

Sinistrado – Fulano de Tal 

 

Exmos. Srs.:

O sinistrado em assunto regressou hoje ao trabalho com regime de ITP [incapacidade temporária parcial] de 50%, com restrições quanto a evitar levantar pesos superiores a 2 Kg e permanecer de pé mais do que uma hora.

 

Pensamos tratar-se dum lapso (quem não os comete?) pois com estas limitações é impossível cumprir com alguma função fabril, por mais condicionada que seja.

 

O funcionário não pode ser transferido temporariamente para os serviços administrativos por não ter formação nem competência para tal, facto normal por se tratar dum operador de máquinas, nem aliás os serviços administrativos têm serviço a metro, disponível para ser ocupado em caso de incapacidades de desempenho noutros sectores. Assim como não pode nenhum trabalhador administrativo ser transferido para o serviço da máquina de injecção de poliuretano, para cuja operação as competências na área administrativa são de nenhuma utilidade.

 

O trabalho é predominantemente de pé e não existe nenhum equipamento que pese menos de 2 kg! O sinistrado está na empresa de corpo presente e queixou-se de dores após uma hora de trabalho. Não podemos aceitar esta situação: se o trabalhador tivesse dotes histriónicos poderíamos ainda encarar a hipótese de, com a concordância dele, servir para distrair os colegas, mas nem a época é carnavalesca, apesar da decisão dos Vossos serviços clínicos,  nem nos convém que os trabalhadores se distraiam no seu trabalho.

 

Vamos reencaminhá-lo para os V/serviços clínicos a fim de ser reavaliado e restituírem a ITA [incapacidade temporária total].

 

Aguardamos informação quanto à data da consulta que solicitamos, o mais urgentemente possível.

 

Com os melhores cumprimentos,

publicado por José Meireles Graça às 19:24
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Segunda-feira, 6 de Maio de 2013

Por um punhado de dólares

Sempre achei, e acho, que não é possível entre nós criar uma legislação de trabalho que garanta uma relação harmoniosa entre o empregador e o empregado. Uma relação desse tipo pode nascer e desenvolver-se, e é mesmo frequente, nas empresas com sucesso, mas é submetida a tensões quando a empresa, por atravessar dificuldades, toma medidas, certas ou desastradas, para sobreviver, implicando despedimentos ou perda de regalias, ou quando as toma por antecipar que, se não o fizer, não conseguirá a prazo manter a trajectória de sucesso.

 

Refiro-me ao conflito com uma parte, às vezes considerável, dos empregados - o conflito com o empregado x ou y é um problema diferente. E a legislação, por reconhecer que o contrato de trabalho é, pela sua natureza, de um tipo especial - afecta as famílias, a coesão social, até mesmo a demografia, para já não falar da "felicidade" e "dignidade" dos indivíduos, mesmo que não sejam fáceis de definir e ainda menos de medir - regula-o minuciosamente.

 

Minuciosamente e mal, porque o legislador quer, se tiver inclinações esquerdistas, substituir-se ao patrão na avaliação da situação da empresa e da conveniência ou inconveniência do despedimento, como se tivesse conhecimentos e legitimidade para um tal micro-juízo. E mal também porque, diminuindo a liberdade de despedir, diminui a autonomia para contratar, por despertar um reflexo de prudência e medo. Proteger o trabalho significa, para quem destas coisas tiver uma visão lúcida, não proteger o emprego.

 

Depois, as salvaguardas que a legislação prevê impõem normalmente encargos financeiros não provisionados que, na maior parte dos casos, são exigíveis precisamente quando a empresa tem menos condições para deles dispôr, quase sempre porque adiou, por ser penosa, a decisão de despedir, confiando numa reviravolta que não veio.

 

No mundo real é assim. No mundo de fantasia em que vive o gestor de café, ou o académico sem experiência directa e sem intuição para a substituir, ou ainda o gestor da muito grande empresa, este por razões diferentes, é de outra maneira.

 

Se o legislador for de direita, na versão edulcorada que é a nossa recente, permite o despedimento mas a um preço que muitas empresas não podem pagar. E, na sofreguidão fiscal que é a marca d'água do Estado que temos tido, este nunca foi capaz de permitir a constituição de reservas para este efeito - conceito que, por sua vez, é decerto muito discutível. Nada é simples neste domínio, infelizmente.

 

Claro que é possível o despedimento sem quaisquer constrangimentos, colectivo, ou individual, ou às pinguinhas. E há quem o defenda, por entender com razão que é o sistema mais eficaz do ponto de vista da eficiência económica.

 

Mas estamos a falar de pessoas. E mesmo que o patrão moderno tenha tendência a olhar para os seus empregados como um activo que tem que manusear com cuidado porque não há empresas eficientes com empregados contrafeitos, sempre o senso comum impõe que em algum ponto se limitem os poderes dos patrões - se queres conhecer o vilão põe-lhe uma vara na mão, diz o nosso Povo, e nisto não diz asneira.

 

É por isso que esta notícia me indignou: ai sim, vão-se deixar tatuar voluntariamente? E amanhã, vão-se passear na praia com as costas artisticamente gravadas: seja livre, use protector solar Otário

publicado por José Meireles Graça às 15:12
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