Domingo, 19 de Junho de 2016

Em defesa da escola pública, mantenham o Mário Nogueira a tempo inteiro na Fenprof

Para quem é, bacalhau basta, mas...

Hoje, o ministro da Educação em exercício, o professor Mário Nogueira, demonstrou a maior das vantagens da existência da Fenprof: manter afastados da rede do ensino e do contacto com os alunos professores ignorantes, incompetentes e desonestos como ele, mesmo que, sendo requisitados ao ministério, os seus salários continuem a ser pagos pelo orçamento do Estado e a onerar os contribuintes.

E porquê especialmente hoje? Porque hoje, para além das lenga-lengas da retórica demagógica habitual, da defesa da escola pública à subsidio-dependência dos colégios privados, aventurou-se pelos números que, ao contrário da retórica, que é atestável por meras opiniões, são sindicáveis com factos.

E que números usou o Mário Nogueira? Os do Tribunal de Contas, entidade mais séria que ele e o seu sindicato, como ele próprio sublinhou no discurso, que, em 2012, publicou o relatório nº31/2012 "Apuramento do Custo Médio por Aluno" da auditoria realizada durante o ano de 2011, com referência ao ano escolar de 2009/2010, para responder à solicitação originada pela Resolução da Assembleia da República n.º 95/2011, de 28 de Abril.

E que números foi ele buscar ao relatório do Tribunal de Contas? O custo médio por aluno de todo o ensino público, do 1º Ciclo do Ensino Básico até ao Ensino Secundário, que é de 3.890€.

E esse número é comparável com o custo médio por aluno das turmas em colégios abrangidas por contratos de associação? Não, porque essas turmas não cobrem o 1º Ciclo do Ensino Básico. O custo médio por aluno nas escolas públicas nos níveis cobertos pelos contratos de associação, o 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e o Ensino Secundário, é de 4.648€

Já é mais elevado que o custo de 4.522€ que ele apresentou para os alunos de turmas abertas em colégios ao abrigo de contratos de associação. E como é que ele calculou este número? Como o custo de cada turma é de 80.500€, seria o custo médio por aluno se as turmas tivessem em média 17,8 alunos. Mas como a dimensão média das turmas destes ciclos é de cerca de 23 alunos, o custo médio por aluno nos colégios com contrato de associação é de 3.500€. Ou seja, cerca de 25% abaixo do custo dos alunos a frequentar as escolas públicas.

Ou por ignorância, ou por incompetência, ou por desonestidade, o Mário Nogueira partiu de dados reais para chegar a uma conclusão radicalmente oposta à realidade, que os alunos a frequentar colégios com contrato de associação custam mais 16% do que se estivessem em escolas públicas. Outro tema interessante, para uma discussão futura, que não aqui e agora, é ver um sindicato a defender a solução que, segundo os seus cálculos, fica mais barata, um indício de que os sindicatos não serão tão insensíveis como aparentam aos encantos do economicismo. Aprendam eles a fazer contas, e ainda os veremos um dia a defender o aumento do número de alunos por turma, ou dos horários dos professores, para poupar 16% aos contribuintes. Mas não aprendem, não vale a pena sonhar alto.

É verdade que, para a multidão acéfala e ululante que vai ouvir sindicalistas como ele nestas manifestações, mais de 80 mil almas segundo a aritmética dele, o dobro da manifestação dos amarelos, cerca de 15 mil segundo a da PSP, menos de metade da manifestação dos amarelos, a adesão dos números à realidade é completamente irrelevante. Não estão lá para pensar e analisar, estão lá para aplaudir e ecoar palavras de ordem.

Mas, para quem faz as contas, um aluno a frequentar o 2º ou 3º Ciclos do Ensino Básico ou o Ensino Secundário numa escola pública custa em média ao Orçamento de Estado 4.684€ por ano, mas custa apenas 3.500€ por ano se estiver a frequentar um colégio com contrato de associação.

Conclusões?

Cada aluno a frequentar o ensino público num colégio com contrato de associação custa em média menos 25% do que se estivesse a frequentar uma escola pública.

Uma boa medida de defesa da escola pública é manter o Mário Nogueira até à reforma a tempo inteiro na Fenprof, longe dos alunos, e esta medida vale bem o custo para os contribuintes do salário dele, que continua a ser pago pelo ministério.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 00:57
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Segunda-feira, 29 de Outubro de 2012

"How many numbers you got?"*

 

  

(*frase com que começa este excerto do filme "Erin Brockovich", num diálogo sarcástico sobre números...)

 


Lembrei-me disto a propósito do Relatório do Tribunal de Contas sobre o "Apuramento do Custo Médio por Aluno".

Porque, muito naturalmente, da mesma maneira que não existe um "aluno médio" - apesar da tentação de orientar o ensino para este perfil - também não existe um "custo médio por aluno" - ie, este não é um indicador de verdade absoluta, nem passível de ser utilizado em comparações sem algumas ressalvas.

 

Senão, vejamos:
 

1- No caso dos Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (EEPC), o valor médio nacional era de 4.522€ em 2009/2010. Mas, o valor médio na Direção Regional de Educação do Centro (DREC) era de 4.656€, enquanto que na Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT) era de 4.253€;

 

2- Para o conjunto dos estabelecimentos de educação e ensino públicos do MEC:

  • considerando apenas a execução orçamental das escolas, o valor médio encontrado foi de de 3.890,69€. O custo médio no 1.º CEB era de 2.299,80€ e no 2.º e 3.º CEB e ensino secundário era de 4.648,21€. Entre as médias das regiões há um diferencial de 680,04€ por aluno.
  • adicionando as despesas das escolas de ensino artístico, as despesas com pessoal suportadas através de contratos de execução, a subvenção específica para o FSM (constante do OE) e deduzidas as verbas do desporto escolar, foi apurado um custo médio por aluno de 4.415,45€, sendo o custo relativo ao 1.º CEB de 2.771,97€ e o correspondente aos 2.º e 3.º CEB e ensino secundário de 4.921,44€.

 

Como as escolas não fazem contabilidade analítica, não é possivel saber quanto custam algumas ofertas educativas específicas e, portanto, estaremos em muitos casos, e muito simplificadamente, a comparar "alhos com bugalhos".

 

Quer isto dizer que este relatório está mal construído ou, pela sua complexidade, se torna inconsequente?

Não, de forma alguma! O relatório parece sólido e intelectualmente sério. E a sua substância permitirá tomar decisões melhor fundamentadas e não "ideologicamente driven".
Para tal, é muito importante efetivamente lê-lo e, a partir dos valores base que apresenta - porque há vida para além da média - perceber e assumir o que faz sentido mudar, o que faz sentido manter, onde e porquê.

 

publicado por Ana Rita Bessa às 16:23
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