Gremlin Literário

As casas de valor patrimonial superior a um milhão de euros registadas em nome de entidades sedeadas em paraísos fiscais vão ter uma redução de impostos patrimonias que, à medida que o valor da casa aumenta, se aproxima tendencialmente de 48%.

Como é que se chegou aqui?

O governo do António Costa tem sido incitado publicamente pelo seu parceiro de coligação mais vivaço, o BE, a perder a vergonha de ir buscar a quem está a acumular dinheiro, recomendação que o próprio tem simulado desvalorizar, dizendo que nem essa é a linguagem do PS, nem é essa a ordem de prioridade que temos, sem no entanto a renegar claramente, mas outras figuras notáveis do PS aparecem a confirmar dizendo coisas idênticas como um bom orçamento é aquele que vai buscar dinheiro onde os orçamentos anteriores não descobriram que ainda havia para tirar. Em português mais claro, diz-lhe o BE que tire aos ricos para dar aos pobres, ele responde que o PS não diz as coisas assim mas não nega que as faça, e o PS diz que tira mesmo.

Este jogo de retórica esquerdista contra os ricos protagonizado pelo António Costa e pelos partidos que apoiam o governo tem consequências boas, e consequências más. A consequência boa é que há mais pobres do que ricos e, se acreditam que o governo vai mesmo buscar ou tirar mais dinheiro aos ricos para distribuir por eles, mal não lhe deve fazer eleitoralmente. E as sondagens têm-lhe sido simpáticas. A consequência má é que os ricos se assustam e, em vez de investirem o dinheiro que têm para o multiplicar criando emprego e riqueza na economia, o levam para onde possa ficar a abrigo desta ameaça de voracidade socialista. E o investimento pifou.

Mas será o António Costa um socialista que vai buscar mesmo dinheiro a quem o acumula, ou isto é apenas um golpe de prestidigitação para alimentar a simpatia dos parceiros de coligação do PS e dos eleitorados mais radicais, ou meramente esperançados em lhes calhar a eles um quinhão da redistribuição de riqueza prometida por ele?

Olhando-lhe para a pinta, não convence muito como redistribuidor. O seu passado de planeamento fiscal pessoal e de habilidades para acumular rendimentos privados com salários públicos que exigiam dedicação exclusiva, o seu nível de vida ostentado sem vergonha, ainda que discretamente, sugerem que gosta suficientemente de dinheiro para não ser um redistribuidor de alma e coração, excepto na vertente de redistribuir por si próprio e, quiçá, pelos amigos.

E olhando-lhe para a governação também alguma dúvida se levanta, e com exemplos que, pelo número, estão longe de parecer insignificantes.

A trave-mestra da sua proposta governativa, a devolução de rendimentos aos portugueses, que era suposta justificar-se por motivos de justiça redistributiva e, para além disso, por impulsionar o crescimento económico, está fundada em três pilares:

• A aceleração da reposição dos salários da função pública que tinham sido submetidos a cortes desde 2010, pelo governo socialista do José Sócrates. Estes cortes tinham isentado os salários mais baixos e, quando o António Costa chegou ao governo, iam de 2,8% para os salários a partir de 1.500 euros, um valor baixo mas, mesmo assim, muito acima da mediana de salários em Portugal, até 8% para os salários superiores a 4.156 euros, e estava em prática o plano do governo anterior de reduzir 1/4 dos cortes todos os anos até se extinguirem no início de 2019. Com a aceleração, extinguem-se amanhã, com o pagamento do salário de Outubro de 2016. Representando um aumento de 0% para os salários inferiores a 1.500 euros, de 2,9% para os de 1.500, e de 8,7% para os superiores a 4.156. A reposição favoreceu menos de metade dos funcionários, apenas os que ganhavam mais, e tanto mais quanto mais ganhavam.

• A extinção da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, a CES, que, quando chegou ao governo, taxava a parte das pensões entre 4.611,22 e 7.126,74 euros por mês a 15%, e a parte que excedia os 7.126,74 euros em 40%, e estava na intenção do governo anterior reduzi-la para metade em 2016, o que acabou por ser aprovado por proposta do governo actual que teve o voto contra do BE e do PCP mas foi viabilizada pelo PSD e pelo CDS, fixando os valores para 2016 em 7,5% e 20%, e será, nos termos da proposta actual do OE 2017, completamente extinta em 2017. A extinção não beneficiará em nada as pensões de valor inferior a 4.611,22 euros, representará um aumento das pensões de 8,1% na parte que excede os 4.611,22 euros e de 25% na parte que excede os 7.126,74 euros. A extinção favorece uma ínfima minoria de pensionistas, e tanto mais quanto mais ganham.

• A extinção da sobretaxa no IRS, que vai de 1% para rendimentos acima dos 801 euros por mês a 3,5% para rendimentos acima dos 5.786, que foi falsamente apresentada como uma extinção gradual, escalão de rendimento a escalão de rendimento, ao longo dos trimestres de 2017, mas em 2017 vai de facto ser uma redução de taxas para todos os escalões, de 0,29% a 3,21%, e será extinta para todos no início de 2018. Com a extinção, o aumento do rendimento líquido no início de 2018 face ao actual será crescente com  os rendimentos, de 1% para os rendimentos acima de 801 euros por mês a 3,6% para os acima de 5.786.  A extinção favorece apenas os contribuintes que pagam IRS, e tanto mais quanto mais ganham.

Todas as vertentes da devolução dos rendimentos aos portugueses ignoraram os mais pobres e favoreceram os menos pobres, tanto mais quanto mais ricos são.

O benefício da redução das taxas moderadoras também recaiu exclusivamente sobre a menos de metade da população que não está isenta por ter rendimentos acima do limiar de isenção, sem qualquer benefício para a mais de metade que está isenta por ter rendimentos mais baixos.

A opção determinante da política fiscal do governo do António Costa em transferir carga fiscal dos impostos directos, determinados pelo nível de rendimentos, para os indirectos, que afectam indiscriminadamente todos os contribuintes sujeitos a eles independentemente do seu nível de rendimentos, também penaliza mais os contribuintes pobres que os ricos.

E nos impostos sobre o património?

Aqui, a avaliar pelo alarido das últimas semanas entre os partidos da maioria de esquerda que competiram, entre si e com o governo, para avançar publicamente com os anúncios das propostas mais extorsionárias ou criativas para ir buscar aos que acumulam riqueza, determinando taxas, os limites do luxo, exposições solares e vistas, percorrendo todos os privilégios sem deixar um único por taxar, parecia que estavamos mesmo a chegar ao socialismo. Por momentos pareceu que finalmente se estava a cumprir o velho sonho socialista de, taxando os ricos, conseguir receita suficiente para oferecer uma vida boa aos pobres sem tocar na classe média. A última maravilha do socialismo do tempo novo.

E como é que a chegada do socialismo ao imobiliário se traduziu no OE 2017?

Através da chegada do IMI do tempo novo, que introduz um adicional sobre o IMI do tempo velho para todos os proprietários com património imobiliário de valor superior a, não um milhão de euros, como tinha sido admitido pelo PS na hipótese mais conservadora, mas, ainda mais penalizador, 600 mil euros, de 0,3% do que excede este valor. Agora é que os ricos vão pagar a crise!

E como era o IMI do tempo velho?

Os imóveis de valor patrimonial superior a um milhão de euros, as casas de luxo que o socialismo agora vai penalizar, pagavam, além do IMI, imposto de selo de 1% sobre o valor do imóvel.

Ou seja, o novo IMI, que vai buscar a quem acumula riqueza, penaliza um bocadinho quem acumula um bocadinho mais que 600 mil euros, e beneficia muito quem acumula muito. Nada que não confirme a tendência verificada antes de penalizar os menos ricos para beneficiar os mais.

E se o imóvel estivesse registado em nome de entidades sedeadas em paraísos fiscais? A taxa de IMI era de 7,5%, e a do imposto de selo de outros 7,5%, num total de 15%. Agora a de IMI continua a ser de 7,5%, mas o imposto de selo de 7,5% vai ser substituído pelo adicional de IMI de 0,3% sobre o valor que excede 600 mil euros.

Se o património imobiliário de luxo já era bem penalizado na tributação do imobiliário vai passar a ser tanto mais aliviado quanto mais luxuoso é, e o detido por offshores vai passar a pagar pouco mais de metade do que pagava antes. Os maiores beneficiários do OE 2017 vão ser as entidades sedeadas em paraísos fiscais que são proprietárias de imóveis nesta república socialista soviética, ainda mais que os pensionistas que se convencionou designar por "milionários".

E o que dizem as bloquistas, que participaram de alma e coração nesta pantomina de ir buscar a quem acumula dinheiro, e se sentiram transportadas nas nuvens pelo carinho com que foram recebidas pelo partido do governo, a esta formidável atenção do governo às offshores que tanta afeição lhes costumam suscitar no verbo?

Não dizem nada. Todo o bloquista come offshores. A questão é saber-lha dar.

E o segredo do António Costa não é tirar aos ricos para dar aos pobres, ganhando-lhes a simpatia. É tirar aos pobres para dar aos ricos, dando-lhes a impressão que tira as ricos para lhes dar a eles.